| materia |
50/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
51/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2017 |
2017-10-18 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre o Regime de Trabalho por Turnos para os Cargos de Vigias da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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| materia |
42/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. |
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43/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. |
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| norma |
5/2017 |
2017-10-06 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre o Recesso Funcional e o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-10-05 |
Ato do Presidente |
Altera horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana o qual passa a ser das 13h00min às 19h00min horas de segunda a sexta-feira, a partir do dia 09 de outubro de 2017. |
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1317/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
41/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Canarana a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios. |
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| materia |
39/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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| norma |
163/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
209/2017 |
2017-10-03 |
Resolução |
Altera a Resolução 204/2017 de 07 de março de 2017 que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras providências. |
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| norma |
210/2017 |
2017-10-03 |
Resolução |
Declara Queimados ou Inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados. |
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| materia |
15/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Para que o Comando Regional da Polícia Militar de Água Boa-MT, encaminhe para o Município de Canarana - MT, os 03 (três) Policiais que foram designados a atuar nesta cidade, pelo Comando da Polícia Militar do Mato Grosso. |
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| materia |
16/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Para que todos os Funcionários da Saúde usem crachá de identificação assim como a lei exige. O objetivo é facilitar a identificação entre pacientes e os profissionais. |
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| materia |
17/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Para que o Controle Interno da Prefeitura mande para Câmara Municipal os apontamentos feitos em 2016. |
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| materia |
42/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Aplauso a Rede de Sementes do Xingu. |
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| materia |
43/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Pesar à Família Honório da Silva, pelo falecimento do Jovem Wagner Honório da Silva, um jovem brilhante, dedicado e muito querido em Canarana. |
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| materia |
44/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Pesar à Família Pasqualotti e Zenaro pelo falecimento da senhora
Terezinha Zenaro. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Reconhecimento ao senhor Mauro de Souza Vieira, suplente de vereador, pelos trabalhos realizados durante os 09 meses que assumiu como Vereador. |
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| materia |
115/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que seja destinada emenda parlamentar para aquisição de um ônibus escolar. |
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| materia |
116/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que o mesmo intervenha junto ao governo do estado para que seja implantada uma escola militar no município de Canarana. |
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| materia |
117/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que faça uma rotatória no cruzamento das Avenidas 7 de Setembro com a Treze de Maio na localidade do Culuene. |
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| materia |
118/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que seja feito reparo na iluminação da quadra de esporte do Culuene. |
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| materia |
119/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que seja feito tapa buracos na rotatória das Avenidas Sete de Setembro com a Paraná, próximo à empresa JX. |
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| materia |
120/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Para que sejam construídos redutores de velocidade nas proximidades do entroncamento da MT 326 e MT 020 após a Caramuru. |
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| sessao |
15 |
2017-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 026/2017
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 213 E 214, PROPÕE AO EGRÉGIO PLENÁRIO A SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO, A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL.
• PARA QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE Á DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESTÃO IMPEDINDO O TRAFEGO DE CAMINHÕES.
CONTANDO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTE PODER LEGISLATIVO, ANTECIPO AGRADECIMENTOS.
SALA DE SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL GOVARI
VEREADOR
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| materia |
27/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 027/2017
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 213 E 214, PROPÕE AO EGRÉGIO PLENÁRIO A SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO, A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL.
• PARA QUE SEJA FEITO QUEBRA MOLAS NAS RUAS TAPADOS OS BURACOS DA RUA DESIMIGRADOS E CARAZINHO POR MOTIVO DE MUITO TRAFEGO DE CARRO E CARRETAS, TORNANDO PERIGOSO PARA OS PEDESTRES.
CONTANDO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTE PODER LEGISLATIVO, ANTECIPO AGRADECIMENTOS.
SALA DE SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
MOACIR ATAÍDE
VEREADOR
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| materia |
10/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
38/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área de terras urbanas e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-26 |
Requerimento Uso Tribuna Livre |
Vereança. |
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| materia |
37/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
102/2017 |
2017-09-25 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2015. |
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| sessao |
6 |
2017-09-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
40/2017 |
2017-09-19 |
Moção |
Aplauso ao CTG Pioneiros do Centro Oeste por manter viva a tradição Gaúcha em nosso município há mais de 30 anos, homenageando assim os colonizadores desta terra, em especial as comemorações da Semana Farroupilha onde se cultua a tradição, cordialidade, respeito e as virtudes do povo Rio Grandense. |
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| norma |
162/2017 |
2017-09-19 |
Lei Complementar |
Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICAN - e dá outras providências. |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Resolução |
Declara Queimados ou Inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados. |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 204/2017 de 07 de março de 2017 que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
Para que a Prefeitura Municipal adote o Projeto "Natal Luz" criando uma comissão e critérios para avaliação e premiação dos participantes, concedendo descontos ou isenção de IPTU as residências e de Alvará para as empresas mais enfeitadas e iluminadas de acordo com os critérios. |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
Para que seja feita a NOTIFICAÇÃO daqueles que estejam prestando serviço de táxi sem a devida autorização do órgão competente. Há de salientar, que o fiscal de tributos já lavrou multas por essa prática irregular, porém, os serviços ainda estão sendo prestados dessa forma. |
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| materia |
14/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
Para que o PSF do Garapu seja reaberto, levando em consideração a alta demanda existente na comunidade. |
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38/2017 |
2017-09-18 |
Moção |
Pesar à Família Mette pelo falecimento do senhor Nilvo Mette. |
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| materia |
39/2017 |
2017-09-18 |
Moção |
Aplauso ao senhor Odair Senger, conhecido como Salsicha, pela sua dedicação ao exercer com excelência sua função de servidor Público no Banco do Brasil de Canarana. |
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| materia |
41/2017 |
2017-09-18 |
Moção |
Congratulação à servidora da Câmara Municipal Rosane Avelino dos Santos pelo seu aniversário no dia 21 de Setembro. |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 109/2017
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 213 E 214, PROPÕE AO EGRÉGIO PLENÁRIO A SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO, A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL:
• PARA QUE SEJA DOADO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANARANA O LOTE Nº 6 BAIRRO FLAMBOYANT, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE SUA SEDE. (SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO).
CONTANDO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTE PODER LEGISLATIVO, ANTECIPO AGRADECIMENTOS.
SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2017.
ROBSON WAINER DOS SANTOS BARBOSA
VEREADOR
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| materia |
110/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 110/2017
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 213 E 214, PROPÕE AO EGRÉGIO PLENÁRIO A SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO, A SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL:
• PARA QUE SEJAM FEITAS FAIXAS DE PEDESTRES E PLACAS DE TRÂNSITOS NA ROTATÓRIA DO BANCO DO BRASIL.
CONTANDO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTE PODER LEGISLATIVO, ANTECIPO AGRADECIMENTOS.
SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2017.
EMMANUEL LUIS MAGNI
VEREADOR
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