| materia |
54/2014 |
2014-07-23 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2014 |
2014-07-23 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2014 |
2014-07-19 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A LEI Nº 1.683/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, MÁQUINAS E VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2014 |
2014-07-19 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/2014 |
2014-07-18 |
Portaria |
ALTERAR, em razão de recesso parlamentar, o horário de expediente da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
1687/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$278.070,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1688/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$255.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1689/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1690/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1691/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1692/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESMEMBRAR, DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1693/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UNIFICAR, DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1685/2014 |
2014-07-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º, INCISO V, DA LEI Nº1.322/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1686/2014 |
2014-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MALHA VIÁRIA DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2014 |
2014-07-11 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis a doar à Prefeitura de Campo Novo do Parecis o veículo que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2014-07-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
53/2014 |
2014-07-10 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
320/2014 |
2014-07-10 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA ( JULIANA DEZIDERIO) |
1 |
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| norma |
321/2014 |
2014-07-10 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS, SERVIDOR ( DEILSON LOPES BEIRAL ) |
1 |
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| materia |
51/2014 |
2014-07-09 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CAMPANHA DENOMINADA "EMPLACA CAMPO NOVO", ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
78/2014 |
2014-07-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA LURDES JONES ENZWEILER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
79/2014 |
2014-07-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA MARISA SEGATTO JOHANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2014-07-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
319/2014 |
2014-07-07 |
Portaria |
EXONERAR, SERVIDOR ( ALBACIR SAIBERT DO AMARAL ) |
1 |
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| materia |
268/2014 |
2014-07-03 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO INERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A JUNHO 2014: - RELATÓRIO DAS DESPESAS COM EXAMES E CIRURGIAS REALIZADAS, DE FORMA DETALHADA. |
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| materia |
269/2014 |
2014-07-03 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/CUIABÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
270/2014 |
2014-07-03 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DA PROGRAMAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS ACONDICIONADOS EM "BAGS" POR BAIRROS, TENDO EM VISTA QUE O INFORMATIVO QUE ORIENTA A POPULAÇÃO, ESTÁ PREVISTO SOMENTE O MÊS PARA RETIRADA DOS BAGS DE TODA A CIDADE. |
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| norma |
1682/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1683/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, MÁQUINAS E VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1684/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS E OS PERCENTUAIS DE COMISSÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2014-07-03 |
Solene |
— |
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| materia |
49/2014 |
2014-07-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESMEMBRAR, DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2014 |
2014-07-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UNIFICAR,DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
64/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR DR. MILTON DO PRADO GUNTHEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR NELSON BOGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
66/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR JACOB IVO BRILL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
67/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR NEIDE JOÃO PIZUTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
68/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ANTONIO PIAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
69/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR CLOVIS ANTONIO DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
70/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE À SENHORA RAMIRA RIBEIRO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR DR. VICTOR BRAGA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ARY SEIBEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
73/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA APARECIDA ATÍLIO DA SILVA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
74/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR VICENTE FRANCISCO SARTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
75/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR EDMUNDO MOREIRA CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
76/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR PAULO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
77/2014 |
2014-07-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR SEBASTIÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| sessao |
16 |
2014-07-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
267/2014 |
2014-06-30 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2014, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO DAS JARDIM DAS PALMEIRAS E PÓLO EMPRESARIAL, CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 040.162-49/13, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ANEXO I: PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E PROJETO BÁSICO. |
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| materia |
33/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR SEBASTIÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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