| materia |
349/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres, para que estude a viabilidade na contratação de um Coordenador de Turismo para ajudar nas inúmeras demandas de eventos e projetos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências.” |
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| norma |
3045/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3046/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3047/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
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| sessao |
55 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
84/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta casa de leis:
1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022;
2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor;
3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente;
4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão. |
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| materia |
85/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre o Programa Mais MT Cirurgias.
• Cópia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e solicitação de inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2º do Decreto 1.1018 de 15/07/2021).
• Número de consultas solicitadas e suas especialidades.
• Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades. |
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| materia |
86/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
Requeiro do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados. |
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| materia |
338/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
INDICO A CRIAÇÃO DO “PROJETO VISÃO FELIZ NAS ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, COM A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ORIENTATIVAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT. |
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| materia |
339/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indico a criação de um programa de treinamento para as famílias de baixa renda, responsáveis por cuidar de familiares acamados na função de cuidador familiar informal. |
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340/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indico sobre a necessidade de desenvolver a implantação do Programa “Bueiro Inteligente”, nos logradouros do Município de Cáceres/MT. |
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| materia |
341/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indica a Diretoria da Previ Cáceres e ao Executivo Municipal, que seja implementado o pagamento de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres. Os membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres possuem grandes responsabilidades além de doarem seu tempo regularmente através de reuniões para estudarem e discutirem diversas propostas, leis e até mesmo fiscalizando as ações/decisões tomadas pela Direção do referido Instituto. |
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| materia |
342/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Que seja SUSPENSO qualquer processo de execução do FIPe, Festival Internacional de Pesca Esportiva em Cáceres, ou qualquer outro evento com ônus para o erário, até que seja respondido o REQUERIMENTO 281 de 20/12/2021, visando apurar indícios de IRREGULARIDADES no evento NATAL DE LUZES e outros alusivos às festividades de fim de ano em 2021. |
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343/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de placas de sinalização e pintura das faixas, nas imediações da Escola Cívico Militar Senador Mário Mota e no entorno da pracinha localizada aos fundos da escola, devido o alto fluxo de alunos para que haja melhora na mobilidade urbana naquele local. |
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344/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Limpeza e desobstrução das galerias de água e esgoto na rua das Maravilhas no bairro Cavalhada em Cáceres-MT. |
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| materia |
345/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Serviço de limpeza e adequação de sarjetas, desobstrução do passeio público e operação tapa buracos nas ruas Nossa Senhora do Carmo, Avenida José Pinto de Arruda e Avenida Europa, localizadas na região sul do município. |
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| materia |
346/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indica o desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do Renato, com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense. |
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| materia |
347/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso a Associação de Pequenos Produtores Rurais São Sebastião, próximo a Fazenda Bom Tempo, nesta Cidade. |
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82/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre a interrupção de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de Cáceres. |
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83/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Levantamento do número de crianças órfãs por suas mães terem sido vítimas de feminicídio no município de Cáceres/MT |
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332/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Coordenação de Esportes, Curso de Defesa pessoal para Mulheres e Meninas |
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333/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Itapuã do bairro Vila Nova. |
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334/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
A vereadora Marilsi indica e pede com urgência aos órgãos responsáveis se a possibilidade de realizar na região da Associação Remanso Fraterno João Gabriel no bairro Olhos D’água os seguintes serviços. |
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335/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro
Vila lrene, no Município de Cáceres-MT. |
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336/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
indica que seja realizado a limpezas dos bueiros da praça Duque de Caxias centro. |
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| materia |
337/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicita que sejam instalados braços para luminária nos postes de iluminação da
rua São Lucas no bairro Jardim Celeste em Cáceres MT. |
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12/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei |
Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003 |
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| materia |
330/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
A vereadora Marilsi pede aos órgãos responsáveis a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas e da equipe de enfermagem que acompanha pacientes para outros municípios. |
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| materia |
331/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-11 |
Emenda Parlamentar |
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2021, referente ao Código de Ética da Câmara Municipal de Cáceres. |
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329/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Os Vereadores Franco Valério Cebalho da Cunha e Marcos Ribeiro, Membros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infra Estrutura e Logística, (SINFRA) para que estude a viabilidade de termos legais, para que possa dar o nome de a ciclovia que foi implantada na MT 343 Cáceres à Piraputanga como Emerson natalino alvares, pioneiro do ciclismo no município de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos: |
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| norma |
2/2022 |
2022-04-11 |
Ato da Mesa Diretora |
Assunto: Pedido de Providências contra o Vereador Lacerda do Aki – PRTB. As Autoridades, Órgãos e Entidades Representantes, pugnam pela abertura de processo político, na forma do art. 107 a 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
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| sessao |
54 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
Estabelece no âmbito do Municipio de Cáceres-MT, a regulamentação da categoria profissional de Terapeutas. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei |
Institui no município a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-08 |
Moção |
Moção de aplausos aos seguintes Policiais da equipe força tática, equipe raio e equipe 6º Batalhão:
EQUIPE DE FORÇA TÁTICA
1° TEN. PM EDIMAR RODRIGUES DA CRUZ JÚNIOR 3° SGT PM FÉLIX DA SILVA FILHO 3° SGT PM VALDECI DE JESUS LIRA 3° SGT NEILSON WILKER GONÇALVEZ BATISTA CB PM GILCIMAR FABRICIO SOUZA MORAES CB PM FRANCISCO DE PAULA PERREIRA FORTES NETO CB PM VALDINEI CLARO ALVES SD PM MIGUEL AUGUSTO DO CARMO DA SILVA SD PM LUIZ FERNADO DA SILVA SANTOS SD PM NERI SANTANA DE SOUZA FILHO SD PM RODRIGO BARBOSA DA SILVA
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cáceres
EQUIPE RAIO
3° SGT PM INILSON DE SOUZA ORTIZ CB PM WELLERCLEYTON DE OLIVEIRA RAMOS SD PM CARLOS ALBERTO DA S. BRETAS FILHO SD PM IVAN RAMOS DE OLIVEIRA
EQUIPE 6° BATALHÃO
3° SGT PM WALMIR CESAR DIAS DE MOURA 3° SGT PM RONI VAN PEREIRA DE OLIVEIRA 3° SGT PM AILSON JOSÉ CARDOZO CB PM DANIEL LEITE DA SILVA |
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| materia |
77/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Considerando o requerimento 238/2021 de 12/11/2021, respondido quase 5 meses depois, em
29/03/2021, com uma resposta que não responde a nenhum dos itens, venho requerer
novamente, os mesmos itens, usando de uma linguagem mais simples ainda (base técnica na
justificação), aguardando respostas, e não desculpas:
1. Por que não é pago hora atividade para os professores contratados, se a Lei
11.738/2008, LC Municipal 47/2003 e a Lei Municipal 1.931/2005, TODAS mandam
pagar (por equivalência aos efetivos).
2. Impacto Financeiro para o pagamento das horas atividades dos contratados, para o ano
de 2022 (esse é o contador que faz, por favor). |
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| materia |
78/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre Associação Pro Saúde de Quatro Marcos (CNPJ 07.469.459/0001-88).
• Quais os serviços prestados no município de Cáceres no 2021 e 2022?
• Quais os critérios usados para contratação dos profissionais?
• Número de profissionais, função e lotação de trabalhos.
• Qual a remuneração paga aos colabores da presente fundação privada a título de contraprestação laboral. |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, solicitar informações referente a Lei Complementar Municipal nº 115, de 24 julho de 2017. “Dispõe sobre Reestruturação e Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional, Atribuições dos Estratégicos do Órgãos Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá Outras Providências”.
• Atualmente, qual o número de cargo gerência de cada Secretaria e por quem é ocupado?
• Para este mesmo cargo (Gerência), quantos são ocupados por servidores efetivos e quantos são ocupados por servidores comissionados? |
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| materia |
80/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações referentes ao imóvel da rua 6 de outubro, esquina com a rua Gal. Osório, denominada Casa Pinho:
l. Qual a condição do imóvel; 2. Se foi desapropriado em favor do Município de Cáceres; 3. Se permanece a desapropriação, qual será a destinação do mesmo; 4. Quais foram as medidas adotadas para conservação e manutenção da "Casa Pinho." |
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| materia |
81/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Em relação aos fatos relativos ao Processo Administrativo nº 004/2022 Portaria nº 010 de
05/01/2022, com ampla repercussão na imprensa, este vereador vem requer:
1. Cópia integral, no formato original digital (1Doc) ou físico, incluindo vídeos,
áudio, depoimentos e peças juntadas pelas partes, de todo o Processo
Administrativo (sindicância), com atestado do operador de dados da Prefeitura
de Cáceres (LGPD) de ausência de dados sensíveis ou atestado do substituto ou
atestado da chefe do poder executivo;
2. Cópia de quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria Geral do
Município, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca do Processo
Administrativo, antes ou depois da instauração;
3. Base legal à dosimetria das sanções impostas aos sindicados;
4. Cópia das ordens de serviço de deslocamento de veículos da Prefeitura para
atendimento do evento, com o nome e cargo dos passageiros, incluindo todos
os trajetos percorridos e horários; |
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| materia |
319/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a reforma, iluminação e paisagismo da praça Medeiros na área central da cidade. |
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| materia |
320/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Serviços de Cascalhamento, Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos, nas ruas não pavimentadas do Bairro Jardim Paraíso |
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| materia |
321/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Instalação de refletores de iluminação no campo de futebol do bairro Jardim Guanabara. |
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| materia |
322/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Solicitando o patrolamento, cascalhamento e limpeza na rua Danúbio azul próximo
ao campo no bairro Junco Cáceres-MT |
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| materia |
323/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indico que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize a elaboração de projeto, para realizar do recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Humberto da Costa Garcia (Antiga Radial 1 ). |
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| materia |
324/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
“Indicação ao Excelentíssimo Senador Federal por Mato Grosso Carlos Fávaro para que possa destinar recursos de emenda parlamentar para a reforma e ampliação do antigo Esporte Clube Humaitá, edificação que pertence hoje ao Município de Cáceres, e que pode servir como um apoio a Cultura da cidade de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
325/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Solicitando informações do orgos competente DNIT motivo da
retirada do Radar ne BR 070 enfrente o Mercado Pantanal e Solicitar gue seja
colocado novamente o Radar no local referido acima |
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| materia |
326/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, o Ensino de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a partir da Educação Infantil Municipal em Cáceres. |
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| materia |
327/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Disponibilização de transporte escolar para alunos PCD com monitor/a para acompanhamento. |
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