| materia |
134/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito à memória, dignidade,
acolhimento e sepultamento digno dos
natimortos no Município de Cacoal e dá outras
providências. |
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| materia |
135/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CRIANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES CORELACIONADOS E ALTERA AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N.º 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS N. 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014 , 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E LEI N. 5.241/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
que, por meio da Secretaria competente,
estude a viabilidade de reduzir a carga horária dos servidores efetivos
ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de
Combate às Endemias (ACE). |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
que determine à Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da realização de procedimentos simples nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
que, por meio da secretaria competente, solicite a viabilização da construção de estacionamento no canteiro central da Rua Rosilene Xavier Transpadini, no trecho compreendido entre a esquina do Hospital São Daniel Comboni até em frente ao prédio da Faculdade Uninassau, preservando-se as árvores já existentes no local. |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
NDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a contratação de médicos ginecologistas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde do município. |
1 |
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| materia |
191/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de serviço de patrolamento na Linha 04, na zona rural do município. |
1 |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 2.735/PMC/2010, especificamente para revogar o § 2º do art. 79, que atualmente veda a acumulação da gratificação por desempenho de função aos servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo quando percebida com outras verbas. |
1 |
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| materia |
193/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
através da Secretaria Municipal de
Saúde, sejam disponibilizados ao menos 5 (cinco) kits de sutura para cada
Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, com atenção especial às
unidades situadas nos distritos de Riozinho e Divinópolis. |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
através Secretaria Municipal de
Saúde, seja providenciado o cadastro da Unidade Básica de Saúde (UBS) São
Judas Tadeu, localizada no distrito do Riozinho, e da UBS Marina Lima
Donária, no distrito de Divinópolis, no Programa "Saúde na Hora", do Governo
Federal. |
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| materia |
195/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
determine à Secretaria Municipal de
Saúde a aquisição de uma nova cadeira odontológica e de materiais
odontológicos para o consultório de saúde bucal da Unidade Básica de Saúde
(UBS) São Judas Tadeu, localizada no Distrito do Riozinho. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-30 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” |
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| sessao |
10 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 360 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 350.000,00 SEMC |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 355 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$218.122,00 SEMAGRI |
1 |
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| materia |
126/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 358 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 450.000,00 SEMDEC |
1 |
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| materia |
127/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL PL OFICIO 356 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 587.000,00 FMS |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 357 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 584.000,00 FUNDEMA |
1 |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
130/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 359 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 575.100,00 fmas |
1 |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizada, com urgência, a contratação de profissional psicólogo para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Riozinho. A presença de um psicólogo na UBS é essencial para garantir um atendimento humanizado, preventivo e terapêutico, além de apoiar as equipes de saúde da família no acolhimento de pacientes em sofrimento psíquico. |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada, na maternidade municipal, a implantação de uma sala separada e reservada para atendimento de mães que sofreram perda gestacional, parto de natimorto ou óbito neonatal, conforme determinado pela Lei Federal nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. |
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| norma |
5592/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTO REGULARIZAÇÃO PÓS COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS PELO DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-26 |
Ofícios da Diretoria Legislativa |
SOLICITAÇÃO DE RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE NECESSITAM DE ACESSO A SA'pl |
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| materia |
122/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
123/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CARGA HORÁRIA DE
30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
124/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5593/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências |
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| materia |
118/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho aos servidores
públicos municipais com deficiência, sem redução de vencimentos, e dá outras
providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
121/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais – no município de Cacoal e dá outras providências. |
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| materia |
184/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
que determine ao setor competente a construção de aproximadamente 35 metros de calçada na Rua dos Pioneiros, esquina com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Centro, neste município de Cacoal. |
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| norma |
5588/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 3.620/PMC/2016 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CARREIRA DE AUDITOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5594/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
PL OFÍCIO 343/GP/PGM/2025 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 208.000,00 SEMAST |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-24 |
Autógrafos |
"DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTORREGULARIZAÇÃO PÓSCOMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS PELO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”. ". |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-24 |
Autógrafos |
“ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-24 |
Autógrafos |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
117/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO FILHOS DE RONDÔNIA - AFRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
180/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Construção de faixa de pedestre em frente ao Hospital Municipal Materno Infantil |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, O Curso de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações nas Unidades Básica de Saúde e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Cacoal. |
1 |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a Construção de faixa de pedestre em frente à UPA Pediátrica 24 horas |
1 |
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| materia |
183/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a construção de faixa de pedestre em frente ao PAM – Pronto Atendimento Municipal |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-23 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” |
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| sessao |
9 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
116/2025 |
2025-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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