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5/2017 |
2017-08-14 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 05, 14 de agosto de 2017. "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Felícia Massai, pela prestação de serviço a esta Casa de Lei." |
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402/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
Indicar à nobre Edil que nos dê suporte ao projeto de Lei abaixo transcrito, de iniciativa do vereador que esta subscreve, a solicita que sua Excelência
também possa impetrar o mesmo projeto a nível estadual |
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28/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 28 de 10 de agosto de 2017."Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento ." |
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390/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP), uma emenda parlamentar para aquisições de Máquinas agrícolas Mecanizadas como, (Trator, Grade,
Roçadeira, Carreta, para atender a Zona Rural, mais precisamente na comunidade da Apropira. |
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391/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis visando á promoção de serviços de
sinalização na seguintes rua Comandante Balduíno, localizada no Centro , desta cidade. |
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392/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, gestões especiais e as mais urgentes possíveis , para a confecção do projeto de Reforma da Escola Municipal Tancredo
Neves, localizada no bairro Vila Nova |
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393/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Exmo. Senhor Deputado, que faça gestão de parte de sua Emenda Parlamentar, junto ao Executivo para aquisição de uma Academia ao Ar Livre,
no Bairro Jardim do Trevo, neste Município |
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394/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando a possibilidade de se realizar gestões no sentido de inclusão de uma Emenda no Orçamento do Estado, para o município de Cáceres - Estado de
Mato Grosso, para a Construção de um poço artesiano e de uma academia ao ar livre para a comunidade do Limão, Zona Rural desde Município. |
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395/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências visando a realização de serviços de recapagem na
avenida 7 de setembro, no centro, nesta cidade: |
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396/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências para a iluminação da Praça Major João Carlos, neta cidade. |
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397/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris Cruz, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras do Município, solicitando elaboração e
aplicação de um Projeto de Iluminação Pública para a Rotatória que se localiza na Entrada dos Bairros DNER, Santos Dumont e São José em Cáceres-MT. |
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398/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Indicamos a autarquia aguas do Pantanal que viabilize meios para voltar a firmar convenio com o banco do Brasil, para o pagamento de faturas de agua |
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3/2017 |
2017-08-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 03 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a convocação de suplentes para licenças iguais ou superiores a 120 dias.” |
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5/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a lavratura das atas das sessões ordinárias e dá outras providências. |
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27/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 27, de 02/08/2017, "Dispõe sobre a denominação de uma praça pública localizada no Bairro Santa Cruz, nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências." |
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375/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que viabilizem o projeto de instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro jardim do
Trevo, nesta cidade. |
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377/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicando ao Departamanto Nacional de Infraestrutura de Transporte a sinalização para redução de velocidade e de travessia de animais silvestres ao longo
da BR 070, que interliga Cáceres a san Mathias (BO), principalmente, mas não exclusivamente, próximo aos cursos e acúmulos de Água, até que sejam
providenciadas passarelas ecológicas nesse trechos, tendo em vista a grande quantidade de acidentes fatais ocasionados pela travessia de animais. |
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378/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicando ao chefe do Executivo Municipal do Executivo que seja reavalido o plano de ação da SOSU ( Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) no que se
refere às pinturas de meio fio, que seja feito primeiramente a raspagem e capinagem da sarjeta primeiramente para posteriormente aplicar a pintura , e com
relação àos "Tapa Buracos" que sejam realizadas as técnicas adequadas utilizando material e equipamento de qualidade prezando asim, o zelo e a aplicação
dos recursos públicos. |
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379/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Executivo Municipal, através dos setores competentes, a necessidade de proceder em caráter de urgência a elaboração e execução
de projeto de aquisição e instalação de uma passarela elevada, na rua Padre Cassemiro, (em frente a Gastoclinica), nesta cidade. |
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382/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Federal, que viabilize uma emenda, para pavimentação do Residencial Grande Paraiso, situado no Bairro Jardim Guanabara,
nesta cidade. |
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383/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, junto ao seu setor competente, as providencia mais urgentes possíveis no sentido de promover os serviços de cascalhamento e patrolamento em, aproximadamente , cerca de 4km de estrada vicinal, na BR 070 ligando a região da Baia Negra, estrada de acesso a pousada Parisati |
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384/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a providencias mais urgentes possíveis no sentido elaborar e promover um projeto de
pavimentação do Residencial Grande Paraiso, situado no Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade |
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385/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, com urgência urgentíssima, as providencias necessáriass e possíveis no sentido de promover os
serviços de cascalamento, iniciando na rua lunes e terminando na rua Dos Monteiros, bairro Massa Barro, em frente a oficina do Raul (AV. Tancredo Neves). |
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386/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, as providencias mais urgentes possíveis no sentido elaborar e promover um projeto de
pavimentaçaõ da Av. Getúlio Vargas, iniciando na rua Dos Cardeais e terminando no Bairro Vitória Régia, nesta cidade |
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387/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, indicamos na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a revitalização e limpeza da praça da feira
por tratar de um ambiente de alimentação , bem como a reforma do banheiro que vem sendo usado pelos feirantes |
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388/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, indicamos na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda, e sejam tomadas as providencias quanto ao levantamento de um estudo e elaboração de um projeto de asfalto na rua Jose de Alencar, no bairro Monte Verde |
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21/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 21, de 18 de julho de 2017. "Que dispõe sobre o desmembramento do Bairro Jardim Guanabara, criando nova configuração para o Bairro jardim Guanabara, e a criação do Bairro Residencial Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT. |
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21/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 021, de 18/07/2017, que "Dispõe sobre o desmembramento do Bairro Jardim Guanabara, criando uma nova configuração para o Bairro Jardim Guanabara, e a criação do Bairro Residencial Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT, anexo. |
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26/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei 2.524 de 03 de março de 2016 e dá outras providências. |
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367/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Solicitando ao Nobre Deputado as gestões especiais, com vistas á promoção de serviços de uma (01) caixa d`agua de 20.000.00 junto a bomba com 4 mil
metros de cano 75 saída de 1 k e 50 metros de 3k P/N 80, para o Assentamento Catira , localizado na Zona rural, nesta cidade |
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368/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Que o Deputado Wancley de Carvalho junto ao Governo do Estado faça promoção de gestão com recurso de sua emenda, com objetivo para adquirir uma (01)
mesa Ortopédica e três (03) perfuradores Elétricos, para uso Ortopédico no Hospital Regional Drº Antônio Fontes, em Cáceres. |
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369/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências quanto aquisição de uma embarcação motorizada para
que possa atender a população ribeirinha e demais pescadores que se encontram na regiões de pouco acesso, para atendimento in loco/ou translado quando
estes estiveram acometidos d enfermidade, garantindo acesso a saúde. |
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370/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor Competente, que sejam tomadas as providências quanto ao levantamento de um estudo realizado por
equipes técnicas para a implantação da canalização e/ou urbanização do Canal do Renato, que percorre os bairros Vila Mariana, Residencial Ana Paula, São
Lourenço |
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371/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Solicitando do Ilmo. Diretor a viabilidade de Extensão de rede de Água Potavel na Rua josé Pinto de Arruda, no Bairro jardim Panorama, neste municipio |
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373/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
Indicando ao chefe do Executivo Municipal que seja cedido o antigo Posto de Saúde, que hoje se encontra abandono e em condições de destruição: janelas,
portas destruídas, pias furtadas , espaço servindo como esconderijo para o consumo de drogas, para que possam buscar parcerias, inclusive com a Secretaria
de Ação Social, para que seja construído ali um Centro de Convivência para idosos e outros fins que a Associação decidir em conjunto evitando que a
deterioração continue avançando e trazendo de volta à segurança ao seu redor. |
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2/2017 |
2017-07-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02, de 21 de julho de 2017. "Acrescenta e altera dispositivos ao art. 137 da Lei Orgânica Municipal ,para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências." |
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357/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a disponibilidade de viabilizar o projeto Asfáltico - no Bairro São Lourenço, nesta cidade |
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360/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências das mais imediatas possíveis para a realização de um termo de Cooperação
juntamente com o 6 Comando Regional da Policia Militar da Região de Cáceres- MT, na pessoa de seu Representante , para que se estenda as Rondas
Policiais até a Localidade do P.A. Cinturão Verde - Localidade Facão Zona Rural deste Municipal, bem como, para que se intensifique as aceiras urbanas na
região da SICMATUR. |
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362/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente das mais imediatas e urgentes possíveis para a Realizaçãao e Desenvolvimento tendo como
Objeto o Estudo de Implantaçaõ, Distribuição, Viabilização e Abastecimento de Água e Esgoto, para a realização de Obras no Municipio, especialmente em
tod a extensão da Av. Trancredo Neves, de feitio a proporcionar, que as futuras ligações residenciais e comerciais de água e esgoto se concretizem de forma
nao danificadora as malhas asfáltica recém implantadas |
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363/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providencias, URGENTE de Limpeza e Cascalhamento nas ruas do bairro
Santa Izabel. |
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364/2017 |
2017-07-20 |
Indicação |
Solicitando ao Ministro de Turismo e ao senador Wellington Fagundes, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, para que seja aprovada a Proposta
Voluntaria inserida no sistema do governo Federal nº 030169/2017, que por ventura aguarda pela aprovação do ministério do turismo, o qual tem relevância
nas adequações dos patrimônios e os seus registros históricos patrimoniais, assim contamos com a apoio de aprovação deste projeto. |
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15/2017 |
2017-07-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 15, de 23/06/2017, que dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situação de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, apenso. |
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1/2017 |
2017-07-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 17 de julho de 2017, que "Altera o art. 26 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências." |
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6/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17/07/2017. "Dispõe sobre alteração a redação da Lei nº 2581, de 02 de junho de 2017, e dá outras providências." |
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| norma |
121/2017 |
2017-07-14 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 18, de 06/07/2017, “Que dispõe sobre a desafetação de Área de Cemitério São Miguel Arcanjo para edificação no local de obra de interesse social e dá outras providências." |
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| materia |
19/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 19, de 06/17/2017, “Que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do patrimônio Municipal ao SEST/SENAT, na forma que especifica, apenso." |
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| materia |
349/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, gestão especiais e as mais urgentes possíveis, na elaboração do Projeto Base de pavimentação asfáltica e drenagem,com
cálculo financeiro do valor total desta obra na rua São Francisco do Bairro Cavalhada II. |
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352/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Domingos Oliveira dos Santos, as providências urgentes para que se coloque em pauta Projeto de Lei, que dispõe sobre a regularização Fundiária na cidade de Cáceres. Este projeto tem como objetivo promover melhorias básicas essências na segurança jurídica dos munícipes de Cáceres e o desenvolvimento econômico desta cidade. |
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353/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de promover a instalação de uma Passarela elevada na rua Pedro Alexandrino de Lacerda, próximo a
Mercearia Avenida com acesso ao Residencial Dom Maximo, nesta Cidade. |
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