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77/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indicação n° 004/2023- Indicando ao Executivo Municipal, o rebaixamento da rede de distribuição de energia elétrica, para implantação de iluminação publica na Estrada da Chácara de Recreio Bom Sucesso, Linha Julião e Comunidade Água Boa. |
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7 |
2023-04-03 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-03-31 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 001/2023 - Suprime o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT. |
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1/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 001/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias. |
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5/2023 |
2023-03-31 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 005/2023 - Modifica o caput do art. 5º e o inciso I e alíneas de “a” a “c” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de I a III ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT. |
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7/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly. |
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8/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 - Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 - Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Juara-MT e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 - Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Município de Juara, denominado Observatório Municipal em Defesa da Não Violência Contra a Mulher. |
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15/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 018/2023- Dispõe sobre a celebração de termo de parceria Publico Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas .no Município de Juara/MT. |
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29/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do fornecimento às unidades escolares municipais de kits de materiais escolares e uniformes. |
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30/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do projeto de execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, bem como cópia de todas as notificações e outras documentações que se fizerem necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa responsável pela execução da obra na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá. |
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65/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 026/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Luís Alberto Nespolo, Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER/MT, a necessidade de alterar o quadro de horário das viagens da linha SinopXJuara, disponibilizando uma linha para o período diurno. |
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66/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 027/2023- indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, que intervenham junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER/MT, objetivando a alteração de quadro de horário das viagens da linha SinopXJuara, disponibilizando uma linha para o período diurno. |
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67/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 028/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Silvano Amaral, Deputado Estadual, a disponibilização/destinação de um pulverizador canhão, para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, devidamente inscrita no CNPJ nº 45.807.019/0001-82. |
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68/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 029/2023- Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, sobre a necessidade de efetivar a contratação de mais um médico para realizar atendimentos no Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo, do Município de Juara – MT, objetivando melhorar a prestação de serviços na área da saúde e, aumentando desta forma, a capacidade de atendimento da população. |
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69/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
indicação n° 030/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de 2 (dois) ônibus, para a Secretária Municipal de Transportes do município de Juara-MT e, 1 (um) caminhão furgão, para a Secretária Municipal de Educação do município de Juara-MT, para auxiliar na distribuição da alimentação escolar nas zonas rurais do município de Juara-MT. |
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70/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 006/2023- Indicando ao Executivo Municipal, a parceria e/ou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL para a realização da semifinal do Campeonato da Liga Estadual de Motocross no Município de Juara-MT. |
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71/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 004/2023- Indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de rede de energia elétrica baixa e/ou de alta tensão, objetivando a implantação de iluminação pública do trecho compreendido entre a Acrivale, Escola Técnica, Unemat e Ajes. |
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72/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 017/2023- Indicando ao Secretário Municipal de Transportes, em regime de urgência urgentíssima, a recuperação da Estrada MT 160, em especial a Estrada de Itapaiúna, por reivindicação da Senhora Lindamir Bortolon de Faria, a pedido dos munícipes que moram na região. |
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73/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 013/2023- indicando aos Prefeitos Municipais de Juara e Nova Bandeirantes, indicando a necessidade de reparação da Estrada conhecida como “Linha Serra Grande”, na divisa entre os municípios de Juara e Nova Bandeirantes. |
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74/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 014/2023- Indicando ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, indicando a necessidade da instalação de alambrado no entorno do campo de futebol do bairro Portal das Flores. |
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75/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 015/2023- Indicando ao Prefeito Municipal de Juara, indicando a necessidade da instalação de iluminação pública na saída da cidade sentido Juína, especificamente entre a Acrivale e o loteamento Jardim Universitário. |
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76/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Indicaçao n° 016/2023- Indicando à Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, a necessidade de disponibilizar cursos de capacitação para as pessoas cadastradas no CadÚnico residentes de Juara/MT. |
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58/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 005/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini( Dep. Nininho), Deputado Estadual, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de 01(um) veiculo traçado, modelo Toyota Hilux Ambulância 4X4, para ser destinado ao Distrito Administrativo de Águas Claras, no Município de Juara-MT. |
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59/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 006/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini( Dep. Nininho), Deputado Estadual, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) para construção de um campo de futebol com grama sintética no terreno localizado na divisa do Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes, no Município de Juara-MT. |
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60/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 007/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Deputado Federal, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) para construção de um campo de futebol com grama sintética no terreno localizado na divisa do Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes, no Município de Juara-MT. |
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61/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 008/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) para construção de um campo de futebol com grama sintética no terreno localizado na divisa do Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes, no Município de Juara-MT. |
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62/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 002/2023- Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de reforma no PSF (Programa Saúde da Família) unidade do Bairro Parque Alvorada, assim como a ampliação de três salas destinadas à vacina, enfermagem e odontologia, além da aquisição de alguns equipamentos. |
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63/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicação n° 006/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, objetivando a aquisição de 02 (dois) caminhões para atuar na coleta seletiva, visando a economia aos cofres públicos em nosso município. |
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64/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indicaçao n° 003/2023- Indicando ao Prefeito do Município em exercício, visando a instalação de iluminação do campo de futebol, localizado junto a Associação da Linha 5 do Assentamento PA Vale do Arinos. |
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2023-03-28 |
Extraordinária |
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7/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Resolução |
Projeto Resolução n° 007/2023- Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentos nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e Lei n° 12.462/2011. |
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17/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requerimento n° 022/2023- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resuloção n° 007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011. |
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28/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requerimento n°023/2023- Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Resolução n°007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011. |
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6/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 006/2023 - Altera o caput do art. 6° da Resolução n° 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Juara-MT, cria a Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências. |
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2023-03-20 |
Ordinária |
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2/2023 |
2023-03-17 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 002/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 7º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-03-17 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 003/2023 - Modifica a Ementa, o caput do art. 1º, caput e §§ 1º a 3º do art. 2º, e caput do art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-03-17 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 004/2023 - Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023, que Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Juara. |
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15/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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22/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 020/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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23/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 021/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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25/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2023 - Ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, solicitando relatório contendo todos os recursos que foram recebidos e destinados à Secretaria Municipal de Agronegócio, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, detalhando quem os destinou. |
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26/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2023 - Ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, solicitando informações e documentações acerca da quantidade de resfriadores de leite à Secretaria Municipal de Agronegócio, recebeu, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, bem como, que encaminhe cópia das solicitações cadastradas, requeridas e quais foram deferidas. |
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43/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 020/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 6.014.523,79 (seis milhões, quatorze mil e quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão destinados a execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias dos seguintes bairros: Parque Azoia, Jardim Paranaguá e Centro - conhecido popularmente como “Bairro das Polacas”, localizados no município de Juara-MT. |
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44/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indicação nº 021/2023 - Indicando ao ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 2.315.614,19 (dois milhões, trezentos e quinze mil e seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão destinados para materialização da execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas vias do Jardim Itália, localizado no município de Juara-MT. |
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