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49/2018 |
2018-04-16 |
Requerimento |
“Requerendo que informem qual o instrumento normativo que regulamenta o adicional de produtividade estabelecido aos médicos da rede municipal de saúde. Ademais, que informem como é feito o controle de atendimento/agendamentos para averiguação de alcance ou não da meta de produtividade de cada médico, bem como quem são os responsáveis por tal controle. Por fim, que informem se a meta de produtividade de se dá na contagem de atendimentos ou agendamentos, haja vista que muitos cidadãos não comparecem às consultas agendadas, ficando os médicos à disposição para o atendimento, mas sem ter quem atender.” |
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103/2018 |
2018-04-16 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setopr competente que sejam tomadas as providencias quanto ao patrolamento e cascalhamento da Estrada municipal que dá acesso as chácarass e sítio da Bahia Negra )antiga pousada Dos Parizate) , trecho de 5KM, neste Municipio,l |
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104/2018 |
2018-04-16 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que este promova gestões necessárias visando a execução de projeto de Urbanização e Construção da Praça Pública na rua Padre Cassimiro na proximidade da Academia W-Kan no Bairro Marajoara, nesta cidade. |
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22/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 22, de 13 de abril 2018. "Que estatui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentaria Anual 2019 e dá outras providências. " |
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48/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
“Seja encaminhado a esta Casa, dento do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais e providências mais urgentes possível no sentido de sanar a falta de esclarecimento referente à rodoviária central de nossa cidade. Nesse sentido requeremos do executivo os documentos que comprovem a quem de fato pertence o prédio da rodoviária central e se existem alguma ação de reintegração de posse por parte da prefeitura, e pedimos ainda a cópia do processo de concessão do serviço de transporte rodoviário no município.” |
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100/2018 |
2018-04-13 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente sejam tomadas as providencias quanto à instalação de uma ATI (Academia Terceira Idade), próximo a Escola Municipal "Tancredo Neves", na rua Paulino Alves de Oliveira no Bairro Vila Nova. |
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12/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei |
Estabelece atendimento prioritário, em balcão preferencial, perante Setores do Município de Cáceres - MT, e dá outras providências. |
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47/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
“Requerendo que informe a esta Câmara Municipal qual foi a justificativa para o cancelamento da licitação para o transporte escolar em Cáceres, uma vez que o certame já havia sido finalizado, com a contratação da empresa Princesa Turismo Eireli. Ademais, que apresente cópia do contrato celebrado com a mencionada empresa, bem como de comprovante de todos os gastos do Município em contrapartida e qualquer benefício que a empresa possa ter recebido.” |
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102/2018 |
2018-04-11 |
Indicação |
Solicitando doa Executivo Municipal, pelo seu setor competetente que seja tomada as providências quanto ao ptrolamento e cascalhamento da Rua Sergio Olavo Weber, (Ao lado do Rotary Clube Cáceres Pantanal , proximo ao late Clube) , no bairro Santa Rosa, neste município. |
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4/2018 |
2018-04-09 |
Moção |
Moção de Pesar nº 04, de 09 de abril de 2018."Moção de Pesar à família do saudoso Roneres Santos Correia da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 07 do presente mês, neste município." |
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11/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 11, de 06 de abril de 2018. "Dispõe sobre a concretização da logística reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de Cáceres." |
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10/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 10 de 28 de março de 2018. “Tornar Preferencial o Atendimento às pessoas doadoras de Sangue.” |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 09, de 27 de Março de 2018. "Institui no calendário oficial do município de Cáceres, a semana da Família Cristã, cuja comemoração ocorrerá, anualmente, na segunda semana do mês de outubro." |
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| norma |
2649/2018 |
2018-03-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)." |
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8/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 08, de 23/03/2018 - "Institui o Banco de ideias Legislativas, no Município de Cáceres, e dá outras providências" |
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17/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 17, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITÁ, com encargos, de todo o acervo patrimonial material e imaterial do histórico clube social, e dá outras providências, acompanhado de respectiva mensagem, em anexo. |
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| materia |
66/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
Reiterando a solicitação ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na construção de um PSF - Programa de Saúde da Família, no antigo PAM - Pronto Atendimento Médico - no Bairro Cavalhada, nesta cidade. |
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2/2018 |
2018-03-16 |
Moção |
Moção nº 02/2018 - Moção de Pesar à família da saudosa VEREADORA MARIELLE FRANCO, e do seu Motorista ANDERSON PEDRO GOMES, que brutalmente, foram assassinados no ultimo dia 15, na cidade do Rio de Janeiro. |
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4/2018 |
2018-03-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 16 de março de 2018.
"Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, e inclusão dos §§ 1° e 2°." |
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9/2018 |
2018-03-16 |
Moção |
Moção nº 02/2018 - Moção de Pesar à família da saudosa VEREADORA MARIELLE FRANCO, e do seu Motorista ANDERSON PEDRO GOMES, que brutalmente, foram assassinados no ultimo dia 15, na cidade do Rio de Janeiro. |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-13 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07, de 13 de março de 2018. “Dispõe sobre a criação do Programa Direito nas Escolas, a ser realizado durante o mês de outubro, nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Cáceres.” |
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1/2018 |
2018-03-12 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 36, de 10 de outubro de 2017. "Cria o Bolsa Universidade, e dá outras providências." |
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21/2018 |
2018-03-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 21, de 11 de abril de 2018. "Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo." |
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| materia |
6/2018 |
2018-03-09 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 06, "Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Cáceres/ MT e dá outras providências." |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 016, de 06/03/2018, que " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e dá outras providências." |
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2/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 02, de 26/02/2018. "Dispõe sobre a possibilidade do vereador se licenciar pelo inciso I, do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal e artigo 102, in fine do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com assunto de suplente de reassumir o mandato antes do findo do prazo da licença ou de suas prorrogações desde que apresente atestado Médico informando o restabelecimento de sua Saúde e da outras providências." |
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| materia |
14/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 014, de 16/02/2018, que "Dispõe sobre a Concessão de Estágios no Âmbito da Administração Pública Municipal." |
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2/2018 |
2018-02-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 16/02/2018, "Dispõe sobre a inclusão do Distrito de Nova Cáceres na Lei Orgânica Municipal." |
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4/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 04 de 16/02/2018, “Classifica a devolução de duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, vincula e regulamenta a sua aplicação.” |
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10/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 010, de 15/02/2018, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências, anexo." |
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11/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 011, de 15/02/2018, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências, anexo." |
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12/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 012, de 15/02/2018, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, e dá outras providências, anexo." |
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1/2018 |
2018-02-08 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 01, de 08 de fevereiro de 2018, a Rádio Difusora de Cáceres, pelo seu 40 anos de serviços prestado ao nosso Município. |
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2/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 02, Dispõe sobre a criação da Política de APOIO Familiar (PAAF) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras Providências. |
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1/2018 |
2018-02-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 001, de 02/02/2018. "Acrescenta o § 4º inciso 'I' ao art. 80 da Lei Orgânica do Município." |
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4/2018 |
2018-02-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 04, de 31/01/2018. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixadas pela LOA - Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2018 e dá outras providências." |
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2/2018 |
2018-01-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 02, de 25/01/2018. "Estabelece o reajuste de vencimento base dos servidores municipais a titulo de revisão geral anual, na forma que especifica." |
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1/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 17 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 121 de 27 de dezembro de 2017, com objeto de corrigir erro material, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 01, de 16/01/2018, "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral, na forma que se especifica." |
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| norma |
120/2017 |
2017-12-21 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres–MT e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 037, de 17/11/2017, "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.552, de 24 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentares para o Execício 2017,anexo." |
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| materia |
22/2017 |
2017-12-14 |
Veto (Executivo) |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 22, de 13/06/2017, que "Que dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de Obras Públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população, assim como as respectivas Razões do Veto, para apreciação dessa Egrégia Corte, que seguem em anexo." |
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23/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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53/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, "Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)." |
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11/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Normativa nº 11, de 13 de dezembro de 2017. "Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres." |
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52/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 52, de 08/12/2017, "Dispõe sobre a proibição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências." |
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| materia |
51/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 51, de 07/12/2017, "Dispõe sobre a denominação de troca de nome de rua conhecida com Rua Praça Barão, aos fundos da Catedral localizada no Centro, para Rua Frei Grignion." |
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| materia |
15/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Protocolo nº 2793/2017.
Projeto de Lei Complementar n° 15 de 28 de novembro de 2018, “Institui o novo Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências. ” |
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10/2017 |
2017-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 10, de 10 de novembro de 2017. Moção de Aplausos ao Srta. Bárbara Felipa Silva Bresolin, por seu desempenho na 13º olimpíada Brasileira de Matemática." |
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| materia |
10/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 10, de 30/11/2017. "Revoga o inciso I, do art. 196, do regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, que dispõe a deliberação do plenário em relação a instauração da comissão Parlamentar de Inquérito." |
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