| norma |
2779/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2779/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1312 – Construção do Muro do Cemitério Total.............................................................................................R$ 351.246,92." |
1 |
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| norma |
2780/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2780/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1312 – Construção do Muro do Cemitério Total...............................................R$ 351.246,92." |
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| norma |
2781/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº2781/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1317 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 29.880,05." |
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| norma |
2782/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2782/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1317 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 29.880,05." |
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| norma |
2783/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2783/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1317 – Custeio da Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 29.880,05." |
1 |
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| norma |
2784/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2784/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DOPLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1319 – Uniformização dos Profissionais de Saúde do HMIT Total...........................................................................................R$ 20.999,00." |
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| norma |
2785/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2785/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1319 – Uniformização dos Profissionais de Saúde do HMIT Total.............................................R$ 20.999,00." |
1 |
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| norma |
2786/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2786/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1319 – Uniformização dos Profissionais de Saúde do HMIT Total...........................................................................................R$ 20.999,00." |
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| norma |
2787/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA N° 2787/2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.41, INCISO 1 DA LEI N°2457/2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2024-06-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-20 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ASSUNTO: EMENDA À LDO. |
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| sessao |
10 |
2024-06-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
137/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 137/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total......................................................................................................R$120.461,00." |
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| materia |
138/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 138/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total.........................................R$120.461,00." |
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| materia |
139/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 139/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total......................................................................................................R$120.461,00 ." |
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| materia |
293/2024 |
2024-06-18 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 293/2024/PROC/JUR/PTGA - REF. OFICIO 218/2024 |
1 |
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| materia |
690/2024 |
2024-06-18 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°292/2024 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°137 AO 139. |
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| materia |
155/2024 |
2024-06-17 |
Ofício |
OFICIO 155/2024 EASD- Considerando as festividades de fundação de nosso município, comemorado em 29 de junho, venho solicitar deste Executivo Municipal que faça constar na programação de shows musicais a contratação de um Show gospel, para atender aos anseios da comunidade evangélica que se faz presente nestes eventos. |
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| materia |
256/2024 |
2024-06-17 |
Ofício |
OFICIO 256/2024 CSA - Regularização documental do PA Colorado em nosso Município, isso posto, solicitamos regime de urgência que viabilize o que segue: ** Regularização e homologação do GEO deste assentamento; **Regularização ambiental; **Vistoria dos lotes rural; **Entrega de homologação da área habitada. |
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| materia |
263/2024 |
2024-06-17 |
Ofício |
OFICIO 263/2024 CSA - Recuperação/ manutenção/ patrolamento da estrada de acesso a Comunidade Rural Santa Lurdes; |
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| materia |
269/2024 |
2024-06-17 |
Ofício |
1. AUMENTO DO DIÂMETRO DA ROTATÓRIA na MT-130, na Saída de PARANATINGA-SORRÍSO, sentido SETE PLACAS, próximo ao Cemitério Local.
2. ALARGAMENTO DA RODOVIA EM TORNO DESTA ROTATÓRIA. 3. ACOMPANHAMENTO DO TRÁFEGO PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA E O CAMINHÕES FAZENDO O CONTORNO, ANTES DO INÍCIO DA OBRA. |
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| materia |
290/2024 |
2024-06-17 |
Ofício |
OFICIO N°290/2024 REF: AS LEIS MUNICIPAIS N°2762 A 2768. |
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| materia |
2762/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2762/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2763/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2763/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1325– Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT Total........................................................................................................R$ 726.884,00." |
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| materia |
2764/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2764/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1325– Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT Total........................................................................................................R$ 726.884,00." |
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| materia |
2765/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2765/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1325– Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT Total........................................................................................................R$ 726.884,00 ." |
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| materia |
2766/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2766/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental Total....................................................................................................R$ 993.878,00." |
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| materia |
2767/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2767/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental Total....................................................................................................R$993.878,00." |
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| materia |
2768/2024 |
2024-06-17 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2768/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental Total....................................................................................................R$ 993.878,00." |
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| norma |
20/2024 |
2024-06-14 |
Portaria |
PORTARIA: FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA REYLA FERNANDA TORMES REZENDE. |
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| norma |
2763/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2763/2024 -QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT. R$ 726.884,00 |
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| norma |
2764/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2764/2024 -QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT. R$ 726.884,00 |
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| norma |
2765/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2765/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aniversário de 60 anos de Paranatinga - MT. R$ 726.884,00 |
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| norma |
2766/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2766/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental. R$ 993.878,00 |
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| norma |
2767/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2767/2024 - QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental. R$ 993.878,00 |
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| norma |
2768/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2768/2024 -QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adquirir Ônibus Escolar - Fundamental. R$ 993.878,00 |
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| sessao |
14 |
2024-06-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
133/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 133/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”. |
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| materia |
134/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 134/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$724.948,63." |
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| materia |
135/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 135/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$ 724.948,63." |
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| materia |
136/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 136/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$724.948,63." |
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| materia |
270/2024 |
2024-06-12 |
Ofício |
OFICIO N°270/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°133/2024. |
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| materia |
272/2024 |
2024-06-12 |
Ofício |
OFICIO N°272 REF: AO PROJETO DE LEI N°134 A 136. |
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| materia |
273/2024 |
2024-06-12 |
Ofício |
OFICIO N°273/2024 REF: A LEI N°2761/2024. |
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| materia |
2761/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
LEI CM Nº 2761/2024 “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”. |
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| norma |
19/2024 |
2024-06-12 |
Portaria |
PORTARIA: FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA STEPHANY SANTOS PINTO. |
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| norma |
18/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
PORTARIA: FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR MARCELO SANTOS LIMA. |
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| norma |
2761/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária |
LEI CM N°2761/2024 QUE "RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT." |
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| sessao |
9 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
PROJETO DE LEI CM 013/2024 - “Regulamenta e Altera Denominação de Logradouro Público Municipal no Bairro Jardim Ipê”. |
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