| norma |
1011/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 981/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 040/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1012/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1013/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/2017 SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
12 |
2017-09-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
643/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
644/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA AQUAPONIA NA ZONA RURAL. |
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pending_ocr
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| materia |
645/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM CAMPANHAS COM PALESTRAS DE COMO SE PREVENIR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
646/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA DE TAE-KWON-DO NO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
34/2017 |
2017-09-27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 035/2017. |
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| materia |
35/2017 |
2017-09-27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 011/2017 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
640/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DE ORAÇÃO NO JARDIM MATO GROSSO. |
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| materia |
641/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
QUE ORGANIZE UM MATINÊ NO DIA 12 DE OUTUBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO CENTRO DE EVENTO ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS. |
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| materia |
642/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE BUSQUE PARCERIA PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE NATAL NO MUNICÍPIO. |
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pending_ocr
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| materia |
42/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/2017 SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-25 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017. |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 037/2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
33/2017 |
2017-09-25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO 038/2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
40/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 981/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2017 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 040/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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pending_ocr
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| materia |
41/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1009/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1010/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-22 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
65/2017 |
2017-09-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 037/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
66/2017 |
2017-09-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 038/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
639/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
PROVIDENCIE A COMPRA E A INSTALAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA NAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
31/2017 |
2017-09-19 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
39/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
49/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2017. |
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pending_ocr
|
| materia |
52/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2017. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
56/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 013/2017. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
60/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 014/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 015/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
62/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
63/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 017/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2017 |
2017-09-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| sessao |
16 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
630/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
PROVIDENCIEM PANFLETOS, CAMPANHAS E PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE. |
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| materia |
631/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DAS SEGUINTES LOCALIDADES: RUA LUIZ CORREA DE LIMA, VILA ALBERTINA E NO BAIRRO JARDIM NATUREZA. |
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| materia |
632/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIO PARA OS PRODUTORES QUE DESEJAM UTILIZAR A HIDROPONIA. |
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| materia |
633/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DA CAPOEIRA. |
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| materia |
634/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM VALETA (SARGETÃO) NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS: PONCE DE ARRUDA E CEARÁ. |
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