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37/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei |
Institui o dia Municipal de conscientização do autismo, no Município de Cáceres. |
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38/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA), no município de Cáceres. |
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39/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do programa "Viver em Paz é um Direito" no município de Cáceres. |
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40/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei |
Institui a feira permanente na Praça da Feira e dá outras providências. |
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90/2018 |
2018-08-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre como esta sendo feita o serviço de limpeza, manutenção de vias, praças e logradouros públicos até que seja feito novo processo licitatório tendo em vista que o Executivo não renovou com a empresa Eletroconso prestação e terceirização de serviços LTDA. |
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198/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal promover serviços de cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal que da acesso a Bahia Negra ( após a balança ) |
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199/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que promova serviços de cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal do Taquaral, que da acesso a comunidade Santana. |
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200/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
Indicação nº 200, de 10/08/2018. "Solicitando do Executivo Municipal, que seja realizado manutenção na Unidade de Saúde da Escola Caic, no Bairro Jardim Cidade Nova." |
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201/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
Indicação nº 201, de 10/08/2018. "Solicitando do Executivo Municipal, que seja realizado manutenção no Posto de Saúde do Rodeio." |
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202/2018 |
2018-08-10 |
Indicação |
Indicação nº 202, de 10/08/2018. "Solicitando do Executivo Municipal, que seja realizado recapeamento de tapa buracos na Rua Marcílio Dias, Bairro Jardim São Luís, próximo a Negrão Auto Center." |
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197/2018 |
2018-08-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal limpeza das bocas de lobo do Bairro Jardim Paraíso nas ruas: Rua A, Rua 31 de Março, Rua Mato Grosso, Rua Bom Jesus, Rua das Flores, Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, Rua Padre Anchieta, Rua Comandante Henrique, Rua Rio Pardo, Rua João Leocardio da Silva, Rua da FEB, Rua São Sebastião e Rua Ricardo Franco. |
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33/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 33, de 03 de agosto de 2018. "Normatiza o art. 3º da Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005, adequando-o aos princípios da transparência, publicidade, informação e eficiência, no termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 3º, inc, IV, e art, 129, inc. VI, ambos da Constituição Estadual, assim permitindo um maior controle pela população em geral, e dá outras providências. |
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34/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem, em placa visível, o respectivo índice de Desenvolvimento da Educação Básica. |
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88/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a esta Casa informações relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Nº 2.588/2017 que dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas Municipais de Cáceres. |
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89/2018 |
2018-08-03 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao Decreto nº 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Município de Cáceres, por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto territorial Rural. |
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193/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito uma faixa elevada de pedestres, redutor de velocidade na avenida Nossa Senhora do Carmo na localização próximo do número: 531. |
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194/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Autarquia Águas do Pantanal, elabore um projeto de instalação, substituição e manutenção de hidrantes urbanos. |
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195/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e encascalhamento, da rua Nossa Senhora de Fátima do Bairro Santa Izabel. |
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196/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e cascalhamento de alguns pontos da Comunidade Retiro de São Sebastião, entrada a esquerda após antigo posto fiscal. |
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44/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 044, 01 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a extinção da Fundação de Ensino Superior de Cáceres - FESC e dá outras providência.” |
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192/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja solicitado atendimento de mamografia e colo do útero, através da Carreta do hospital do Câncer para tendimento de preventivos as mulheres. |
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191/2018 |
2018-07-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma passarela elevada na rua da Tapagem esquina com a Rua Tiradentes. |
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436/2018 |
2018-07-23 |
Indicação |
"Dispõe sobre a necessidade de dar ampla publicidade aos processos de licitações e dispensa de licitação realizada por esta Câmara Municipal de Cáceres de
Cáceres". |
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43/2018 |
2018-07-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 043 de 18/07/2018, que dispõe sobre autorização de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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4/2018 |
2018-07-18 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 09 de Julho de 2018, “Dispõe sobre cobrança de honorários de sucumbência dos procuradores municipais e revoga a Lei Complementar n° 63 de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providência”. |
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| materia |
42/2018 |
2018-07-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 042, de 13 de julho de 2018. Que " Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dás outras providência." |
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855/2018 |
2018-07-17 |
Requerimento |
Requer que informe se o município prorrogará o contrato administrativo nº 42/2016-PGM, caso a resposta seja negativa, que informe os motivos da não prorrogação, bem como se o objeto do referido contrato será novamente licitado. |
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32/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa Ecocidadão instituído na forma de tema transversal nas unidades escolares municipais de Cáceres-MT |
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41/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Tem a honra de submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Lei nº 041 de 09/07/2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências. |
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189/2018 |
2018-07-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que proceda com urgência a instalação do poste com braços e luminárias, na Rua Fico Bairro Rodeio e na Rua das Opalas do Bairro Vila Mariana. |
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190/2018 |
2018-07-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça com urgência a construção de 02 passarelas elevadas. Uma em frete ao Bloco administrativo do Hospital Regional e a outra em frente ao ambulatório das crianças. |
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1888/2018 |
2018-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes possíveis o Serviço de patrolamento e encascalhamento nas estradas que ligam as comunidades Pé de Anta, São Francisco, Cem alqueires, Santa Luzia, Barra Nova e Santa terezinha. |
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31/2018 |
2018-07-11 |
Projeto de Lei |
Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar á disposição dos usuários, no mínimo, 01 atendente no setor de caixas eletrônicos para auxilio e orientação na utilização destes caixas eletrônicos. |
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439/2018 |
2018-07-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça um projeto de extensão de rede de água ao assentamento Corixinha. |
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30/2018 |
2018-07-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e da outras providências. |
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86/2018 |
2018-07-06 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações que demostre a diferença de valores baseado nas alíquotas aplicadas no código tributário vigente comparando com casos baseados nas novas alíquotas. |
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87/2018 |
2018-07-06 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais a respeito das mudanças na nomenclatura URM, para UFIC. |
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442/2018 |
2018-07-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, mostrando que á necessidade de proceder com urgência a realização de Patrolamento e encascalhamento das ruas da Comunidade do Cinturão Verde. |
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13/2018 |
2018-07-05 |
Moção |
Moção de pesar para o senhor Ernani Martins, Ex-Prefeito de Cáceres. |
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85/2018 |
2018-07-03 |
Requerimento |
Requer explicações concisas da falta de técnicos e enfermeiros no PAM no dia 23 e 24/06/2018, deixando carente de atendimento a população. |
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28/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 28, de 29 de junho de 2018, que "Altera a Lei nº 2.610 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e desenvolvimento econômico Sustentável do Município de Cáceres, para alteração da composição do Conselho e dá outras providências." |
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29/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei |
Institui o dia Municipal do Skate no Município de Cáceres e dá outras providências. |
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84/2018 |
2018-06-29 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais sobre a Rede Odontológica do Município dos meses de abril, maio e junho de 2018. |
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185/2018 |
2018-06-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça um trabalho de limpeza, nas laterais da MT 343. |
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186/2018 |
2018-06-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que se faça uma verificação na Avenida Dep. Dormevil Faria, próximo a empório agropecuária, um vazamento de água que esta defasando aquele asfalto. |
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187/2018 |
2018-06-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça um trabalho de limpeza no espaço de lazer, Na Av José Palmiro da Silva. |
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188/2018 |
2018-06-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja elaborado um Estudo Topográfico da Estrada Municipal que dá acesso ao Pantanal, trecho correspondente entra a Fazenda Mutum e a Fazenda Uberaba. |
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| norma |
2721/2018 |
2018-06-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração pública Municipal e dá outras providências.” |
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184/2018 |
2018-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma placa de sinalização PARE, na esquina da rua Cmte Balduíno, cruzamento com a rua Costa Marques. |
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7/2018 |
2018-06-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 26 de junho de 2018, "Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, e inclusão dos §§ 1º e 2º." |
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