| materia |
36/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE OBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
45/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Os vereadores IRISMAR MATIAS DA SILVA e DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis faça a instalação de lixeiras grandes em pontos estratégicos da Feira Coberta, para atender à demanda de disposição de lixo produzido neste local em dias de feira. |
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| materia |
46/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Os vereadores IRISMAR MATIAS DA SILVA e DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis coloque no novo Parquinho localizado no Lago Rodopiano das Neves: uma cobertura; bancos com assento e ilumine a área para que as crianças com seus respectivos responsáveis que frequentam este local possam ter um lugar com mais garantias de lazer, comodidade e segurança. |
0 |
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| sessao |
32 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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33 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-13 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA. |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. |
0 |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
0 |
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| materia |
33/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇOES E TRANSFERENCIAS E/OU REALOCAÇÕES DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, FONTES DE RECURSOS, E ÓRGÃOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
0 |
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| materia |
34/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTALINAA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA PARA O FIM QUE ESTABELECE. |
0 |
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| materia |
35/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a lei municipal nº 1646/21 que dispõe sobre autorização a contratar operação de crédito. |
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| materia |
43/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
CARLUZANIM BUENO DE MOURA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a compra de uma Máquina Prensa para que seja realizada a compactação de vários materiais recicláveis, assim como: papelão, papel, garrafas PET, plásticos e filmes plásticos. Tal solicitação se faz para atender a demanda da Cooperativa de recicláveis de Pontalina- COOPER. |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
EDMAR FERREIRA DO CARMO vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize a instalação de um lava-jato para atender a demanda de veículos da administração municipal, e principalmente atender o transporte escolar para que possam ser higienizados, dessa forma evitaria transtornos em relação às vestimentas dos alunos que ficam sujas pelas condições internas dos veículos. |
0 |
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| sessao |
31 |
2021-09-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 20147, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-30 |
BALANÇO GERAL 2014 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONOMIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002/2021 REFERENTE AO PROCESSO Nº 04473/19 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DE 2014, GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. MILTON RICARDO DE PAIVA.
VOTAÇÃO ÚNICA |
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| materia |
41/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Moisés Miranda Silveira vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis faça a retirada dos veículos em estado de abandono nas vias públicas conforme determina o Art. 80 do Código de Posturas de Pontalina. |
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| materia |
42/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
“Solicita ao Poder Executivo que viabilize a construção de quebra-molas nos seguintes endereços: Rua Fortunato Gregório Qd. 219, Lt. 2C, Setor Sul, próximo a Italac, e na Avenida Onofre de Andrade, em frente ao Centro Pastoral.” |
0 |
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| sessao |
29 |
2021-08-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
30 |
2021-08-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1647/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza e referenda a retirada, do município de Pontalina do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CM3R. |
1 |
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| norma |
1648/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E COCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA |
1 |
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| norma |
1649/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
1 |
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| norma |
1650/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VGAS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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| sessao |
28 |
2021-08-23 |
Ordinária |
— |
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15 |
2021-08-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
16 |
2021-08-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-16 |
EMENDA |
EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
DE AUTORIA DOS EDIS NOEDSON SANTIAGO E MAGNO MESQUITA |
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| materia |
3/2021 |
2021-08-16 |
EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
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| materia |
30/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VGAS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. |
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| materia |
40/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
MARLENE DE FARIA MENDONÇA vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que construa um quebra-molas na Avenida Alameda dos Buritis, nas proximidades do seguinte endereço: Quadra 9, Lote 5, Setor Clube. |
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| sessao |
14 |
2021-08-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
MARLENE DE FARIA MENDONÇA vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a revitalização e manutenção na praça localizada no Conjunto dos Pontais - COHAB, pois necessita que faça a reforma do parquinho e o plantio de árvores. |
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| sessao |
26 |
2021-08-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2021-07-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E COCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA |
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| materia |
28/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE PONTALINA. |
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| materia |
29/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
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| sessao |
11 |
2021-07-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2021-07-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-28 |
DESPACHO DO PROCESSO DE JULGAMENTO 2014 E 2018 |
DESPACHO DOS PROCESSOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS MUNICIPAIS - BALANÇO GERAL DE 2014 E 2018 GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. MILTON RICARDO DE PAIVA |
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| materia |
37/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
EDMAR FERREIRA DO CARMO vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça os seguintes reparos na área externa do Cemitério Municipal:
• Fazer uma ornamentação com plantas e flores na chegada do cemitério;
• Gramar todo o espaço entre as árvores, onde há terra, para evitar a concentração de poeira neste período de tempo seco;
• Fazer uma rampa de rebaixamento de acesso ao estacionamento do local.
• E refazer toda a extensão do meio-fio. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
O Vereador NOEDSON SANTIAGO DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que viabilize um projeto de engenharia para a travessia da Rua Rio Grande do Sul, ligando a região central da cidade ao Dergo. Salienta-se que este pedido é fruto de constantes reivindicações oriundas de moradores e proprietários de imóveis daquela valorizada região, e que seriam regularizados para comercialização e edificação, além de trazer um enorme benefício com mais opção de trafego nessa imediação. |
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| sessao |
24 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1645/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO INTEGRAL DA NATUREZA DENOMINADA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL "RIO MEIA PONTE". |
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| materia |
24/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| materia |
25/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza e referenda a retirada, do município de Pontalina do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CM3R. |
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