| norma |
1240/2021 |
2021-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS E OBRIGATORIEDADE AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RRPS, A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 |
2021-06-23 |
Extraordinária |
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no document
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| sessao |
6 |
2021-06-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-06-21 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 024/2021: suprime-se § 1º do Art. 14. |
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| sessao |
5 |
2021-06-21 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2021 |
2021-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RRPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. |
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| norma |
1235/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1236/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA 10 AOS ALUNOS DO 5º ANO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre desafetação de bens imóveis do domínio público. |
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| materia |
22/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre revisão dos valores nominais do vencimento base dos servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo e agentes políticos do município de Paranaiguara e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre inclusão de parágrafos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.211/2020 e outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Solicita viabilização de convênio entre a Prefeitura de Paranaiguara e a entidade de equoterapia de nosso município. |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Solicita que providencia no ESF de Sindromes Gripais, um espaço de espera exclusivo para pacientes já confirmados do covid-19. |
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25 |
2021-06-11 |
Ordinária |
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42/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
Solicita a instalação de lixeiras ecológicas de coleta seletiva nos seguintes locais: Praça dos 3 poderes, Praça da Igreja Matriz, Praças de exercício do Setor Vila Maria e Setor Teófilo Nonato. |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento Verbal |
Que estenda o horário de atendimento do posto de covid até as 21:00h, pois trabalhadores procuram atendimento no hospital com sintomas característicos do Covid-19 após as 17:00h e está havendo acúmulo de pessoas na unidade hospitalar. |
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44/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento Verbal |
Que seja designado ao Setor Novo Sonho varredores de rua, por pelo menos uma vez por semana. |
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45/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento Verbal |
Solicita reparos em todos os aparelhos das academias ao ar livre nas praças do município. Tendo em vista que muitos encontram-se danificados, oferecendo risco de acidentes aos munícipes. |
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24 |
2021-06-10 |
Ordinária |
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41/2021 |
2021-06-09 |
Requerimento |
Seja criada uma comitiva especial para audiência com Ministro da Saúde. |
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23 |
2021-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-08 |
Requerimento |
Solicita que seja arrumada a ponte no fundo da antiga sede do Sr. Norberto Guimarães, localizada no Assentamento Juca Arantes no município de Paranaiguara. |
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22 |
2021-06-08 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a premiação aluno nota 10 aos alunos do 5º ano da rede pública municipal de ensino do município de Paranaiguara e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a adequação e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Que faça uma revisão salarial dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
37/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Solicita manutenção na estrada vicinal entre as 7 placas da GO 164 e a empresa de criação e abate de peixes Arte Pão. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento Verbal |
Solicita à Prefeitura envio dos balancetes de receitas e despesas que estão em atraso. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Seja elaborada uma lei municipal para tornar-se definitivo o nome do laboratório municipal Valéria Aparecida de Melo. |
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| materia |
39/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento Verbal |
Que seja alterado o artigo do decreto sobre o horário do toque de recolher para o atendimento de delivery, que seja estendido até as 23h. |
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| materia |
39/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Seja doado uma cesta básica de alimentos e medicamentos necessários para pessoas que testarem positivos para covid-19 que sejam consideradas comprovadamente carentes. |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento Verbal |
Que seja disponibilizado uma equipe para fazer a troca das lâmpadas queimadas no período noturno por duas vezes na semana. |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento Verbal |
Que seja realizada a limpeza geral das vias no Setor Residencial Vitória, fazendo capina e patronagem. |
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| materia |
42/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento Verbal |
Que seja disponibilizado equipamentos de proteção individual para a equipe de apoio de vacinação da covid e para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. |
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21 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| norma |
1232/2021 |
2021-05-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
1233/2021 |
2021-05-10 |
Lei |
APROVA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1234/2021 |
2021-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita um treinamento de uma equipe do município de Paranaiguara, para capacitação ao combate de incêndio em cultura agrícolas e áreas urbanas em nossa cidade. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Senhor Presidente, que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito: “indiciar donos de cães que deixam soltos pelas ruas, e não adotando a devida cautela com esse animal. Pois alguns ficam perambulando pelas ruas e em consequência podem atacar pessoas ou causar acidentes. |
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20 |
2021-05-07 |
Ordinária |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Senhor Presidente, que encaminhe expediente ao Senhor Prefeito: “Solicitando-lhe, que junto ao setor competente, realize a colocação de um bebedouro de água no Estádio Municipal O Nicolau. justificando que há muitas pessoas que frequentam o referido estádio, realizando atividades físicas e não possuem um local adequado para beber água e se hidratar. |
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19 |
2021-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta o serviço de acolhimento institucional para idosas, prestado pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) "Adão dos Santos Amorim" sediada no município de Paranaiguara, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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18 |
2021-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita a contratação de um caminhão munck para manutenção da iluminação pública de nosso município nos postes de braços de 3 metros e execução dessas tarefas no período noturno. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita a implantação de um projeto entre o município de Paranaiguara e a unidade prisional feminina para a criação de uma fábrica de bloquetes em nossa cidade, para atender as demandas de nossa população. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicitando destinação de auxílio financeiro para ser concedido ao PEC-Paranaiguara Esporte Clube. |
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| materia |
34/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento Verbal |
Solicita que faça serviço ou obra no encanamento que passa ao lado da casa do Senhor Divino vendedor de laranja, na Rua 04, Setor Materinha II. |
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