| materia |
74/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
OFICIO 237 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 420.297,78 SEMAST |
1 |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA "STREETBALL" A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE O USO DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE PRIVADA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM MOMENTOS DE DISPONIBILIDADE, E PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-23 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008, 3.475/PMC/2015; 3.612/PMC/2016; PROVIDÊNCIAS N. 2.964/PMC/2012, 3.474/PMC/2015; N. N. N. 3.611/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, inciso I, combinado com art. 185, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, regime de urgência simples para apreciação do PL nº005/2025 e veto 002/2025, que tratam dos seguintes temas:
➢
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
70/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL REAFIRMA SUA NATUREZA ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 244/GP/PGM/2025 - SEMOSP E OUTRAS |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
10 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS TESTES DA ORELHINHA EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES, ANTES DA ALTA HOSPITALAR. |
1 |
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| materia |
135/2025 |
2025-04-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Raimundo Faustino Filho, nas proximidades do número 3270, no Bairro Village do Sol. |
1 |
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| materia |
136/2025 |
2025-04-20 |
Indicação |
indicação legislativa, venho apresentar e reiterar a necessidade urgente de intervenção na estrada da Linha E, km 5,5, na zona rural deste município, no sentido da Água Mineral Cristal da Amazônia. A referida localidade enfrenta um problema antigo e recorrente de erosão, que vem se agravando com o passar do tempo. A situação é ainda mais preocupante devido ao descarte irregular de lixos diversos, o que tem causado sérios prejuízos ambientais e estruturais. Tal cenário afeta diretamente a propriedade do senhor Gilmar Alves de Medeiros, colocando em risco sua segurança e o uso produtivo da área. |
1 |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-20 |
Indicação |
a instalação de uma faixa de pedestres e sinalização voltada a cadeirantes e pessoas com necessidades especiais na Rua Florianópolis, número 1925, bairro Liberdade, em frente à igreja, a aproximadamente um quarteirão antes do SAAE. |
1 |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que se faça o alargamento de vias de sentido único em nosso município, que possuem estacionamento permitido em ambos os lados, tornando a passagem de veículos extremamente estreita e dificultando o fluxo adequado do trânsito;
NAS SEGUINTES RUA :
Rua Rui Barbosa – trecho entre Av Nações Unidas até a Sete de Setembro
Rua Antônio Deodato Durce – trecho entre Av. Porto Velho até a Av. Sete de Setembro
Rua Rui Barbosa - trecho entre Av. Nações Unidas até a Sete de Setembro
Rua José do Patrocínio - trecho entre Av. Amazonas até a Av. Porto Velho
Rua Rio Branco:
trecho 01- entre Av. Sete de Setembro a Porto Velho
trecho 02 - entre Av. Dois de Junho até a Av. São Paulo
trecho 03 - entre Av. Amazonas até a Av. Belo Horizonte
Rua Duque de Caxias - trecho entre Av. Dois de Junho a Av. Porto Velho
Rua General Osório - trecho entre Av. Sete de Setembro até a Av. Dois de Junho
Rua São Luiz - trecho entre Av. Sete de Setembro até a Av. Marechal Rondon |
0 |
no document
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| materia |
65/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
0 |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 231 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 FMAS |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 230 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.100.000,00 PMC |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 235 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 166.750,00 FMAS |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-14 |
Autógrafos |
INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-14 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE O USO DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE PRIVADA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM MOMENTOS DE DISPONIBILIDADE, E PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| norma |
5543/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 215 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.128.278,39 FMS |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 216 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.705.374,26 FMS |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 217 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 2.288.364,96 FMS |
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| materia |
61/2025 |
2025-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 218 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 126.198,53 FMS |
1 |
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| materia |
133/2025 |
2025-04-13 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN, o estudo de viabilização para a implantação de um quebra-molas, confecção de faixa de pedestres e revitalização horizontal da pintura de meio-fio na Av. Inderval José Brasil com a Rua Ana Lúcia, localizada no bairro Novo Cacoal. |
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| materia |
134/2025 |
2025-04-13 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de implantação de quebra-molas na Av. Inderval José Brasil com a Rua Ana Lúcia, no bairro Novo Cacoal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-11 |
Veto |
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº. 23/CMC/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 46-A À LEI N.1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
127/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, abertura de cruzamento na Avenida São Paulo com a Dom Pedro II, Bairro Jardim Clodoaldo. |
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| materia |
128/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE BASQUETE STREET (BASQUETE DE RUA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL. |
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| materia |
129/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon® (etonogestrel) na rede pública de saúde do município de Cacoal, como método contraceptivo moderno e eficaz para promoção da saúde da mulher. |
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| materia |
130/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de uma ciclovia nas imediações da Rodovia do Café, Avenida Araçatuba e Aeroporto. |
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| materia |
131/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
A designação de uma servidora para exercer a função de regulador na Unidade Básica de Saúde Marina Donária de Lima, situada na Linha 14, Distrito de Divinópolis. |
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| materia |
132/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica a extensão e o reajuste da gratificação atualmente concedida aos profissionais dentistas do Pronto Socorro Odontológico (PSO) aos dentistas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E REVOGAÇÃO
DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5532/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5533/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5534/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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