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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 160/2025 2025-08-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Ouvidor (a) Geral no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5620/2025 2025-08-06 Lei Ordinária “REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 118/2025 2025-08-05 Autógrafos ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 119/2025 2025-08-05 Autógrafos “REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 4.730/PMC/2021 QUE ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 155/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 156/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 417 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 20.000,00 AMEC 1 extracted
materia 157/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 420 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 93.945,65 SEMMA E SEMC 1 extracted
materia 158/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 159/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR no Município de Cacoal - Rondônia." 1 extracted
materia 212/2025 2025-08-05 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal, a criação de uma praça com pista de caminhada no canteiro central localizado entre os bairros Paineiras e São Marcos, em frente ao CMEI José Simões. 1 extracted
sessao 21 2025-08-04 Ordinária — 2 extracted
materia 154/2025 2025-07-31 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 3.861/PMC/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 211/2025 2025-07-31 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento da Linha 03, no Setor Prosperidade, zona rural deste município. 1 extracted
materia 153/2025 2025-07-30 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 405 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS 1 extracted
materia 208/2025 2025-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população. 1 extracted
materia 209/2025 2025-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de 02 (dois) assistentes sociais, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) profissionais de segurança para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil deste Município, com escala de plantão presencial de 24 horas diárias. 1 extracted
materia 210/2025 2025-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a criação e lotação de profissionais psicopedagogos nas escolas da Rede Pública Municipal de Cacoal com número de alunos igual ou superior a 300 (trezentos), visando o atendimento psicopedagógico especializado. 1 extracted
norma 5616/2025 2025-07-30 Lei Ordinária PL OFICIO 382 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ R$ 170.128,29 SEMED 1 extracted
norma 5617/2025 2025-07-30 Lei Ordinária PL OFICIO 386 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 SEMPLAN 1 extracted
norma 5618/2025 2025-07-30 Lei Ordinária PL OFICIO 394 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.000.000,00 FMS 1 extracted
norma 5619/2025 2025-07-30 Lei Ordinária PL OFICIO 405 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS 1 extracted
materia 16/2025 2025-07-29 Requerimento REQUER DA Secretaria Municipal de Administração, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO de todos os servidores nomeados ativos, que ocupem cargos comissionados na atual gestão municipal, 1 extracted
materia 114/2025 2025-07-29 Autógrafos “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 115/2025 2025-07-29 Autógrafos “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
materia 151/2025 2025-07-29 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA I DO ANEXO II DA LEI N.º 2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
materia 152/2025 2025-07-29 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 13 2025-07-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 14 2025-07-29 Extraordinária — 1 extracted
materia 14/2025 2025-07-28 Requerimento Requer regime de urgência para apreciação e tramitação em regime de urgência especial para os seguintes projetos: PLO 82/2025, PLO 118/2025, PLO 122/2025, PLO 123/2025, PLO 125/2025, PLO 127/2025, PLO 128/2025, PLO 130/2025, PLO 132/2025, E PLO 136/2025. 1 extracted
materia 15/2025 2025-07-28 Requerimento Requer regime de urgência para apreciação e tramitação em regime de urgência especial para os seguintes projetos: PLO 144/2025, PLO 145/2025, PLO 148/2025, PLO 149. 1 extracted
materia 148/2025 2025-07-25 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 394 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.000.000,00 FMS 1 extracted
materia 149/2025 2025-07-25 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 395 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS 1 extracted
materia 150/2025 2025-07-25 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 205/2025 2025-07-25 Indicação Indico ao Prefeito de Cacoal, por meio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a pavimentação asfáltica da pista que contorna o campo de futebol localizado no bairro Village do Sol I. 1 extracted
materia 206/2025 2025-07-25 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DAS PAREDES DA SALA DE ESTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE MELHOR QUALIDADE AOS COLABORADORES QUE ATUAM NO LOCAL. 1 extracted
materia 207/2025 2025-07-25 Indicação que seja analisada a viabilidade de aquisição de centrais de ar-condicionado para a climatização dos Ginásios de Esportes Senador Ronaldo Aragão e Capitão Rui Luiz Teixeira. 1 extracted
materia 14/2025 2025-07-22 Emenda Legislativa Que seja incluído Art. 5° e parágrafo único ao projeto de Lei. 1 extracted
materia 144/2025 2025-07-21 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 382 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ R$ 170.128,29 SEMED 1 extracted
materia 145/2025 2025-07-21 Projeto de Lei Ordinária PL OFICIO 386 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 SEMPLAN 1 extracted
materia 146/2025 2025-07-21 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E A LEI N.º 5.346/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 147/2025 2025-07-21 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” 1 extracted
materia 200/2025 2025-07-21 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que seja elaborado e regulamentado, por meio de decreto ou projeto de lei, o uso das calçadas e passeios públicos por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Cacoal. 1 extracted
materia 201/2025 2025-07-21 Indicação Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam promovidas capacitações específicas para os servidores reguladores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde do município. 1 extracted
materia 202/2025 2025-07-21 Indicação que determine à secretaria competente a instalação de nova iluminação pública na Vila Olímpica do bairro Green Ville. 1 extracted
materia 203/2025 2025-07-21 Indicação que estude a viabilidade de construir uma pista pública destinada à prática do jogo de bocha nas dependências do Teleclube Municipal. 1 extracted
materia 204/2025 2025-07-21 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que promova a elaboração de proposta legislativa ou normativa específica que contemple a possibilidade de regularização de obras paralisadas por ordem judicial, tendo em vista que a atual legislação urbanística do município, inclusive o novo Código de Obras, não trata dessa hipótese. 1 extracted
norma 5615/2025 2025-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS, VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS, RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 142/2025 2025-07-16 Projeto de Lei Ordinária “Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 143/2025 2025-07-16 Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo para apoio logístico a instituições religiosas, associações civis, culturais e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 199/2025 2025-07-16 Indicação que promova o acréscimo ao texto do Art. 07 inciso IV da Lei Municipal nº 3.861/PMC/2017, a fim de estender a isenção do Imposto Municipal Territorial Urbano (IMTU) e da taxa de coleta de lixo também às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down. 1 extracted