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77/2023 |
2023-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Seleção de Voleibol Masculino de Canarana MT pela conquista 3º lugar nos Jogos Estudantis de Seleções (15 a 17 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023. |
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78/2023 |
2023-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
As Seleções de Futsal Masculino, Feminino e de Voleibol Feminino de Canarana MT por suas brilhantes participações nos Jogos Estudantis de Seleções (15 a 17 anos) realizado na cidade de Nova Xavantina MT de 26 a 31 de maio de 2023. |
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100/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade da aquisição e instalação de academias ao ar livre nos bairros União, Jardim Tropical II e Jardim Bela Vista e dá outras providências”. |
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101/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que a Prefeitura Municipal possa através da secretaria responsável efetuar levantamento para solicitação de instalação de rede de energia elétrica na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências. ” |
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102/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal possa interceder junto a empresa Energisa no sentido de apoiar os moradores da Rua Cristo Rei no Distrito de Serra Dourada com pedido de extensão de rede e dá outras providências”. |
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103/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de se realizar uma fiscalização junto as empresas que utilizam as calçadas e causam transtornos aos pedestres e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”. |
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104/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de se realizar de forma urgente a limpeza de lotes baldios no bairro Jardim Tropical II e dá outras providências”. |
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105/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que nosso município possa sediar uma fase da competição Regional Circuito de Futevôlei Araguaia e dá outras providências”. |
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23/2023 |
2023-05-30 |
Portaria |
Interrompe o gozo de férias do servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato. |
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97/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Para colocar mais uma equipe médica de atendimento no PSF Tropical, pois a demanda do PSF Tropical abrange 10 bairros. Onde só uma equipe hoje não consegue atender essa demanda.
Que o município faça a remapeamento da área que o PSF atende, e havendo a necessidade possa construir mais um PSF na área. |
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98/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Para que o município construa uma praça de lazer no Jardim Tropical, ao fundo do PSF, com academia ao ar livre e playground para as crianças. |
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99/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Para que o executivo informe como está a situação da construção da academia ao ar livre e quadra de areia do Bairro União. |
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62/2023 |
2023-05-25 |
Moção |
Moção de Aplauso
Ao Padre Francisco Bernardone dos Santos Costa, pelo excelente trabalho que vem realizando frente a Igreja Católica de Canarana/MT. |
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96/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Para que seja feita faixa elevada em frente ao Hospital Lorena Parode, para evitar problemas maiores. |
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61/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
As Senhoras:
SUELI CURVO – Diretora do SER III – Centro de Reabilitação
ROSILENE GARCIA DE SOUZA – Técnica Administrativa
TAÍS AUGUSTA DE PAULA – Superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas Para as Pessoas com Deficiência
Pela articulação feita quanto a entrega de Cadeiras de Rodas para nossa população. |
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22/2023 |
2023-05-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias, antecipação do 13º, e conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor Fernando de Souza. |
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95/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Para que seja fornecido açúcar, café e chá para que os professores e funcionários da rede municipal de ensino possam tomar nas escolas. |
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21/2023 |
2023-05-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a evolução funcional da servidora Elisa Laurent Tigre, ante o processo 04/2023. |
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| norma |
1731/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências. |
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| norma |
1732/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso, de uma área de 12,608,26m², ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.“ |
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| norma |
1733/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SUYA.” |
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| norma |
1734/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar valor do Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, e dá outras providências. ” |
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| norma |
1735/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG – e dá outras providências. |
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| norma |
1736/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências.” |
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| norma |
1737/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: Dispõe sobre autorização para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Ribeirão Cascalheira - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1738/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei:” Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.292 de 28 de abril de 2017, que trata da cedência de servidores para a APAE, e dá outras providências.” |
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| norma |
1739/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Canarana à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre criação de cargos para provimento efetivo no Município, e dá outras providências”. |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Ao Secretário de Saúde: Disponibilidade de medicamentos nos PSFs dos distritos. |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Que seja informado o motivo pelo qual não foram os procuradores do município que deram os pareceres nos contratos licitatórios da FEICAN. |
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| sessao |
8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 44/2023 “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências”, seja incluso na ordem do dia desta sessão. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 45/2023 “Dispõe sobre autorização para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Ribeirão Cascalheira - MT, e dá outras providências”, seja incluso na ordem do dia desta sessão. |
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26/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 46/2023 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.292 de 28 de abril de 2017, que trata da cedência de servidores para a APAE, e dá outras providências”, seja incluso na ordem do dia desta sessão. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de alimentos não perecíveis como forma de entrada na FEICAN 2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Canarana, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. |
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50/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a criação da “Casa Lar da Criança” de Canarana - MT, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providencias.” |
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51/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. ” |
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52/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Dispõe sobre a Sistemática de Arquivo público do Município de Canarana - MT, e dá outras providências. ” |
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60/2023 |
2023-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A FAMÍLIA TEN CATEN PELO FALECIMENTO DO SENHOR
CARLOS TEN CATEN. |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Para que seja trocada a areia da quadra poliesportiva do bairro Sete de Setembro e seja colocada iluminação, para que os munícipes possam usar a quadra no período noturno. |
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88/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
a ser encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros:
Para que seja destinado ao município de Canarana um aparelho de Raio X - DR 400 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme ofício em anexo. |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde:
Para que seja agendada uma reunião com todo o quadro médico da Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Segurança pública. |
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90/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
a ser encaminhada a Secretária Municipal de Obras, ao Comando da Polícia Militar e ao Delegado de Polícia Civil:
Para que seja agendada uma reunião entre a Secretária Municipal de Obras que é a secretaria responsável pela fiscalização dos Alvarás, Comando da Polícia Militar e Delegado de Polícia Civil juntamente com a Comissão de Segurança pública. |
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91/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal veja a possibilidade apoiar a Polícia Militar e dar manutenção na viatura utilizada pelo serviço de inteligência da Polícia Militar que trabalha também no município de Canarana desempenhando um relevante serviço. Esta viatura trata-se de uma caminhonete Hilux que se encontra com problemas mecânicos. Ressaltamos que a viatura foi reintegrada do Tribunal de Justiça a Polícia Militar e portanto precisa deste apoio por parte do poder público. |
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92/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
a ser encaminhada ao Deputado Coronel Assis e ao Deputado Fábio Garcia:
Para que seja destinada emenda parlamentar ao município de Canarana para construção de uma Creche no Bairro União. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista ser um bairro com um grande número de habitantes e o atendimento a Creche ser distante, dificultando aos pais que tanto necessitam para levar seus filhos e deixa-los para que possam trabalhar e trazer o sustento as suas famílias. |
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18/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.292 de 28 de abril de 2017, que trata da cedência de servidores para a APAE, e dá outras providências.”. ” |
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19/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Ribeirão Cascalheira - MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
44/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências.” |
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