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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5515/2025 2025-03-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2025 2025-03-17 Requerimento Solicitação de inclusão em pauta para discussão e votação em regime de urgência especial os Projetos de Lei 28 e 30/2025. 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-17 Requerimento Senhor Presidente, Com o presente, considerando o grau de importância do Projeto de Lei 27/2025 e tendo em vista que a reestruturação, ora proposta alinha-se com as diretrizes de modernização da gestão pública e de melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, garantindo maior eficiência, qualidade e transparência nas atividades da Administração Pública, SOLICITAMOS a inclusão do referido Projeto em pauta para discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, conforme dispõe inciso I do Art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 12/2025 2025-03-17 Autógrafos ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICOADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 13/2025 2025-03-17 Autógrafos CONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O TITULO DE <CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 14/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 15/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 16/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 17/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 18/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 19/2025 2025-03-17 Autógrafos ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEIS N. 5.203/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 20/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 22/2025 2025-03-17 Autógrafos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 2025-03-17 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.342-14 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 138/GP/PGM/ 25 - ABERTURA DE CREDITO 18.995.030,60 SEMOSP 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 139 GP PGM 2025 ABERT DE CRED SUPL R$ 500.000,00 FMS 1 extracted
materia 30/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 141 GP PGM 2025 ABERT DE CRED ESPECIAL R$ 133.236,47 SEMOSP 1 extracted
materia 31/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CACOAL. 1 extracted
materia 32/2025 2025-03-16 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 135-25 ABERTURA DE CREDITO R ESPECIAL R$470.627,30 SEMC.pdf 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-15 Autógrafos ALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/ E A LEI Nº 4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 82/2025 2025-03-15 Indicação indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de fornecer capacitação aos servidores da Atenção Básica de Saúde, com ênfase em neurologia e doenças raras. 1 extracted
materia 83/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal construção de calçadas ao longo da Avenida das Comunicações, do Bairro Teixeirão ao Bairro São Marcos, considerando a crescente demanda por infraestrutura urbana e a necessidade de garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres. 1 extracted
materia 84/2025 2025-03-15 Indicação Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, construção de um ponto de ônibus escolar na Avenida Pioneiro Clovis Jordani, na esquina do Mercado Grenville, no Bairro Grenville. 1 extracted
materia 85/2025 2025-03-15 Indicação Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de tapa buraco, na Avenida Carlos Gomes e na Rua Jose do Patrocínio, no Bairro Princesa Isabel. 1 extracted
materia 86/2025 2025-03-15 Indicação Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, revitalização das faixas verticais de transito na Rua Padre Ezequiel Ramin com a Rua Maira Aurora do Nascimento, localizadas no Bairro Teixeirão, neste Município. 1 extracted
materia 87/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Av. Malaquita, cruzamento com a rua Anel Viário entre os bairros Brizon e Bairro Parque Alvorada. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. 1 extracted
materia 88/2025 2025-03-15 Indicação Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, abertura de canteiro central para fins de estacionamento em frente ao mercado Grenville localizado na Avenida Pioneiro Clovis Jordani, e abertura de cruzamento na Av. Pioneiro Clovis Jordani com a Rua Lauro Ângelo Bianchini e abertura de cruzamento na Av. Pioneiro Clovis Jordani com a Rua Pioneira Aurora Maria do Bonfim de Souza, todas localizada no Bairro Grenville. 1 extracted
materia 89/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, que seja feita pavimentação asfáltica da Rua Eitor Ozias Schundt, no Bairro Teixeirão. A realização dessa melhoria é benéfica à comunidade, incluindo a valorização da região e melhores condições do trânsito. 1 extracted
materia 90/2025 2025-03-15 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para a UBS Joaquim Gonçalves Ledo 1 extracted
materia 91/2025 2025-03-15 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A Recuperação da Avenida dos Lírios – Bairro Embratel 1 extracted
materia 92/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola Luiz Lenzi, situada na Rua Monteiro Lobato no Bairro Teixeirão. 1 extracted
materia 93/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal Sr. Adailton Fúria a realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no final da Rua Raimundo Faustino Filho, no Bairro Village do Sol II, em um trecho de aproximadamente 100 metros. A drenagem resolverá os problemas de alagamento que afetam as residências de alguns moradores. 1 extracted
materia 94/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Cultura de Cacoal (SEMC), em parceria com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que seja realizada a instalação de uma cerca ao redor do parquinho no Espaço Beira Rio. Considerando que o local é frequentado por diversas crianças, tanto típicas quanto atípicas, e por ser um espaço aberto, frequentemente tem sido encontrado sujidades como fezes de cachorro, gato e outras sujeiras que podem transmitir doenças. A instalação da cerca ao redor do parquinho ajudará a manter o espaço limpo, evitando a entrada de animais e assegurando um ambiente mais seguro e saudável para todas as crianças. 1 extracted
materia 95/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal que seja feita a pavimentação asfáltica em uma extensão de aproximadamente 1.500 metros da estrada da Embratel localizada no bairro conhecido pelos moradores como Unidos do Embratel, que atenderá diretamente cerca de 80 famílias que residem na localidade. 1 extracted
materia 96/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na AV. Malaquita entroncamento com a Rua Pedro Rodrigues, no bairro Nova Esperança. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. 1 extracted
materia 97/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Av. Cuiabá entroncamento com a Rua José do Patrocínio, no bairro Centro. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. 1 extracted
materia 98/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização, e a instalação de semáforos na Travessa Anchieta cruzamento com Av. Porto Alegre e Rua Piauí entre os bairros Nova Esperança e Bairro BNH. Considerando que a falta de um sinal de trânsito adequado contribui para a ocorrência frequente de acidentes. Considerando que a instalação de um semáforo é uma medida necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de deixar o trânsito organizado. 1 extracted
materia 99/2025 2025-03-15 Indicação Indico ao Sr. Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo de viabilização para mudança do semáforo atualmente localizado na Avenida São Paulo, no entroncamento com a Rua Anísio Serrão, para a esquina da Avenida São Paulo com a Rua José do Patrocínio, no bairro Centro. Considerando que a instalação do semáforo neste novo ponto é uma medida essencial para garantir a travessia de pedestres e motoristas, além de contribuir para uma maior organização do trânsito. 1 extracted
materia 81/2025 2025-03-14 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A construção de quebra-molas na Rua Francisco Patrício Rodrigues – Bairro Village do Sol II 1 extracted
materia 66/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja finalizada a pavimentação da rua Vitor Manoel Diniz (antiga Rua Dois), bairro Jardim São Pedro. 1 extracted
materia 67/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a Construção da sede própria do CREAS. 1 extracted
materia 68/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RECÉM-APOSENTADOS, COM A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA E ENTREGA DE CERTIFICADO DE MÉRITO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. 1 extracted
materia 69/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade urgente da operação "tapa-buracos" na Rua Piauí, no Bairro Novo Cacoal. 1 extracted
materia 70/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de motoristas para atuarem em regime de plantão, garantindo atendimento contínuo ao Distrito de Divinópolis tanto durante o dia quanto à noite. 1 extracted
materia 71/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO, melhorias na Rua Daniel Pires da Rocha, nº 1445, bairro Incra. Recentemente, a rua passou por algumas intervenções, mas a situação piorou e agora os moradores estão enfrentando sérias dificuldades para transitar, principalmente em dias de chuva, quando a lama e os buracos tornam o caminho quase impossível de percorrer. 1 extracted
materia 72/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a reabertura da Guarda-Mirim. 1 extracted
materia 73/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de grades de proteção nas galerias abertas da Rua Dom Pedro II, bem como a realização dos devidos reparos. 1 extracted
materia 74/2025 2025-03-12 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a regularização dos terrenos da Rua Joaquim Pinheiro Filho, bairro Vilage do Sol. 1 extracted