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45/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 022/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, objetivando a realização de manutenção e limpeza periódica dos banheiros e bebedouro, localizados na guarita do Centro de Eventos “Geraldo Machado de Oliveira” (Lago Geraldão). |
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46/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 023/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Diego Guimarães, Deputado Estadual, que intervenha junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, objetivando a instalação de uma base de Corpo de Bombeiros no Município de Juara. |
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47/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 024/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso e ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA MT, versando sobre a necessidade de realizar nas rodovias: MT-338, MT-325, MT-220 e MT-170, os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa buracos), e limpeza/roçada da vegetação nos acostamentos/laterais. |
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48/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 025/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa buracos), na Rodovia MT-338, de Juara até a divisa com município de Novo Horizonte do Norte. |
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49/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 009/2023 - Indicando à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar equipe e veículo apropriado para realizar a coleta de materiais para exames, pelo menos uma vez ao mês, no Distrito de Paranorte, e dá outras providências. |
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50/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 010/2023 - Indicando à Secretária Municipal de Educação, a necessidade da construção de, pelo menos, mais duas salas de aula na Escola Municipal Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte. |
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51/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 011/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal de Juara, a necessidade de adoção das medidas necessárias para realizar o rebaixamento da rede de alta tensão da Comunidade Porta do Céu, objetivando a instalação de iluminação pública. |
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52/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Beto Dois a Um, Deputado Estadual, a destinação de recursos financeiros advindos de emenda parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas Ruas especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de diversas vias do centro da cidade. |
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53/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 003/2023 - Indicando a Excelentíssima Senhora Janaina Riva, Deputada Estadual, a destinação de recursos financeiros advindos de emenda parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas Ruas especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de diversas vias do centro da cidade. |
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54/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 004/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Estadual, a destinação de recursos financeiros advindos de emenda parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas Ruas especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de diversas vias do centro da cidade. |
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55/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 004/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, a contratação de empresa de serviços de Consultoria de Engenharia de Tráfego (sinalização vertical, horizontal e semafórica), para realização de diagnóstico das características do trânsito do município de Juara-MT. |
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56/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 012/2023 - Indicando à Secretária Municipal de Educação, a necessidade da aquisição de uma SMART TV para ser compartilhada entre a Escola Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte e salas anexas das demais Comunidades. |
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5 |
2023-03-13 |
Ordinária |
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20/2023 |
2023-03-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 018/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência aos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Mulher Empreendedora "Maria Aparecida Alves dos Santos". |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 019/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Mulher Empreendedora "Maria Aparecida Alves dos Santos". |
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1/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Alessandra Paula dos Santos Zimmerman. |
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3/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Vera Alves Cordeiro Grande. |
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4/2023 |
2023-03-10 |
Moção de Parabenização |
Moção de Parabenização nº 001/2023 - À Senhora Lorecí Noemia Fuhr. |
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4/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Caroline Adriane da Silva. |
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5/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria Terezinha Farias Gustmann. |
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6/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a Realização do Censo para Diagnóstico de Crianças e Jovens com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) matriculados nas Escolas do Município de Juara. |
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6/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lucilia Pistore Frasson. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Nilza de Fátima Botelho Dalpiaz. |
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8/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Keila Renata Barbieri Vendrame Araújo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leonice Maria do Nascimento Musialak. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Luzilene de Fátima Nunes Alvorado. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Érica Tatiane Pereira Sawitzki. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Silvana Aparecida de Oliveira. |
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13/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fátima da Silva. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 - Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Souza Carmo. |
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18/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2023 - Requerendo informações acerca do Pregão Presencial nº 009/2023/SECAD Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes de pacientes e acompanhantes no trecho Juara-MT/Cuiabá-MT/Juara-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. |
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19/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2023 - Requerendo informações acerca do Plano de Ação a ser adotado para cumprir e regulamentar a nova “Lei da Laqueadura”. |
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39/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Secretário Municipal de Cidade, a recuperação da ponte de madeira e/ou a construção de ponte de concreto na estrada que dá acesso ao Loteamento Barbosinha. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indicação nº 007/2023 - Indicando ao Secretário Municipal de Transportes, em regime de urgência, a recuperação da Estrada que liga o Distrito de Paranorte à Gleba Escondido, no município de Juara/MT. |
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41/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indicação nº 008/2023 - Indicando à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de instalação de um toldo e/ou uma tenda em frente a Unidade Básica de Saúde do Jardim Califórnia, no município de Juara/MT. |
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42/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indicação nº 019/2023 - Indicando ao Deputado Federal Juarez Alves da Costa, a disponibilização de recursos financeiros no valor de 4.252.627,89 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), advindos de emenda parlamentar, que serão destinados a execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias do Jardim Ubirajara. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 005/2023 - Fica criada e denominada de Galeria 8 de março, a galeria das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Juara-MT. |
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33/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 016/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a instalação de uma academia ao ar livre no Assentamento Banco da Terra. |
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34/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 017/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de instalação de rede de internet WI-FI, na Unidade de Saúde localizada ao lado da Escola Municipal Tancredo Neves, no Assentamento P.A Vale do Arinos. |
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35/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 018/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, estudo de viabilidade no sentido de disponibilizar na Unidade de Saúde localizada ao lado da Escola Municipal Tancredo Neves, no Assentamento P.A Vale do Arinos, uma cozinha e/ou copa, para suprir as necessidades dos servidores. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 004/2023 - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a realização de serviços de recuperação com tapa-buracos, na Avenida Rio Grande do Sul, localizada no centro. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 003/2023 - Indicando à Divisão Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a instalação de 01 (uma) faixa elevada para travessia de pedestres devidamente sinalizada, na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades da Retipar. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indicação nº 005/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e à Divisão Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a instalação de uma rotatória com tachão refletivo de sinalização bidirecional, na Rua Campo Grande, localizada no Jardim Boa Vista. |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 001/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 002/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 001/2023 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 002/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 013/2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT e dá outras providências. |
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