| norma |
5581/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5582/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022 E 5.243/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5583/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.342/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5584/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E 5.241/PMC/2023; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELA LEI 5.521/PMC/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
Regulamenta a queima e a soltura de fogos
de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruídos no Município de Cacoal, e dá
outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-06 |
Autógrafos |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
107/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS, VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS, RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” |
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| materia |
109/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 321 GP PGM 2025 QUE DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 3600,3601,3602,3603,3604 e 3605 DE 2016 E DISPOE SOBRE AFETAÇÃO DO MESMOS IMOVEISPROJETO DE LEI - REVOGAÇÃO DAS LEIS 3600,3601,3602,3603,3604 e 3605 DE 2016 E SOBRE AFETAÇÃO DO MESMOS IMOVEIS |
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| materia |
110/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 320 GP PGM 2015 “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO
MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
161/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação e nomeação de psicólogos aprovados no concurso público vigente, para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (SEMAST), com foco nos atendimentos da escuta especializada, além de outras demandas da rede de proteção social do município. |
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| materia |
162/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
que sejam adotadas as providências
necessárias para regulamentar, no âmbito do Município de Cacoal/RO, a Lei
Federal nº 12.303/2010, que torna obrigatória a realização do exame
denominado “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos atendidos nas
maternidades e unidades de saúde da rede pública e conveniadas ao SUS. |
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| materia |
163/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Que seja adotada, no âmbito do Município de Cacoal, a implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede pública municipal de saúde, em conformidade com os termos da Lei Federal nº14.154/2021. |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
que sejam adotadas as providências necessárias para pavimentação asfáltica e implantação de drenagem pluvial na Rua Florianópolis, no Bairro Liberdade. |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de assistentes sociais aprovados no concurso público vigente, para atuação junto à Policlínica e ao Hospital Materno Infantil, fortalecendo o acolhimento, o acompanhamento e a humanização do atendimento prestado aos usuários da rede pública de saúde. |
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| norma |
5575/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 272 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 499.987,00 FMS |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-02 |
Veto |
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-02 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.” |
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| norma |
5573/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL REAFIRMA SUA NATUREZA ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5574/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso IV do art. 2° da Lei Municipal LEI Nº 4.197/PMC/2019, que "Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de MOTOTAXI, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-06-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
106/2025 |
2025-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
157/2025 |
2025-06-01 |
Indicação |
Indico ao prefeito Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Administração — SEMAD, para que seja enviado o projeto de lei, de alteração da nomenclatura do cargo e emprego de Vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal. Segue em anexo Minuta do projeto de lei. |
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| materia |
158/2025 |
2025-06-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de instalação de placa de sinalização “PARE” na Rua Luiz Alves de Araújo, nas imediações da Escola Municipal Rodolfo Lutemberg, situada no Bairro Residencial Parque Alvorada. |
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| materia |
159/2025 |
2025-06-01 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a necessidade de pavimentação asfáltica no Bairro Vista Alegre, especificamente no seguinte trecho:
Logradouro Trecho Bairro
Rua Cassimiro de Abreu Av. Flor do Maraca/ Av. Primavera Vista Alegre
A indicação e necessária devido a pavimentação facilitar o deslocamento de veículos e pedestres, garantindo um tráfego mais fluido e seguro na região. A infraestrutura adequada contribui para a redução de acidentes, além de evitar problemas causados por buracos, lama e poeira, que afetam a saúde e o bem-estar dos moradores. |
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| materia |
160/2025 |
2025-06-01 |
Indicação |
a necessidade de instalação de iluminação pública e sinalização viária no trecho do anel viário, nas proximidades da Escolinha Flamengo de Futebol, no Bairro Residencial Parque do Brizon. |
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| materia |
102/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a comercialização de cobre e outros metais não ferrosos no Município de Cacoal e dá outras providências.” |
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| materia |
103/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTO REGULARIZAÇÃO PÓS COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS PELO DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”. |
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| materia |
104/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
105/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 3.926/PMC/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." - Processo-e n. 01012/23/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2022, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio PPL-TC 00033/23, bem como o Acórdão APL-TC 00178/23. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." - Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC
00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24. |
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| norma |
5569/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5570/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 275 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 99.560,07 SEMAGRI |
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| norma |
5571/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 274 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.800.000,00 FMS |
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| norma |
5572/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 283 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.425.000,00 SEMED |
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| materia |
95/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.343/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
96/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.342/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
97/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I DA LEI 5.311/PMC/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E 5.241/PMC/2023; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELA LEI 5.521/PMC/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
100/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022 E 5.243/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
101/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 304 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 194.276,56 SEMED |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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