| materia |
29/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indicação nº 005/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, a disponibilização de um servidor para realizar treinamento para ser agente de crédito do Desenvolve-MT. |
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30/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indicação nº 006/2023 - Indicando ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a viabilização de kits de ferramentas de trabalho aos agricultores familiares do município de Juara/MT. |
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31/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indicação nº 014/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia, para atenderem uma vez por semana ou uma vez ao mês, os moradores do Assentamento Banco da Terra. |
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32/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indicação nº 015/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de construir uma casa de apoio/alojamento, para os professores que atuam na educação do Assentamento Banco da Terra. |
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| sessao |
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2023-02-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 - Altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT. |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.028/2022 que Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.508/2015 que, Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 - Altera alíneas "a" e "b" do art. 5º da Lei Municipal nº 2.692/2018, que Cria gratificação no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Juara, para membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 012/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER. |
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13/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 013/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER. |
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14/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 014/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 015/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 004/2023 - Indicando a revitalização da Praça Esportiva Diogo Rafael Saporski, com inclusão de mais obstáculos na pista de skate, corrimão, iluminação, adequação do piso, poda da árvore próxima a pista e disponibilização de um bebedouro de água. |
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16/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 016/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Indicando a implantação de mais uma sala de aula, bem como a construção de alambrado no entorno da Escola Municipal Santa Clara, no P. A. Japuranã. |
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17/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requerimento nº 017/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Tancredo Neves, no P.A. Vale do Arinos. |
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18/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Indicando a instalação e uso de contêineres de lixo no Município de Juara-MT. |
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19/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 011/2023 - Indicando a necessidade do Poder Executivo Municipal, construir uma creche no Distrito Administrativo de Paranorte. |
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20/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 003/2023 - Ao Executivo Municipal, objetivando dar denominação do Centro Esportivo, localizado na Rua Florianópolis, esquina com a Rua Antônio Braga, de Centro Esportivo Sirenão. |
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21/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Beto Dois a Um, a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para contribuir na aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude do Município de Juara-MT. |
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22/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 012/2023 - Indicando a necessidade de construir uma pista de caminhada no Distrito Administrativo de Paranorte. |
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23/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 013/2023 - Indicando a necessidade de realizar um levantamento dos moradores que residem em áreas de risco no bairro João de Barro, localizado no município de Juara-MT, bem como, a possibilidade de remanejar tais moradores. |
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24/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando a necessidade de instalação de placas de identificação nas áreas institucionais do município de Juara-MT. |
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25/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 007/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, objetivando a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160 (rodovia do Jaú), visando melhorar as condições de tráfego e facilitar escoamento da produção agrícola e pecuária. |
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26/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 008/2023 - Indicando ao Executivo Municipal que, por ocasião dos eventos esportivos do município, sejam feitas ações que estimulem a adoção responsável dos animais que se encontram na Associação Anjos de 4 Patas e no Centro de Controle de Zoonoses, do município de Juara-MT. |
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27/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 009/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Administração, a necessidade de instalar câmeras de monitoramento no entorno e/ou frente, das escolas e creches municipais do município de Juara-MT. |
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28/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 010/2023 - Indicando a necessidade de elaborar um projeto para a construção de uma unidade "Ganha Tempo", com objetivo prestar todos os serviços municipais em um único local, como emissão de IPTU, alvarás, ISSQN, ITBI, guias da SEFAZ, REFIZ, atendimento de desmembramentos de terrenos e outros. |
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14/2023 |
2023-02-22 |
Indicação |
Indicação nº 003/2023 - Indicando a implantação do Programa de Transferência de Renda denominado “RENDA SOLIDÁRIA – CUIDANDO DA GENTE, que trata de auxílio financeiro temporário aos Catadores de Materiais Recicláveis. |
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57/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
Indicação nº 004/2023 - Indicando ao Executivo Municipal a contratação de serviços de horas máquinas para atender a demanda do ano de 2024. |
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12/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Cidade, Secretária Municipal de Assistência Social, e Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a urgente disponibilização de transporte municipal para as crianças e adolescentes que frequentam os projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com as demais Secretarias deste município. |
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13/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal em Exercício, indicando a implantação de energia elétrica na feira da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Água Boa. |
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4/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Juara à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Deputado Federal por Mato Grosso, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 5.624.102,70, para Pavimentação Asfáltica das ruas localizadas atrás da Escola CEJA José Dias, no Bairro João de Barro/Centro no Município de Juara-MT. |
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10/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Dep. Nininho- PSD), Deputado Estadual de Mato Grosso, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 5.624.102,70, para Pavimentação Asfáltica das ruas localizadas atrás da Escola CEJA José Dias, no Bairro João de Barro/Centro no Município de Juara-MT. |
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11/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indicação nº 003/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor, Promotor de Justiça, a urgente investigação da alteração do prazo de vigência do contrato da Águas Juara prorrogado no termo aditivo, do ano de 2030 para o ano de 2060. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, a instalação de uma base de Corpo de Bombeiros no Município de Juara. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, a construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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