| materia |
49/2022 |
2022-05-06 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja realizado a instalação de bueiros de PVC na linha 16 A e B bem como no Km 04 da Linha 20 próximo a Igreja Evangélica Assembléia de Deus , neste município de Colniza - MT. |
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66/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado serviços de patrolamento da Linha 16 eletrônica e linha 20 Lado esquerdo, sentido Aripuanã, zona rural do município de Colniza. |
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67/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja instalado bueiros de PVC na linha G-4 até o km 5 e 03(três) bueiros na linha G-8, ambas zona rural do município de Colniza. |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-05 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto Á Secretaria Municipal de Saúde, para que promova 01(um) dia de ação com a realização de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis no Distrito de Guariba, Três Fronteiras, Taquaruçu do Norte e Roosvelt. |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-05 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito o patrolamento nas ruas no bairro Rondonia, zona urbana do município de Colniza. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER DO Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito a colocação de placas de sinalização nas ruas e Avenidas do Distrito de Guariba. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER DO Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja feito a aquisição de um berço aquecido com fototerapia para o Hospital Municipal André Maggi. |
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| norma |
28/2022 |
2022-05-05 |
Portaria Legislativa |
Fica adiada a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do dia 09/05/2022, para o dia 11/05/2022 (quarta-feira), às 08h00min. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-03 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja contratado mais um médico para atender no Posto de Saúde do distrito do Guariba. |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), para que seja encaminhada uma equipe para fazer a reposição e manutenção de lâmpadas da iluminação pública do perímetro urbano do Distrito de Guariba. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), para que seja realizado o patrolamento da Linha Beira Rio-A, próximo a ponte do Rio Guariba, cuja linha possui aproximadamente 04 (quatro) quilômetros de extensão. |
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| norma |
27/2022 |
2022-05-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear a Servidora: Poliana Cristina Guizzardi¸ portadora do CPF: 800.430.972-00, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-02 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, para que seja realizado o plantio de árvores entorno do ginásio de Esporte e nas laterais do mini – estádio Mané Garrincha no município de Colniza. |
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| norma |
982/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Alterações da Lei Municipal Nº 956 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências |
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| norma |
983/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 361.082,49 ( Trezentos e sessenta e um mil oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais), no orçamento do município, e dá outras providências |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de lei executivo |
Alterações da Lei Municipal Nº 502/2011, e dá outras providências |
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| norma |
1/2021 |
2022-04-26 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do inciso vi do artigo 80 e artigo 91, e revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 90 da lei orgânica do município, e dá outras providências |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de moção de aplausos aos membros da Igreja Presbiteriana de Colniza, e dá outras providências |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de moção de aplausos aos membros da Igreja Presbiteriana de Colniza, e dá outras providências |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-25 |
Parecer comissão conjunta |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 361.082,49 (trezentos e sessenta e um mil oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| sessao |
7 |
2022-04-25 |
Ordinária |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-23 |
Atas |
Ata referente à 6ª Sessão Ordinária do ano de 2022, realizada no dia 04 de abril de 2022 |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-23 |
Projetos de Leis Legislativo |
Institui a semana de conscientização do transtorno do espectro autista no município de Colniza/MT e dá outras providências |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-23 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 004/2022, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Fica instituído o Selo “Amigo do Esporte”, no âmbito do município de Colniza, a ser conferido às pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com projetos para o desenvolvimento e incentivo das práticas esportivas. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-23 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer final sobre o Projeto de Lei N. 004/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Oseia) cuja Súmula: Fica instituído o Selo “Amigo do Esporte”, no âmbito do município de Colniza, a ser conferido às pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com projetos para o desenvolvimento e incentivo das práticas esportivas. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-23 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 005/2022, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Declara de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Missões e dá outras providencias |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-23 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer final sobre o Projeto de Lei N. 005/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Tatá) cuja Súmula: Declara de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Missões e dá outras providencias |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-23 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Reconhece no Município de Colniza/MT, o dia 07 de setembro como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 |
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19/2022 |
2022-04-23 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer final sobre o Projeto de Lei N. 006/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereadores Ferreira e Oseia, ) cuja Súmula: Reconhece no Município de Colniza/MT, o dia 07 de setembro como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-23 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 007/2022, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Institui a semana de conscientização do transtorno do espectro autista no município de Colniza/MT e dá outras providências |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-23 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer final sobre o Projeto de Lei N. 007/2022, de autoria do Poder Legislativo (Vereadores Oseia e Miro ) cuja Súmula: Institui a semana de conscientização do transtorno do espectro autista no município de Colniza/MT e dá outras providências |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-23 |
Redação Final |
Redação Final do Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Alterações da Lei Municipal Nº 956 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências |
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21/2022 |
2022-04-23 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer final sobre o Projeto de Lei N. 014/2022, de autoria do Poder Executivo cuja Súmula: Alterações da Lei Municipal Nº 956 de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos do bairro Bela Vista, município de Colniza. |
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41/2022 |
2022-04-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos do bairro Castelo dos Sonhos, município de Colniza. |
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42/2022 |
2022-04-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizada a destinação de um terreno para a construção da sede do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso – IFMT, cujo terreno tenha entre 40.000 a 50.000 metros quadrados. |
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43/2022 |
2022-04-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Assistência Social, para que seja enviado um projeto de lei para à Câmara Municipal de Colniza no sentido de conceder subvenção social a Associação Beneficente Lar da Esperança – ABLE, inscrita no CNPJ de nº. 23.679.597/0001-48. |
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| materia |
57/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUER da administração municipal, para que tome providências necessárias a fins de realizar o patrolamento nas ruas e avenidas do perímetro urbano que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. |
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58/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Planejamento, para que envie para o Poder Legislativo um Projeto de Lei de Municipalização das Ruas do distrito Guariba. |
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59/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA para que seja viabilizada a recuperação da ponte do rio Lambari, localizada na linha 8 da 1º de Maio. |
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60/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção e prancheamento da ponte localizada na Linha 01, Comunidade Rosa de Saron, Zona Rural deste Município de Colniza/MT (Ponto de referência: em frente a propriedade do Sr. Raulindo). |
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61/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja feito o serviço de cascalhamento e patrolamento nos primeiros 5 km da Linha 16 e Linha 20, lado direito, sentido Aripuanã, município de Colniza. |
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24/2022 |
2022-04-20 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes, ocupante do cargo efetivo de Vigia, no período de 01/05/2022 a 30/05/2022, sendo que o período de 21.05.2022 a.30.05.2022 será considerado abono pecuniário. |
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| norma |
26/2022 |
2022-04-20 |
Portaria Legislativa |
Ficam estabelecidos os seguintes responsáveis pela movimentação bancária desta Casa de Leis, junto ao Banco do Brasil S/A:
Oseia Pereira Guedes – Vereador Presidente;
Luis Carlos Carvalho Silva – Vereador 1º Secretário;
Alexandre Lima Lopes – Servidor – Contador. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Premiações no âmbito do Concurso MISS Colniza, e dá outras Providências |
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18/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de lei executivo |
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colniza, Estado do Mato Grosso para o exercício de 2023 e dá outras providência |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no valor de até R$ 361.082,49 (Trezentos e sessenta e um mil oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de lei executivo |
Altera a Lei Municipal Nº 911/2021, e dá outras providências |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de lei executivo |
Altera a Lei Municipal Nº 962/2021, e dá outras providências |
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