| materia |
83/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
“A presente Indicação, tem por finalidade SUGERIR ao poder público que efetue a pintura da sinalização de solo delimitando o espaço para estacionamento exclusivo de motos nas esquinas das avenidas”. |
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1561/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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81/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Solicitar para que se faça reflorestamento na pista de Caminhada, no entorno do Lago, localizado na Avenida dos Lagos com cruzamento com a Avenida São João. |
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82/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
"Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços público ou privado com acesso público no Município de Primavera do Leste, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres.". |
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| norma |
89/2024 |
2024-03-25 |
Portaria Legislativa |
Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 28 de março de 2024, em virtude das comemorações da Semana Santa. |
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| sessao |
8 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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6/2024 |
2024-03-22 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a entidade religiosa “Jornada Jovem” pela sua notável trajetória em Primavera do Leste. |
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| norma |
87/2024 |
2024-03-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação do Setor de Compras e dá outras providências.
O Setor de Compras será integrado pelos seguintes servidores:
I - Yael Catharine Brandão e Silva - Matrícula 197
II - Vinícius Medeiros - Matrícula 801
III - Brenda Martins Grubert - Matrícula 722
IV - Rafael Sachs - Matrícula 700 |
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| norma |
88/2024 |
2024-03-22 |
Portaria Legislativa |
A Comissão de Planejamento das Contratações será integrada pelos seguintes servidores:
I - José Luiz dos Santos - Matrícula 393
II - Sandra Jacob Di Domenico - Matrícula 030
III - Rafael Sachs - Matrícula - 700
IV - Flávia Daniela da Silva - Matrícula 700 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Sr. Claudiomiro Castaldo, em reconhecimento aos seus mais de 35 anos de dedicação à administração pública e serviço exemplar à comunidade de Primavera do Leste. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-21 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos colaboradores do Núcleo da Saúde Mental de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito que seja feito uma alambrado em torno da Lagoa Vô Pedro Viana. |
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| materia |
70/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a construção de um Espaço Aquático, através de parcerias público-privadas nas proximidades da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana. |
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| materia |
71/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Sugere a criação de Projeto de Lei para promover alteração pontual na Lei Ordinária n. 1.662, em dispositivo que trata dos beneficiários da pensão por morte de servidor no Município de Primavera do Leste. A alteração visa adequar a legislação municipal para que adote critério utilizado na Lei Federal n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e que estabelece os 24 (vinte e quatro) anos como idade máxima dos filhos dependentes que ainda estudam. |
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| materia |
72/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito que seia realizada a pintura de faixa de pedestre na Av. dos Ipês , entre os cruzamentos com a rua Jequetibá e a rua Tapuirí, no Jd Atlântico, neste município. |
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73/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a colocação de cascalho na entrada da Colônia Russa. |
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74/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a utilização de drones no combate à dengue. |
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| materia |
75/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a retomada da obra de pavimentação da Rua do Comércio, fazendo a ligação da mesma com o Distrito Industrial José de Alencar. |
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| materia |
76/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a continuação do asfaltamento da Rua do Comércio até a empresa Suprema, sentido Cuiabá. |
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| materia |
77/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na Av. Edelvir Viecilli com a Av. Carnauba, ambos antecedem as rotatórias |
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| materia |
78/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito que seja criado uma disciplina, projeto ou minicurso de robótica para o ensino fundamental. |
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| materia |
79/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Solicito que seja realizada análise para implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Amazonas, entre a CB Agrícola e a Vidraçaria Valdes. |
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| materia |
80/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
“A presente Indicação, para seja instalado Câmeras de monitoramento na rotatória da Avenida Imperial x Avenida Eldevir Viecilli, próxima à Faculdade Fasipe no Buritis Universitário e também Avenida Pupunha x Avenida Imperial no bairro Buritis 5." |
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| materia |
1560/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
1558/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1559/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 1.950 de 25 de maio de 2021 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
86/2024 |
2024-03-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o senhor, MARCELO ALVES CAMPOS, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir de 18 de março de 2024. |
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| sessao |
7 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1556/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19. |
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| materia |
1557/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta o Programa Primavera Mais Verde e dá outras providências. |
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| norma |
85/2024 |
2024-03-15 |
Portaria Legislativa |
Considerando o RESOLUÇÃO Nº 64 DE 31 DE JANEIRO DE 2024, do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, Sinione Fajardo Marafon e Wender de Souza Barros, para exercerem as funções de Agente de Contratação.
Art. 2º - Alterar e Designar as servidoras Brenda Martins Grubert e Mônica Kristina Manske Kriese, para comporem a Equipe de Apoio.
Art. 3º Designar os servidores Simone Fajardo Marafon, Wender de Souza Barros e Mônica Kristina Manske Kriese, para comporem a Comissão de
Contratação.
Art. 4º Os Agentes de Contratações serão substituídos em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplentes da equipe os servidores Leandro Rossetto Nogueira e Regina Celia de Souza Pereira Pinto.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Solicito que seja feito a reforma e iluminação da Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada Rua Piracicaba nesta cidade. |
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| norma |
84/2024 |
2024-03-14 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 14 de março de 2024, a servidora RUAMA MEIRELES ALVES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA Nº 259 DE 15 SETEMBRO DE 2023. |
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| materia |
66/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indico que seja instalado um ECOPONTO na Rua Arcanjo no Bairro Jardim Milano. |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Solicita que seja feito a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Florianópolis – Bairro Novo Horizonte. |
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| norma |
82/2024 |
2024-03-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 11 de março de 2024, o servidor HELENO MOURA ALVES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA N° 290 DE 18 DEZEMBRO DE 2023. |
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| norma |
83/2024 |
2024-03-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 11 de março de 2024, o servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA, do cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, nomeado pela PORTARIA Nº 291 DE 18 DEZEMBRO DE 2023. |
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| sessao |
6 |
2024-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Solicito que seja feito a reforma e iluminação da Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada Rua Piracicaba nesta cidade. |
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| materia |
65/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Manutenção preventiva no muro do pátio da Secretaria de Obras |
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| norma |
81/2024 |
2024-03-07 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor, ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA, no cargo de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 2.251 /2024, nível XII, classe A. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer licença no período de 30 dias, para tratar de interesses particulares. |
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| materia |
61/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Solicito que seja colocado placa de sinalização, redutor de velocidade sonoro, pintar as faixas no entroncamento da Rua Rio de Janeiro com a MT 130, nas proximidades da Lojas CB Agrícola, segue foto em anexo. |
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| materia |
62/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Solicito que seja feito um estudo para viabilizar um desconto no IPTU para famílias de baixa renda que possuem pessoas TEA(Transtorno do espectro autista),mal de parkinson, câncer, Alzheimer (DA) |
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63/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Solicito que seja feito junto ao projeto NANINHAS DO BEM uma ação do executivo para viabilizar o fornecimento de Naninhas do bem nas escolas. Conforme projeto enviado em anexo. |
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80/2024 |
2024-03-06 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir da data de 06 de março de 2024, o servidor ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nomeado pela PORTARIA N" 015 DE JANEIRO DE 2023. |
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| norma |
2248/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 2.226/2023 que institui o Programa Bolsa Atleta - Talentos de Primavera e dá outras providências. |
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2249/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do Inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
2250/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna no Município de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
2251/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. |
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