| materia |
132/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das Unidades Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Cacoal, destinado a homenagear e premiar os profissionais da educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2025 |
2025-09-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
25 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
177/2025 |
2025-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 461 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 69.997,07 SEMC |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Instalação de faixa de pedestre elevada em frente ao Mercado Servilar, na Avenida Sete de Setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a Revitalização da faixa de pedestre em frente à Faculdade Uninassau (antiga UNESC), na Rua dos Esportes – Bairro
Incra. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A Construção de uma faixa de pedestre em frente à Comunidade Nossa Senhora de Fátima, próximo à Faculdade
Uninassau. |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, Solicitação à Secretaria de Administração para instalação de câmera de monitoramento em frente ao Estádio Municipal Aglair Tonelli. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal, a implantação de quebra-molas na Rodovia do Café, nas proximidades da entrada do Bairro São Marcos, em razão do aumento significativo do fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, e da necessidade de garantir mais segurança aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam diariamente o acesso ao bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal, através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC, Pintura e Revitalização da iluminação nas Quadras do Bairro Paineiras e Mutirão, onde todos os sábados desenvolvem atividades com as crianças e adolescentes vulneráveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
a substituição do playground em madeira por playground de plástico na praça do Parque Sabiá. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
Indico ao Prefeito de Cacoal, Sr. Adailton Fúria, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Pedro Kemper, que atende crianças do pré-escolar ao 2º ano do ensino fundamental, em uma fase da vida em que o aprendizado está diretamente ligado ao movimento, à recreação e à socialização. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, por meio da secretaria competente, solicite a viabilização da construção de estacionamento no canteiro central da Rua Rosilene Xavier Transpadini, no trecho compreendido entre a esquina do Hospital São Daniel Comboni até em frente ao prédio da Faculdade Uninassau, preservando-se as árvores já existentes no local. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado a instalação de redutores de velocidade na Rua Geraldo Cardoso Campos, em frente a igreja Assembleia de Deus, situada no bairro Vitória. O tráfego intenso de veículos em velocidade acima do permitido tem ocasionado riscos recorrentes de acidentes, expondo pedestres, ciclistas e moradores a situações de insegurança. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
a necessidade de substituição do
parquinho infantil de madeira que foi retirado por deterioração, por um
parquinho de plástico nas dependências da Creche Municipal Leãozinho . |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado o REURB (Regularização Fundiária Urbana) dos bairros Canelinha 01,02 e 03. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2025 |
2025-08-31 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de convocar candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Assistente Social, visando a necessidade de atuação de profissional junto ao PAM - Pronto Atendimento Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-08-29 |
Veto |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 121/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 133/2025, “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS (DDQ) NOS RECÉMNASCIDOS ATENDIDOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
183/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Plano Plurianual do Município de Cacoal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-08-28 |
Emenda Legislativa |
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-08-28 |
Emenda Legislativa |
EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL O CONGRESSO DE JOVENS COM VISÃO MISSIONÁRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS (CEJOVIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-08-28 |
Emenda Legislativa |
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.481/PMC/2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2025 |
2025-08-27 |
Autógrafos |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE FALHA OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA, RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
5632/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 429 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.684.623,45 SEMED |
1 |
extracted
|
| norma |
5633/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 441 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.890.000,00 FUNDEB ok |
1 |
extracted
|
| norma |
5634/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 442 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.624.000,00 FUNDEB |
1 |
extracted
|
| norma |
5635/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 438 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 3.480.067,43 FUNDEB ok |
1 |
extracted
|
| norma |
5636/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 444 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 620.000,00 PGM |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Legislativa |
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
0 |
no document
|
| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
229/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de bebedouros de água potável nas praças públicas do município de Cacoal. |
1 |
extracted
|
| materia |
230/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o serviço de limpeza de mato com arador nas áreas que atualmente se encontram vazias na Rua: Domingos Cadilac na frente do n⁰ 4113, bairro São Jorge. |
1 |
extracted
|
| materia |
231/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Antunes Ferreira, e da Coordenação de Defesa Civil, a realização de ações preventivas nos rios Tamarupá, Pirarara e Rio Salgadinho com limpeza e o desassoreamento. Importante ressaltar que ações semelhantes foram realizadas em anos anteriores, com resultados altamente positivos. A remoção preventiva dos sedimentos contribuiu para a melhoria da vazão dos rios, evitando transbordamentos e garantindo maior segurança para os moradores das áreas ribeirinhas. |
1 |
extracted
|
| materia |
232/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTTRAN o serviço de fiscalização e instalação de placas de sinalização de ‘’Proibido Parar e Estacionar’ ’no entorno da Escola Tiradentes da Policia Militar (CTPM IX), que fica localizada na Rua dos Suruis, 3500, esquina com a Rua Monteiro Lobato, Bairro Teixeirão, no período: das 12h00 às 19h00, com ênfase nos dias de feira livre (todas as sexta-feira), quando o movimento aumenta consideravelmente, dificultando a circulação e o acesso dos ônibus escolares responsáveis pelo transporte dos alunos. |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Solicita a extensão do horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Divinópolis, com a disponibilização de médicos da Estratégia Saúde da Família nos períodos matutino e vespertino. |
1 |
extracted
|
| materia |
234/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo para implantação de lombadas na rua Miguel Ferreira no Bairro Embratel. A solicitação de estudo técnico para a implantação de lombadas na Rua Miguel Ferreira, situada no Bairro Embratel, se fundamenta na crescente preocupação dos moradores com a segurança viária da região. |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de obras de drenagem e pavimentação nas ruas Napoleão Bonaparte e na Rua das Graças, ambas localizadas no Bairro Liberdade. A indicação e necessária devido os transtornos causados pelas chuvas, a falta de pavimentação dificulta o tráfego de veículos e pedestres, prejudica o acesso a serviços públicos e contribui para a degradação da qualidade de vida da população local. |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação, na rua Beco do Salto, Bairro Liberdade. Considerando que a ausência de pavimentação contribui para o aumento da poeira nos dias secos, afetando diretamente a saúde respiratória da população local, especialmente crianças e idosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas de “Proibido Estacionar” ou de “Estacionamento Exclusivo para Ambulância” na Avenida Cuiabá, em frente à UPA Pediátrica, no município de Cacoal – RO. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-08-21 |
Veto |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 133/2025, referente ao Projeto de Lei n. 163/2025, que “ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO INDENIZATÓRIO AOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS.” |
1 |
extracted
|