| materia |
57/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 057/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
61/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
viabilizarmos a implantação das 04 (quatro) horas atividades que faltam aos profissionais do ensino municipal, em tempo, é necessário ainda que faça a correção do percentual de 12,84% de reajuste para equiparação das percas anteriores. |
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65/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
viabilizar a aquisição de mais 06 (seis) condicionadores de ar para instalação no PA Central no município |
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66/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
instalação de uma usina para produção de ETANOL em nosso município. |
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| materia |
55/2020 |
2020-03-16 |
Ofício |
servimo-nos do presente para solicitar de V. Sª que notifique a toda equipe de atendimento ao combate e prevenção de Endemias de nosso município da necessidade que se faz em exigir dos moradores quando nas visitas de rotinas, que sejam lacrado a saída das “Fossas Sépticas” com a devida TAMPA |
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62/2020 |
2020-03-16 |
Ofício |
necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação da via de acesso ao Bairro Colina Verde e trabalho de “caminhão pipa” sito, Avenida Lions Internacional, |
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| norma |
1883/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI CM 003/2020 - Dispõe sobre a criação do "Programa Jovem Aprendiz" do Município de Paranatinga - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1884/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1884/2020
" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARANATINGA- SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE PARANATINGA- FMCP, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
79 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso; a Jovem LETÍCIA FREIRE DE OLIVEIRA |
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| norma |
8/2020 |
2020-03-13 |
Portaria |
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 08/2020.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2020 |
2020-03-13 |
Portaria |
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 09/2020
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE DE FISCALIZAR O BOM ANDAMENTO DOS INVENTÁRIOS SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2020 |
2020-03-13 |
Portaria |
PORTARIA Nº 10/2020
Nomeação para função de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Paranatinga-MT a Sr. SILVANA GREGORIO LIMA –
OAB-9539 |
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| materia |
57/2020 |
2020-03-12 |
Ofício |
necessidade que se faz em viabilizarmos a construção de abrigo nas Unidades Básicas de Saúde |
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| materia |
58/2020 |
2020-03-12 |
Ofício |
necessidade que se faz em viabilizarmos a substituição e ou reposicionamento de poste de iluminação na via de acesso ao Bairro Colina Verde |
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| materia |
59/2020 |
2020-03-12 |
Ofício |
necessidade que se faz em viabilizarmos EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA no COHAB VILA NOVA II, ultima Rua do Setor Urbano habitado |
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| materia |
49/2020 |
2020-03-11 |
Ofício |
01 Respirador Mecânico para uso no Box de Emergência, 01 Raio X Digital, 01 Aparelho Ultrassom Imagens 4D, Equipamentos para sala cirúrgica completo, Incubadora para o transporte de neo natal |
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| materia |
54/2020 |
2020-03-11 |
Ofício |
Lei Municipal nº- 1521/2017 “Que Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá Outras Providências” |
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| materia |
56/2020 |
2020-03-11 |
Ofício |
viabilização em regime de urgência à aquisição de cadeiras para transporte de crianças e também bebe conforto para transporte de recém-nascido |
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| materia |
44/2020 |
2020-03-06 |
Ofício |
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa versando sobre a doação de terreno para a construção do CAMPUS DA UNEMAT |
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| materia |
48/2020 |
2020-03-06 |
Ofício |
viabilizar à aquisição de um conjunto completo de equipamento de informática, Computador e Impressora, também a instalação de ponto para sinal de internet rural na Aldeia Central da Com unidade Bakairis |
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| sessao |
78 |
2020-03-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2020 |
2020-03-05 |
Ofício |
viabilizar a implantação de redutores de velocidade no Anel Viário, imediações do Residencial Ipê Florido |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
Requerimento 002/2020 - Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, e no art. 5º, §2º da Lei Federal n. 1579, de 1952, vêm respeitosamente REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do vencimento do prazo anterior, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída por Resolução Nº 001/2019 da Mesa Diretora, que investiga cometimento de possíveis irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela Concessionária Águas Paranatinga. |
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| norma |
7/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
Alterar a portaria 01/2020, que trata da composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, para o exercício de 2020. |
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| norma |
1838/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 003/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1839/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N°1839/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1840/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1840/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1841/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1841/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1842/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1842/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1843/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1842/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1844/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1844/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1845/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1845/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1846/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1846/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1847/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI 1847/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1848/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1848/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1849/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1849/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1850/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1850/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1851/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1851/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1852/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1852/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1853/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1853/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1854/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1854/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1855/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1855/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1856/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1856/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1857/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1857/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1858/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1858/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1859/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1855/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1860/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1860/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1861/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1861/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1862/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1861/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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