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11/2017 |
2017-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 11, de 30/11/2017. Moção de Aplausos ao SR. Guilherme Cavalari Ladeia , por seu desempenho na XII Olimpíada Mato-Grossense de Química (XII OMQ). |
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12/2017 |
2017-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 12, de 30/11/2017. Moção de Aplausos aos alunos Gabriella Alves Queiroz de Freitas Leal, Denni Nelson Bazan Paredes, Vitor Alves Babilônia e Ítalo Lucas de Freitas, e ao Professor Emerson de Oliveira Figueiredo, pelo primeiro lugar na categoria Incentivo à Pesquisa na 23ª Feira Internacional Ciência Jovem. |
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50/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 50, de 11 de outubro de 2017, " Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal 2.289 de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço de moto táxi. " |
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9/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 09, de 28 de novembro de 2017. Proíbe o uso de celular e troca de mensagens durante a realização das sessões Ordinárias e dá outras providências. |
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8/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 08, de 27/11/2017. Artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres passa a ter a seguinte redação, nos §§ de 2º a 4º: |
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9/2017 |
2017-11-24 |
Moção |
Moção de Pesar nº 09, de 24 de novembro de 2017."Moção de Pesar a família do saudoso José Bento pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de novembro." |
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48/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 48, de 24/11/2017, "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas no Município de Cáceres, a ser realizada sempre na semana do dia 26 de junho, dia internacional de Combate às Drogas." |
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49/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 49, 24/11/2017 – Dispõe sobre a criação da meia entrada para professores em sessõe de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Cáceres e dá outras providências." |
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8/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 23/11/2017 - "Altera o Código de Obras e Postura, para regulamentar a instalação de Postes de sustentação e rede de transmissão de energia e dá outras providências." |
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38/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 38, de 21 de novembro de 2017, "Dispõe sobre a autorização para o Município de Cáceres firmar termo de fomento com o Lar das Servas de Maria de Cáceres - MT, Abertura de Credito Adicional Especial em Favor da Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências." |
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1/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
Requerimento de Criação de CPI nº 01, de 21 de Novembro de 2017. "Requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o alto índice de materiais recicláveis depositados no Aterro Sanitário, além de materiais hospitalares, pneus, produtos eletrônicos, como baterias de celulares, sendo que a situação mais grave, verificou – se um grande volume de seringas e agulhas descartáveis. " |
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7/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17/11/2017, "Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências." |
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47/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 47, de 17 de novembro de 2017. "Institui a data 06 de outubro data de aniversário do Município de Cáceres, como feriado Municipal." |
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46/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 46, de 16 de novembro de 2017."Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados pela secretarias Municipais de Cáceres/MT. |
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7/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 07, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre o pedido de vista e a distribuição eletrônica do projeto quando do primeiro pedido. |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 35, de 25/10/2017, que “Dispõe sobre da criação e normatização de atos alusivos á comemoração dos 240 anos do aniversário do Município de Cáceres, e dá outras providências, acompanhado de respctivas mensagem, em anexo.” |
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45/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 45, de 13/11/2017, "Dispõe sobre a inclusão da 'Festa de São Benedito', no Calendário de Eventos do Município de Cáceres e Patrimônio Público Município." |
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33/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 33, de 09 de outubro de 2017. Que que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de melhoramento Genético em bovinos, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 01/11/2017. "Dispõe sobre a alteração do artigo 49 da Lei Complementar nº 47 de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências." |
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| materia |
14/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 22 de Dezembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal Municipal e dá outras providencias." |
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| materia |
21/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres-MT, a ausentar-se do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 30, de 04/09/2017, “Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, acompanhando de respectiva mensagem, em anexo.” |
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| materia |
36/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 36, de 31 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências." |
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| materia |
44/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 44, de 01 de novembro de 2017, "Institui a 'Ficha Limpa Municipal' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências." |
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| materia |
42/2017 |
2017-10-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 42, de 27/10/2017. “Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos registrais em determinadas propriedades, e dá outras providências.” |
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| materia |
43/2017 |
2017-10-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 43, de 27/10/2017, "Dispõe sobre garantir e assegurar matrículas para os alunos portadores de deficiências locomotora da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência." |
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| materia |
41/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 41, de 26 de outubro de 2017, "Institui o Crachá de Identificação Funcional dos Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2610/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-20 |
Moção |
Moção de Pesar nº 08, de 20 de outubro de 2017. "Moção de Pesar a família do saudoso ex vereador Célio Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de outubro, neste Município." |
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| materia |
18/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 20 de outubro de 2017."Decreta luto Oficial pelo prazo de dois dias em decorrência do falecimento do ex -vereador Célio Silva, ocorrido no final da tarde desta quinta -feira (19 de outubro de 2017). |
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| materia |
24/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 20 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Prefeito Municipal de Cáceres/MT, relativas ao Exercício de 2015." |
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| materia |
39/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 39, de 20 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a dispensa de horário para a participação em reuniões ordinárias de Conselhos Populares, autoriza e dá outras providências. " |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 040/2017, de 20 de outubro de 2017, "Declara Utilidade Pública Municipal a 'Associação Caminho para a Vida Cáceres - Comunidade Terapeutica Renascendo com Cristo', e dá outras providências. |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 19 de outubro de 2017."Que dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Cáceres - MT, a ausentar -se do Brasil e dá outras providências." |
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| materia |
38/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 38, de 19 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a denominação de troca de nome de rua conhecida como Senábio localizada no Bairro Jardim Celeste, para Oscar Espíndola." |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-18 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 037, de 18 de outubro de 2017."Dispõe sobre Aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas voltadas a prevenir a pratica de atos de corrupção." |
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| materia |
13/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 11 de outubro de 2017. "Dispõe alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. |
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| materia |
34/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 34, de 11/10/2017, que dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e outros logradouros, no Município de Cáceres-MT, em anexo. |
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| materia |
7/2017 |
2017-10-11 |
Moção |
Moção de Pesar nº 07/2017 de 11 de outubro de 2017."Moção de Pesar a Família do saudoso Oscar da Cunha Espíndola, pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 10, neste Município." |
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36/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 36, de 10 de Outubro de 2017."Cria o Programa de Bolsa Universidade, e dá outras providências." |
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| materia |
33/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 33, de 02 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a denominação da unidade Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, localizado no Distrito de Santo Antônio do Caramujo. |
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34/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação da quadra de esporte a ser inaugurada no Bairro Guanabara, nessa cidade de Cáceres - MT e dá outras Providências." |
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35/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 35, de 02 de outubro de 2017, "Dispõe sobre a denominação de troca de nome do Residencial Vila Real , localizado no Bairro Vila Real, para Walter Fidélis." |
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19/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 25 de setembro de 2017."Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão cacerense "Ilmo. Senhor Dameão Almeida do Nascimento e dá outras providencias." |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.524 de 03 de março de 2016 e dá outras providências. (Cerimonial) |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 32, de 13 de setembro de 2017, “Disciplina a disponibilização de banheiros para acesso ao público em comércio, cartórios, consultórios, escritórios e instituições financeiras e dá outras providências ”. |
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15/2017 |
2017-09-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CRISTINEI RODRIGUES MELO, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
31/2017 |
2017-09-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 31, de 22 de setembro de 2017, “Dispõe sobre a autorização de contratação de Salva-Vidas nas “Prainhas” públicas as margens do rio Paraguai, utilizada por banhistas no Município de Cáceres e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
17/2017 |
2017-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CRISTINEI RODRIGUES MELO, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, e dá outras providências. |
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