| materia |
118/2025 |
2025-03-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura do Fundo Municipal do Idoso. Considerando a importância de implementar mecanismos que garantam a efetiva proteção e amparo à população idosa de nosso município e posterior recebimento de recursos. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
OFICIO 186 GP/PGM/2025 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.671.201,00 SEMED |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 189 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 740.611,60 SEMAD |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 196 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ R$ 3.477.486,93 SEMED |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 185-25 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 690.449,52 SAAEC |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 188 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.500.000,00 SEMOSP |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 187 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 647.004,67 SEMAGRI |
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| materia |
112/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Iluminação Publica, na Travessa das Flores – Bairro Novo Cacoal (Ao lado cemitério Santo Antônio). |
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| materia |
113/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indicação para Instalação de Iluminação na Ponte do Rio Machado |
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| norma |
5527/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.342/PMC/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.535/PMC/2015 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5526/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI N. 5.313/PMC/2024 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Emenda Legislativa |
Altera a tabela II, constante do anexo da Lei 2.543/PMC/2019 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Emenda Legislativa |
EMENTA: Altera parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei n. 27/2025, em relação ao texto do inciso III, que trata do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
6 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA LINGUIÇA POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 166 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ R$ 1.365.960,19 SEMAGRI |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências." |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 165 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 800.000,00 FMIA - COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 167 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.863.827,38 SEMTTRAN |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 168 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 SEMED |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 170 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 SEMC |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO –PAR, VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
100/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Fúria que seja feito a Vinculação do Centro de Equoterapia ao SUS em Cacoal. |
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101/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
a necessidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Buritis. |
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102/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja feita a construção de calçada na lateral da Escola Municipal Pedro Kemper (frente ao muro), situada no bairro Teixeirão, Cacoal/RO visando garantir a segurança e acessibilidade de pedestres, especialmente estudantes, professores e familiares que circulam diariamente pelo local. |
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103/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Que seja realizado informativo a Equipe da Atenção Básica (UBS) do Município, que os atendimentos das crianças que tenham indicação de investigação de doença rara, indica-se a serem realizados pela macro região II, uma vez que o Hospital Regional foi contemplado com profissionais na área, neste sentido deve ser orientado aos profissionais que atuam na regulação desses pacientes que os e-mails para fins de regulação devem ser direcionados ao Hospital Regional. |
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| materia |
104/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de fornecer capacitação aos servidores da Atenção Básica de Saúde, com ênfase em neurologia pediátrica e doenças raras. |
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| materia |
105/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SEMTTRAM, revitalização das faixas verticais de pedestre e demais sinalizações, na Avenida Malaquita, por toda sua extensão, neste Município de Cacoal/RO. |
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106/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, por meio desta, indicar a Vossa Excelência a necessidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, para instituir um programa de concessão de descontos sobre multas aplicadas por infração, permitindo diferentes modalidades de pagamento, incluindo opções de quitação à vista e parcelamento com descontos progressivos, conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo consumidor do SAAE-Cacoal. |
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| materia |
107/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, por meio desta, indicar a Vossa Excelência através da Secretária Municipal de Obras (SEMOSP), setor de Iluminação Pública de Cacoal a extensão da rede elétrica para expandir a iluminação na via pública, localizado a rua Raimundo Faustino Filho, Bairro Village do Sol II. |
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| materia |
108/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade urgente de revitalização da quadra de esportes, melhoria na iluminação pública e substituição do parquinho infantil da praça localizada no Bairro Bela Vista. Essas melhorias são fundamentais para oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida às famílias e jovens que frequentam esse espaço. |
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| materia |
109/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, quebra-molas nas Ruas Anel Viário; nos trechos que correspondem, à Avenida Primavera até a Rua da Universidade. |
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| materia |
110/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação de uma boca de lodo localizada no final da rua Pioneiro Anesio Pinto de Souza, no bairro Alto da Boa Vista 1. |
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| materia |
111/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização da estruturação organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST). Essa medida é essencial para garantir maior eficiência na gestão, melhorar a prestação dos serviços e otimizar os recursos públicos. |
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| norma |
5516/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5517/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5518/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5519/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5520/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5521/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 5.203/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5522/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
5523/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5524/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5525/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5.513/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº 4.006/PMC/2018, Denominando o bairro Colina Park, suas ruas e dá outras providências. |
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| norma |
5514/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO LOTE 395, DA QUADRA 16, SETOR 11 E ALTERA A LEI 2.420/PMC/2009 QUE APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO COMO ZONEAMENTO DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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