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30/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Requer da Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias e ao Presidente da Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, cópias integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres relacionados a:
1)revisão da Planta Genérica de Valores de Cáceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Ministério das cidades n° 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, §§ 2° a 5°;
2)atualização da Planta Genérica de Valores realizada em 2017, que tiveram efeitos tributários no exercício de 2018, considerando o artigo 2° da Resolução n° 31/2012 do TCE/MT;
3)documentos que demonstrem que o cálculo/atualização da Planta Genérica de valores (PGV), tenha sido analisado e ratificado pela Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, composta de 08(oito) membros de forma paritária, segundo determina o artigo 13, do Código Tributário Municipal. |
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82/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de um policiamento constante na Praça Barão do Rio Branco, de preferência com viaturas fixa na referida Praça, (das 18:00 as 23:30 horas) em Cáceres MT, principalmente nos finais de semana e feriados, onde se aumenta o fluxo de pessoas. |
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83/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade da construção de um novo reservatório de água potável, no bairro Jardim Aeroporto - Cáceres MT. |
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84/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade da elaboração de um projeto de construção de uma rotatória no início da Avenida Sete de Setembro (em frete a Praça Major João Carlos) no Centro de Cáceres MT, e a execução do mesmo. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação. |
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85/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA BOM TEMPO ATÉ A PONTA DO MORRO ( EXTENSÃO 16 KM).
RECEBEMOS RECLAMAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES QUE PRECISAM DA ESTRADA PARA TRAFEGAR. AS ESTRADAS ESTÃO CADA DIA MAIS DETERIORADAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO. |
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86/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLA NA RUA DOS CANÁRIOS-228, ENTRE A ESQUINA COM A RUA CORIMBATA E A RUA MAL. DEODORO NO BAIRRO CIDADE ALTA - CÁCERES/MT.
TEM MUITOS RELATOS DE ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS E PESSOAS NESTA RUA,DEVIDO A ALTA VELOCIDADE DE CONDUTORES QUE POR ALI TRANSITAM. |
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87/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Arco Íris, nesta cidade. |
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88/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda no Bairro Vila Irene, nesta cidade. |
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89/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal que seja realizada providências de limpeza ou notificação de dois terrenos não edificados na Rua dos Eletricistas no Bairro Cavalhada, seguindo os amparos do Código de obras e posturas do nosso Município, nos Artigos 161 e 162. |
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90/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, abastecimento semanal com caminhão pipa de 15 mil litros aos acampados do Acampamento do MST Renascer, localizado em Cáceres. |
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91/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Indicação para pefeita Municipal com a finalidade de promover a limpeza da praça do bairro Residencial Ana Paula na cidade de Cáceres bem como a colocação de lixeiras em pontos estratégicos para deposito de lixo. |
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92/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Os vereadores Flávio Negação e Marcos Eduardo Ribeiro indica ao governo estadual e demais parlamentares estaduais e federais a implantação/construção de um posto policial no Distrito Sadia II, atraves da Emenda Parlamentar. |
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93/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Indica a prefeita Municipalcom a finalidade de promover o asfaltamento da seguintes ruas no bairro Santa Cruz: rua Barao de Mauá, rua Mariz de Barros, rua Jose do Patrocinio e rua Saldanha da Gama |
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94/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Solicitando do Senhor MAURO MENDES FERREIRA - Governador do Estado de Mato Grosso com cópia ao Senhor ANTONIO GABRIEL OLMIRA DOS SANTOS Superintendente regional do DENIT a Retomada e execução do projeto BR/MAIS -Travessia Urbana de Cáceres. |
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95/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Em atendimento a um baixo assinado dos moradores do Bairro Rodeio, encaminhado pelo Senhor Marcos Rogério dos Reis Buzati, constatando a real necessidade deste: Solicitando em caráter de urgência a construção de (01) redutor de velocidades “quebra-molas” na avenida Prefeito Humberto Costa Garcia, próximo ao cruzamento da rua do Fico, enfrente a distribuidora Point das Águas. Em anexo o referido abaixo-assinado |
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2/2021 |
2021-02-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento da ilustre Senhora Emilia Atala. |
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28/2021 |
2021-02-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – Um relatório financeiro com os dados da obra oficina ortopédica, bem como se encontra o andamento dessa obra.
Justificativa:
Para ter conhecimento da portaria do Ministério da Saúde e fonte do recurso. |
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78/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Temática: Solicitando do Executivo municipal que se adquira um veículo com equipamento adequado para se fazer atendimento médico e odontológico na zona rural de Cáceres. |
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79/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei Complementar, a esta casa de leis, o projeto em anexo a esta indicação, que Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispondo sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres, para regulamentação da Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dando outras providências. Tal projeto não será apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema. Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2021 |
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80/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Indica manilhamento e cascalhamento com urgencia na rua das Piraputangas no bairro DNER na cidade de Cáceres. |
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81/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
(...)seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas providências na realização de serviços de limpeza da área verde da prefeitura, na rua dos Marinhos, no bairro Cohab Nova, nesta cidade; Serviços de Limpeza em podas de árvores e gramas, como segue em anexo
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73/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS,ARQUIBANCADAS E VESTIÁRIOS NO CAMPO DENOMINADO CAIC (FUNDO DA ESCOLA) |
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74/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de colocar uma porta de vidro na Ubs, do Caramujo pois a mesma se encontra quebrada. |
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75/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, Reforma e Reative o Posto de Saúde no Distrito de Clarinopólis oferendo atendimento Médico, Técnico em Enfermagem e Farmácia para distribuição de remédios. |
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76/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Que possa ser efetuada a reforma do Centro de Tratamento de Esgoto, localizada na Avenida Tancredo Neves Bairro Jardim Aeroporto através da Autarquia Águas do Pantanal. |
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77/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
Indicação. Que possa ser efetuada a instalação de quatro (4) redutores de velocidades (quebra-molas) na Avenida das Camélias no Bairro Vila Nova, e na Rua das Magnólias no Bairro Jardim Padre Paulo (ambos são cruzamentos). |
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| norma |
2919/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências." |
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| norma |
2920/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” |
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71/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
"Indica instalação de uma torre de telefonia celular no Distrito Sadia-Nova Cáceres-MT". |
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72/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
"Indica a instalação de uma Torre de Telefonia Celular no Distrito de Caramujo, Cáceres- MT". |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. |
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69/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Temática indicação de uma ambulância no Distrito da sadia. |
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70/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Temática: Centro de Múltiplo uso no bairro Jardim Universitário na cidade de Cáceres. |
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| sessao |
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2021-02-08 |
Ordinária |
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1/2021 |
2021-02-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR a ilustre senhora MIRIAM BENEDITA MOREIRA MENEZES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências." |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Resolução |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências." |
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4/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências." |
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5/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências." |
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5/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei |
"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências." |
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24/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requerer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município. |
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25/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo. |
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26/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente. |
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27/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Solicito da Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade. |
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50/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivasse urgentes providências na construção de Quebra-molas nas Rua Tiradentes e Dom Aquino, no Bairro Lava-pés, nesta cidade. |
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51/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo setor competente, que se elabore e constituem, uma equipe de gestão na revisão do novo Código Tributário do nosso Município. |
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52/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento - patrolamento, rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade. |
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53/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
“Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres. |
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