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65/2018 |
2018-05-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa a informação de quando será colocado um transformador de energia para suprir as necessidades de alunos e professores da Escola do Caramujo. |
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66/2018 |
2018-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a essa Casa informações sobre se existe algum planejamento para a reforma e melhorias na Escola da Comunidade Clarinopolis necessárias na mesma. |
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67/2018 |
2018-05-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o retorno da ambulância e motorista ao distrito Nova Cáceres. |
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129/2018 |
2018-05-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do córrego ( Renato ) que cortam os bairros, Residencial Ana Paula, Santa Cruz e Vila Mariana. |
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4/2018 |
2018-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 07 de abril de 2018. Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício financeiro de 2016, e da outras providências. |
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128/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências quanto ao patrolamento e cascalhamento dos Bairros Primavera e Doze de Agosto. |
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4/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 04 de maio de 2018. "Altera o artigo 169, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 17/1994." |
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60/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a esta casa a relação de contratados no período do ano de 2018 na autarquia águas do Pantanal. |
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62/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer que apresentem a esta Câmara Municipal cópia das recomendações encaminhadas aos Diretores da rede municipal de ensino para adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate a violência sistemática ( bullyng ) |
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116/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que promova campanha educativa para segurança do ciclista. |
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117/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que crie controle de qualidade das águas dos córregos que fluem no município de Cáceres. |
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118/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que mude as faixas em frente das casas pets para faixa azul. |
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120/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção com cascalhamento, patrolamento e abertura da estrada da comunidade carrapatinho. |
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121/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica que suas excelências promovam a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullyng no município para planejamento das futuras ações, em atendimento a disposição expressa do art 6º da Lei Federal nº 13.185/2015 |
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122/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para substituição das lâmpadas convencionais para lâmpadas de Led da avenida Tancredo Neves, assim como ja está na Avenida 7 de Setembro. |
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123/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a promoção de serviços de encascalhamento e patrolamento na rua dos Ferreiros no Bairro Santo Rosa e rua do Retiro no Bairro Vila Irene. |
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124/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica a autarquia águas do pantanal que seja tomada providência de um estudo de viabilidade da junção da rede de abastecimento de água nos bairros da cavalhada com o bairro vila nova, na rua das camélias. |
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125/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a permanência do embarque e desembarque de passageiros no ponto de ônibus instalado na Avenida São João, esquina com a Sete de Setembro ( Rodoviária do Centro ) |
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126/2018 |
2018-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a contratação de profissionais na área da saúde, sendo, um clinico geral e um pediatra para atendimento no PAM. |
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16/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 16, de 03 de maio de 2018. "Institui a politica municipal de apoio aos portadores de doença Celíaca no município de Cáceres-MT." |
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115/2018 |
2018-05-03 |
Indicação |
Indicação:
Que sejam implantados jardins de chuva na cidade, principalmente na área central, onde há maiores problemas de drenagem. Os jardins de chuva, conforme o projeto técnico em anexo, contitui-se do rebaixamento do nível de elaboração dos jardins lindeiros as vias pavimentadas, com adequada preparação do solo para fazer a captação da água, aliviar o sistema de drenagem e recarregar o lençol freático. |
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2018-05-01 |
Ordinária |
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15/2018 |
2018-04-27 |
Projeto de Lei |
Altera a lei nº 2.188 de 24 de junho de 2009, para transposição do Regime Jurídico dos atuais ocupantes dos empregos públicos de agentes comunitários de saúde e agente de combate as endemias, regidos pela CLT, para o regime jurídico estatutário e dá outras providências. |
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57/2018 |
2018-04-27 |
Requerimento |
Requere do executivo municipal dentro do prazo regimental, que sejam apresentadas as seguintes informações:
1) Se o terreno ocupado pela Madesul é de propriedade do Município
2) Sendo do Município, apresente documento comprobatório de ocupação do terreno, locação e etc...
3) Seja informada a matrícula do imóvel |
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58/2018 |
2018-04-27 |
Requerimento |
Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de imóvel do contribuinte Reginaldo Antônio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 . |
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59/2018 |
2018-04-27 |
Requerimento |
Requer que informem os motivos para a não concessão do benefício da isenção de IPTU ao contribuinte Francisco Cruz Soares, nos anos de 2017 e 2018, uma vez que se trata de pessoa idosa, aposentada e com rendimento financeiro que não ultrapassa 24 salários mínimos anuais, fazendo jus a isenção, nos termos do art. 169, inciso III, do código tributário municipal. |
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114/2018 |
2018-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal construção de mais um empreendimento residencial, do programa minha casa minha vida em Cáceres. |
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119/2018 |
2018-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal limpeza na área externa e substituição das lâmpadas dos PSF's jardim padre paulo e rodeio. |
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1/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16/01/2018, “Revoga a Lei Complementar Municipal nº114, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº111 de 10 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências, repristinando os cargos de vigia e auxiliar de serviços gerais revogado em seus exatos termos.” |
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3/2018 |
2018-04-26 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 03, de 28 de março de 2018."Moção de Aplausos a Universidade do Estado de Mato Grosso pelo seus 40 anos de atuação no Estado de Mato Grosso." |
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50/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80 da Lei orgânica Municipal, informações oficiais sobre o tamanho total da área disponibilizada para a construção do Residencial Walter Fidelis no Bairro Vila Real, desta cidade. |
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53/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Requerendo que informe quais as medidas estão sendo tomadas referente ao Cadastro Ambiental Rural -CAR relacionado ao assentamento Vale do Mangaval, assim como sobre sua regularização. |
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54/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, nos anos de 2016, 2017 e 2018. |
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56/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
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111/2018 |
2018-04-26 |
Indicação |
Que seja elaborado projeto para tratamento da Avenida dos Bandeirantes com produto estabilizador de solo, do tipo agregador de partículas impermeabilizante, para ser aplicado com os equipamentos que o Município de Cáceres já possui. |
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112/2018 |
2018-04-26 |
Indicação |
Indica para que o governo do Estado de Mato Grosso, com base na 168º Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, no dia 03/04/2018, tendo em vista o disposto da Lei Complementar nº 24, de 07/01/1975 e anuncie e faça a autorização de Convênios em que poderá reduzir em até 75% a alíquota de ICMS com incidência sobre os serviços de acesso a internet, telefonia fixa e TV por assinatura por cabo, desde que os contribuintes atendam a algumas condições. |
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135/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
Que seja encaminha a esta Câmara Municipal as informações referentes ao conselho municipal do Fethab. |
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1/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 01 de 16/02/2018, “Regulamenta a composição de CPI para garantia dos direitos de minoria parlamentar.” |
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5/2018 |
2018-04-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 25 de abril de 2018, "Modifica dispositivos dos Artigos 35 e 36, da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT e dá outras providências." |
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18/2018 |
2018-04-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 018, de 23 de abril de 2018. "Dispõe sobre a proibição do Plantio de árvores da espécie Figueirinha (Fícus benjamina) e autoriza as remoções dos exemplares das mesmas dos logradouros públicos de Cáceres e dá outras providências, anexo." |
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1/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 20 de abril de 2018. "Dispõe sobre a concessão de Titulo de 'Cidadão Cacerense' ao ilustre Senhor Daniel Ruas Ferreira e dás outras providências." |
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2/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 20 de abril de 2018. "Dispõe sobre a concessão de Titulo de 'Cidadão Cacerense' ao ilustre senhor Luiz Dultredes Ferreira e dá outras providências. |
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3/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 20 de abril de 2018. "Dispõe sobre a concessão de Titulo de 'Cidadão Cacerense' ao ilustre Senhor Waldir Rocha Sales e dás outras providências." |
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5/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 05 de 16/02/2018, “Dispõe da obrigatoriedade dos Profissionais da Educação do Município a receberem Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências.” |
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14/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 14, de 20 de abril de 2018 – “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da afixação de informação, em local visível ao público e de fácil acesso, do nome dos médicos especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de Saúde Pública Municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de abril de 2018. "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências." |
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99/2018 |
2018-04-18 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, por seus setores competentes, as providências mais urgentes possíveis no sentido de seu Promover encascalhamento patrolamento e substituição de lâmpadas no Residencial Grande Paraíso, neste Município . |
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441/2018 |
2018-04-18 |
Indicação |
Indicação nº 159, de 23/02/2017. Indicando ao Executivo Municipal, visando à promoção de serviços de Patrolamento e encascalhamento localizado no Distrito Industrial, nesta cidade. |
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3/2018 |
2018-04-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 03, de 09 de fevereiro de 2018. Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE EDUCADORA E CULTURAL DE INTEGRAÇÃO BRASIL E ALEMANHA - SECIBA (Projeto Gonçalinho) e dá outras providências. |
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5/2018 |
2018-04-16 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 05, de 16 de abril de 2018. Moção de Aplausos aos Lideres Comunitários de Cáceres e Região e ao Presidente da FEMAB. |
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