| norma |
1707/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Eu, Vereador Rafael Govari, Presidente da Mesa Diretora, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 153, comunicar a ausência do Vereador Paulo José Gonçalves, pois o mesmo se encontra de atestado médico, sendo um de 15 dias com data de 19 de dezembro de 2022, e outro de 90 dias com data de 03 de janeiro de 2023, conforme atestados em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento concedendo Licença médica ao nobre Vereador. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 06/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
Moção de Pesar a Família da Senhora Márcia pelo falecimento de sua filha e senhor Maicon pelo falecimento de seu pai. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 07/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
Moção de Aplauso ao senhor Robert Oliveira por levar presentes a alegria as crianças ao final de cada ano. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 08/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que cada um destine para Canarana uma Ambulância semi-UTI, sendo de grande necessidade e importância para a saúde pública municipal.
Encaminhada aos Dep. Nininho, Dr. Eugênio e Carlos Avallone. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
Moção de Aplauso aos senhores
CASSIANO DOS SANTOS E
MARCIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Pelo trabalho realizado na Energisa. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 09/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que o Município faça análise para regulamentação do Bairro Jardim Vitória. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 10/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
“Dispões sobre a necessidade de estudo para a construção de uma faixa elevada na Avenida São Paulo nas proximidades da Escola Jesus Maria José e dá outras providências”. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 11/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
“Dispões sobre a necessidade de delimitação da estrada de acesso à Hípica e dá outras providências”. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 12/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que seja feito o alargamento da Avenida Paraná em frente ao Atacado Portal e Escola Portal do Xingu, situação que se estende ao longo de anos. |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 13/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que o Secretário de Finanças informe a ordem cronológica dos pagamentos. |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Que seja informado o motivo de não estar pagando a PREVICAN desde outubro/2022. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde informem o trabalho realizado através dos contratos para serviço de dedetização e controle de pragas, contratos com valores elevados. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Saúde informe o motivo dos PSFs do interior não estarem recebendo medicamentos. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Obras informe sobre a situação da tubulação de Serra Dourada que está ao sol e chuva e sem a destinação correta. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Para que seja feiro um levantamento minucioso nos lotes do Bairro Nova Esperança, pessoas tem casa na cidade e tem lotes lá e estão vendendo. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-06 |
Ato do Presidente |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da servidora Zelma Moreira da Silva |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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1/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
- Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”. |
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14/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”. |
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1/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal em todos os eventos esportivos realizados no Município de Canarana/MT. |
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1/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Inclusão Social e Possibilidades no Município de Canarana/MT. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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3/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Para que o telefone do hospital municipal de Canarana seja colocado como WhatsApp também, para melhor atendimento aos nossos Munícipes. |
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6/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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6/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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7/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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7/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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8/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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