| materia |
395/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade de realizar a CRIAÇÃO DE UMA
CURATIVOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, a mesma terá por objetivo a
Projeto de prevenção e tratamento de feridas e lesões de pele em nosso município' |
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396/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na rua Projeta, bairro Massa Barro. |
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397/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Considerando o expressivo número de praticantes da pesca de caiaque no Brasil e no mundo, o
caráter ecológico do pesque-e-solte e a realização do 39º FIPe, viemos indicar, com justificativa
em anexo, a inclusão da modalidade Pesca de Caiaque entre as realizadas no evento. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade. |
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99/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente ano. |
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| materia |
394/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na rua General Osório, no trecho compreendido entre a interseção da rua Costa Marques e a Rua Riachuelo. |
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| norma |
3050/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.” |
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| norma |
3051/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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| norma |
3052/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3053/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3054/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
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| norma |
3055/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.” |
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| norma |
3056/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3057/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-03 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão do Diploma de Cidadã Cacerense a ilustríssima Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém Assembleia de Deus de Cáceres e Região.” |
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| norma |
181/2022 |
2022-05-03 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 38, de 2l de dezembro de 2020, consolida a legislação previdenciária e de governança do PREVICÁCERES, altera o art. 33 da Lei Complementar nº 25, de 1997 dá outras providências.” |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 037, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 039, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências. |
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| sessao |
57 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à ilustríssima Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém Assembléia de Deus de Cáceres e Região. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 183, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Bete Araújo (PSC), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Maria de Souza Oliveira (PL), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Natalia Lopes (PSB), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Hosana do Mineiro(PL), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Lúcia Borges(PSC), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-29 |
Moção |
Moção de aplausos a Senhora, Ivone Brandão(PP), do município de Dom Aquino/MT |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 034, de 18 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
93/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer informações se ha algum projeto para utilizar o Portal Temático de Cáceres, localizado na BR 070 entrada da cidade de Cáceres. |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Em relação ao anunciado Festival Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril e 01 de maio na Praça de Eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anuncio da razão, vimos requerer:
1. Convênios firmados para a realização do Evento;
2. Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e programação financeira;
3. Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscrição do dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necessária antecedência legal, conforme a Lei 8.666/93 (anexo 1);
4. Quem compõe a “EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022”, conforme publicado.
5. Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC;
6. Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à escolha das atrações;
7. Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado, e se houve ou não reprogramação. |
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95/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela prefeitura de Cáceres:
• Qual a base de Cálculo?
• Em quais casos ela é aplicada?
• Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada? |
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96/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Encaminhem a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive
com as informações sobre a destinação e gasto de emenda(s) parlamentar(es), relacionada(s)
ao Torneio de Futebol que a Secretaria de Esporte e Lazer está organizando nesta cidade
denominada de “Copa Municipal de Futebol Amador Princesinha do Paraguai”. |
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97/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Considerando a necessária observância da Lei 2.337/2012 (lei da Ficha Limpa) para provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Cáceres, vem requerer:
1. Cópia de todas as declarações previstas no Art. 5º, dos atuais ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada do Executivo Municipal, contendo ciência do nomeado dos termos da lei e não incursão nas condições previstas no Art. 1º, incluindo o prazo de 8 anos de vedação prevista. |
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381/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Saúde, solicitar que seja realizado o estudo de viabilidade para implantação de uma UBS para atender as comunidade rurais da região do Facão e Cinturão Verde. |
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382/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o patrolamento e manutenção da Rua dos Tecelões, no Bairro Rodeio (antigo Jardim Lucélia). Após o período chuvoso, a rua não pavimentada apresentando desnivelamento do solo e vários buracos, e com isso, dificultando o tráfego dos moradores que ali residem. |
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| materia |
383/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Temática: Indica ao Executivo a possibilidade de realizar convênio com o Consórcio
CISOMT para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para
zona rural. |
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| materia |
384/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Temática: Estudo de viabilidade de construção de faixa elevada ou redutor de velocidade
no cruzamento da rua Generoso Marques Leite com a Avenida dos Estados no bairro
Jardim Celeste. |
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| materia |
385/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Temática: Substituição de pontes de madeiras por bueiros celular de concreto, nas
Comunidades: Paiol (após área social), Vale Verde, Laranjeira, Flechas e Roça Velha. |
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| materia |
386/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Considerando o mal uso das instalações do Coreto que integra a Praça Benjamim Constant (Praça da Cavalhada) por usuários e traficantes de entorpecentes, levando os moradores locais até cogitarem a demolição do referido coreto, vimos propor ao Executivo Municipal a adequação do local para que possa recepcionar um ponto de apoio para as guarnições da Companhia Independente de Força Tática de Cáceres, de modo a agilizar os atendimentos nos bairros Cavalhada, Vila Irene, Vila Nova, Massa Barro, Jardim Padre Paulo, Cohab Nova e adjacências, até que seja efetivada no Município a Guarda Municipal. |
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387/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
INDICO gestão juntos aos órgãos de segurança para desenvolvimento de estratégias objetivando o reforço no policiamento ostensivo/preventivo nas praças centrais da cidade, cito: (Praças Barão do Rio Branco, Duque de Caxias, e principalmente Benjamim Constat, no bairro Cavalhada), com estratégias de Ponto base (PB) com viaturas, ação presença, entre outras que integram ao rol de expertise policial. E desenvolvimento de atividades investigativas no intuito de desarticular tráfico doméstico de drogas, coibir outros crimes como roubo, furto, ameaças, pertubação do sossego, entre outros. |
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388/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
“Indicação para que Representantes da Câmara Municipal de Cáceres, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Prefeitura Municipal de Cáceres, da IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso, da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, do ICMBIO, da SEMA, e do Governo do Estado de Mato Grosso, para uma visita técnica (ambiental) à nascente do Rio Paraguai que fica localizada na cidade de Alto Paraguai/MT, e dá outras providências.” |
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389/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a criação do Projeto de Lei para nomeação de ruas do Distrito do Caramujo, pois atualmente a localidade, possui ruas que não tem nomenclatura definida ou oficializada.
Ressalto, que por inciativa dos moradores, ficou acordado que as ruas terão nomenclatura dos cidadãos que já residiram na localidade, e que colaborarão diretamente com o desenvolvimento Distrito do Caramujo (lista em anexo). |
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390/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal Educação, Disponibilize alimentação na chegada a escola em atendimento aos alunos que percorrem grandes distâncias até chegar a unidade escolar. |
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391/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres Elis Fernanda de Melo Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística de Cáceres Wesley de Souza Lopes e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira, para que estudem a viabilidade na construção de banheiros públicos e na prestação de serviços médicos para a Comunidade do Corixa, termo deste Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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392/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica aos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores, Ludio Cabral e Valdir Barranco, Criação de Projeto de lei em esfera estadual, que determine a inclusão em cursos de capacitação de agentes de segurança, pública e privada, conteúdos relacionados a direitos humanos. |
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393/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica Executivo Municipal, Setor de Trânsito, Instalação de placa “PROIBIDO ESTACIONAR DAS 17H ÁS 00H” no calçadão da Praça Barão do Rio Branco, espaço reservado aos trabalhadores autônomos |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 015, de 21 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 026, de 04 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 029, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 030, de 18 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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