| materia |
148/2025 |
2025-05-11 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, a inclusão da "Festa do Dia do Trabalhador", comemorada em 1º de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal. |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 2.964/PMC/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIRETAMENTE LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5556/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 244/GP/PGM/2025 - SEMOSP E OUTRAS |
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| norma |
5557/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5558/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA LINGUIÇA POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5559/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências." |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.646/PMC/2010 REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-05 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POMER WUST FEST (FESTA DA LINGUIÇA (POMERANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-05 |
Autógrafos |
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-05 |
Autógrafos |
ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-05 |
Autógrafos |
ALTERA A LEI Nº 3.481/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARREIRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DE
EDUCAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, DE SAÚDE E DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICOADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 256 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.629.808,28 FMAS |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 255 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 103.817,95 AMEC |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 3.620/PMC/2016 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CARREIRA DE AUDITOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5552/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O USO DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE PRIVADA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM MOMENTOS DE DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5553/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUIR O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO A PARTIR DOS 16 ANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5554/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
5555/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=
Indexação |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO 2024 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração
e envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que crie o cargo de Intérprete de Libras (Língua
Brasileira de Sinais) no quadro de servidores municipais, bem como a posterior abertura de vagas
para contratação de profissionais habilitados. A medida visa garantir a inclusão e acessibilidade de
pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços públicos, atendimentos
institucionais, eventos oficiais e demais atividades do poder público municipal. |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-04 |
Indicação |
indico que, em conjunto com a AMEC (Autarquia Municipal de Esportes) sejam promovidas aulas de exercício funcional e aulas de hidroginástica voltadas para o atendimento de mães e famílias atípicas do nosso município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos PL nº 076/2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-30 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 259 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 SEMC |
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| norma |
5549/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5550/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5551/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2025-04-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
51/2025 |
2025-04-29 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.628/PMC/2020 E REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.840/PMC/2011 E 3.440/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS= |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-29 |
Autógrafos |
DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO MORFOLÓGICO ULTRASSOM DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-29 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-29 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
1 |
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| norma |
5544/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5545/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5546/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5547/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5548/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
139/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO, que seja feita a instalação de bebedouros públicos na
pista de caminhada da Avenida Cuiabá próximo ao Laclin-Laboratorio e no espaço de
caminhada na marginal da BR-364, no trecho entre a rotatória do Greenville e a Vemaq
Chevrolet. |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO: que seja realizada a análise e posterior recuo do muro da Escola Municipal Maria do Socorro, localizada no bairro Vista Alegre, com o objetivo de melhorar a visibilidade do cruzamento entre a Avenida Alzira Seleri Barbosa e a Rua Nove. |
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| materia |
141/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
a extensão do serviço "Tarifa Zero," 2 (duas) vezes por semana no Distrito de Divinópolis, na linha 14. |
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| materia |
142/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO: que seja feita a instalação de bebedouro de água potável e banheiro no ponto de ônibus central da cidade de Cacoal. |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de um levantamento técnico, conduzido por um engenheiro, para identificar as necessidades de revitalização da sede da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal (AAPC). E após esse levantamento que seja feito a revitalização da sede. Considerando que essa associação civil, sem fins lucrativos, presta serviços gratuitos e permanentes às pessoas com deficiência e à terceira idade, promovendo atividades como danças, jogos, entretenimento e lazer. É de suma importância a parceria do poder público para melhor atender essa população. |
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| materia |
144/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que institua novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, voltado à regularização de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso, com concessão de descontos em multas e juros moratórios. A proposta tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram inadimplentes com o IPTU, promovendo justiça fiscal e possibilitando que o Município aumente sua arrecadação de forma eficiente |
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| materia |
145/2025 |
2025-04-27 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTTRAN), a implantação de sinalização horizontal, com pintura nas lombadas, na Rua Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio. Considerando que esse trecho apresenta grande fluxo de veículos, sendo uma via principal de acesso ao bairro e à marginal da BR-364, A sinalização horizontal nas lombadas é uma medida essencial para garantir a segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco de acidentes. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO LOTE 14-D, QUADRA 14, SETOR INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 3.000M², INSCRITO NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACOAL SOB A MATRÍCULA N. 11.913 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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