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6/2018 |
2018-06-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06, de 25 de junho de 2018.
“Dispõe sobre a alteração do § 3°, do artigo 53, da Lei Orgânica Municipal, de Cáceres/MT, que trata do veto à projeto de lei.” |
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183/2018 |
2018-06-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências com relação ao serviço de coleta de lixo nas Ruas C.N.H 01, quadra 01; e Rua A, Bairro Jardim Guanabara. |
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27/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Lei |
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Semana de identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia neste Município. |
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179/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e desentupimento do Bueiro que fica localizado na Avenida Dormevil Faria. |
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180/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Indica ao DNIT, que faça trabalho de demarcação faixas na BR 070 do trevo ao posto fiscal divisa do Brasil com Bolívia. |
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181/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que faça trabalho de recuperação dos assentamentos sapiqua, roça velha, rancho da saudade, boa esperança e estrada que liga a fazenda encanto. |
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182/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Distrito de Clarinópolis. |
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37/2018 |
2018-06-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Tem a Honra de submeter a apreciação desta Casa PL nº 037 de 18/06/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Educação. |
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5/2018 |
2018-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 20 de junho de 2018. Fica concedido o título de Cidadão Cacerense ao ilustre senhor Lucinei Buss, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e a comunidade Cacerense frente a chefia da 3º Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. |
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83/2018 |
2018-06-15 |
Requerimento |
Requer a cópia de todos os comprovantes de pagamento efetivados em favor da AZPEC-Administração da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, até a presente data. |
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177/2018 |
2018-06-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Estadual, Sr Pedro Taques, para que providencie com urgência a aquisição de um ônibus equipado para coletar e armazenar sangue para fazer coleta pro Hospital Regional de Cáceres. |
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178/2018 |
2018-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação do cargo especifico de motorista designado ao transporte escolar. |
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26/2018 |
2018-06-13 |
Projeto de Lei |
Substitui o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 294 de 09 de junho de 2015 que regula a Lei nº 2.463 de 09 de fevereiro de 2015. |
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164/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica que o Servidor Municipal Eduardo José da Silva seja multado pelas infrações de trânsito constatadas em filmagem anexa. |
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165/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Nilson Leitão a viabilização de recursos para construção de 02 mine estádios de futebol, um no bairro Marajoara e outro no Bairro Santo Antônio. |
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166/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Solicita ao Senador José Medeiros a viabilização de recursos para recapeamento de duas importante vias públicas da nossa cidade. Av Santos Dumont e Av das Camélias. |
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167/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Senador Wellington Fagundes a viabilização para Pavimentação de 4,5km de vias públicas do Bairro Marajoara. |
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168/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal uma alternativa de comum acordo juntamente com o proprietário do terreno onde é utilizado pela população há mais de 20 anos o Senhor Adilson Domingos dos Reis. |
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169/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências visando o Serviço de Patrolamento e encascalhamento no Bairro Marajoara. |
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170/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Senador Wellington Fagundes o recapamento de duas importantes vias públicas da nossa cidade. Av talhamares e a rua Padre Casemiro. |
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171/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Senador Rodrigues Palmas recursos para construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Marajoara. |
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172/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize um serviço de patrolamento e encascalhamento das ruas: São Francisco, São Marcos e Rua dos Babaçus no Bairro Cavalhada 02. |
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173/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça reparo na Ponte da Rua São pedro que liga bairro Cavalhada 02 ao Bairro Espirito Santo. |
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174/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do córrego sangradouro na rua do arreial até a rua São Francisco divisa com Bairro Espirito Santo. |
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175/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja tomada a providência mais urgente possível de uma extensão de rede de água, na rua Ávila, no bairro jardim Imperial. |
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176/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal encascalhamento e patrolamento na Rua Retiro no Bairro Vila Irene. |
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25/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei |
Fica criado, no âmbito do Município de Cáceres, o Programa de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados. |
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82/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais relacionadas a Lei nº 2.196 de 09/09/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a administração pública do Município de Cáceres. |
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4/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04, de 04/06/2018. "Regulamenta o art. 162 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dás outras providências." |
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22/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 22, de 04/06/2018. "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportiva e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos." |
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23/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 23, de 04/06/2018. "Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirurgias nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Cáceres. |
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24/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa de Atendimento Médico na Fronteira, para a população que reside na região do Pantanal, e na região da faixa de Fronteiras com o país vizinho Bolívia, e dá outras providências. |
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161/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja tomada a providência para retirada do cercado de concreto que esta ao redor das árvores nos canteiro da praça barão do rio branco. |
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162/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a mudança do local onde se encontra o Poste de iluminação, Localizada na rua Sicrolândia, esquina com a rua Radial, em frente ao supermercado cristal, no Bairro Rodeio. |
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163/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma análise na cabeceira e suas laterais da ponte que fica localizado na Radial 1, tendo como referência a ponte antes do Supermercado Cristal. |
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21/2018 |
2018-05-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 21, de 30/05/2018. "Tornar Prioritário a aplicação da Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015, à assistência em infraestrutura e serviços que visem atender as Prioridades que mantém o armazenamento, de natureza associativa, individual ou comunitária, da produção Leiteira do Município de Cáceres através de tanques de Expansão à dar outras providências." |
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160/2018 |
2018-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca de lâmpada que fica em torno do patrimônio histórico do marco do Jauru na praça barão, para lâmpada adequada, assim como todas as lâmpadas embutidas no solo. |
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13/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 13, de 20 de abril de 2018 – "Institui a vacinação domiciliar ao idosos impossibilitados de se deslocarem até os locais de vacinação e dá outras providências." |
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25/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 25, de 15/05/2018. "Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e das outras providências." |
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29/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 29, de 25 de maio de 2018. "Que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." |
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159/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
Indicação nº 159, de 28/05/2018. "Solicitando ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências das mais imediatas possíveis para que proceda, junto a AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades - MT, e em nome de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT, pedido de apoio, ao Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para a Execução do Projeto de Drenagem do Bairro São José em Cáceres - MT." |
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78/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 78, de 25 de maio de 2018. "Requerendo que apresentem a esta Câmara Municipal as seguintes informações a respeito dos Shows nacionais que serão realizados no 37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - FIPe." |
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79/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 79, de 25 de maio de 2018. Requer que sejam encaminhados a esta Casa informações sobre o Corpo de Bombeiros sobre instalação de hidrantes na cidade. |
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80/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 80, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal informações acerca dos terrenos baldios neste Município. |
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81/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações do valor de incentivo dos agentes de saúde e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e já os agentes de saúde não tiveram esse benefício e que fim teve esse dinheiro, e requer também informações sobre o porque até hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de saúde tem o conhecimento que os agentes de saúde estão a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que não são da sua competência por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo serviços de limpezas. |
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156/2018 |
2018-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 156, de 25 de maio de 2018. "Solicitando do Governo Estadual, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, providências quanto a ponte de madeira remanescente na rodovia MT-343 denominada "Ponte dos Ananias", neste município. Considerando, principalmente o fator segurança dos usuários da mesma rodovia, posto que, em virtude da precariedade ocasiona grandes riscos de acidentes." |
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157/2018 |
2018-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 157, de 25 de maio de 2018. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam contratados (02) dois médicos (clinico Geral) para atendimento exclusivo no posto de saúde do Bairro Santos Dummont. |
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158/2018 |
2018-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 158, de 25 de maio de 2018. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências com relação à limpeza na lateral da MT 343, do limite urbano de Cáceres até a localidade de Piraputanga." |
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77/2018 |
2018-05-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 77, de 24 de maio de 2018. "Requer ao Executivo Municipal a apresentação de relatório de implantação do Plano Gestor de Resíduo contido no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB elaborado em 2014, para acompanhamento e fiscalização." |
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151/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
Indicação nº 151/2018, de 24 de maio de 2018. "Propondo ao Executivo o resgate da corrida Ciclística de 06 de outubro, evento que foi importante para celebrar o aniversário da Cidade e proporcionar lazer e esporte aos munícipes." |
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