| materia |
152/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO: QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM COBERTURA E ADEQUADO, FRENTE A VILA DE MORADORES, A 3,3 KM APÓS A PONTE SOBRE O RIO MACHADO NA RODOVIA 208, PRÓXIMO A ESCOLA CLÁUDIO MANOEL DA COSTA. |
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| materia |
153/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Isabel Betiel com a Rua Pedro José de Brito, nas proximidades do Centro Especializado em Reabilitação (CER). |
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| materia |
154/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, para que seja implantado a iluminação pública na Aldeia PINPAYTER CENTRAL, na linha 09. Considerando a importância da iluminação pública para garantir segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores da aldeia, solicitamos a instalação de iluminação adequada nas áreas comunitárias e vias de acesso. A ausência de iluminação compromete a mobilidade noturna, aumenta o risco de acidentes e favorece situações de vulnerabilidade à criminalidade. |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a retirada imediata da tábua de madeira posicionada sobre a faixa de pedestres, bem como a elevação da faixa elevatória, localizada na Avenida Belo Horizonte, no Bairro Liberdade, nas proximidades do semáforo. |
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| materia |
156/2025 |
2025-05-25 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de iluminação pública na rua situada atrás da Escola Josino Brito, Avenida Isabel Betiol Pichek |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
ACRESCENTA O ART. 46-A À LEI N.1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL REAFIRMA SUA NATUREZA ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
Altera o inciso IV do art. 2° da Lei Municipal LEI Nº 4.197/PMC/2019, que "Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de MOTOTAXI, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-05-20 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.= |
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| materia |
94/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
ECOBARREIRAS PARA CONTENÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES
HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. |
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| norma |
5562/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5563/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5564/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
5565/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5566/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 255 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 103.817,95 AMEC |
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| norma |
5567/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 256 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.629.808,28 FMAS |
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| norma |
5568/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
PL OFICIO 255 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 103.817,95 AMEC |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-19 |
Emenda Legislativa |
Que seja incluído o parágrafo único no Art. 1°, do projeto de Lei, que terá a
seguinte redação:
Parágrafo único. A presente lei, encontra se amparo na emenda Constitucional
n°. 51/2006, e na Lei Federal n. 11.350/2006 e no julgamento da ADI 5.554/DF
pelo Supremo Tribunal Federal, ratificando in totum a Lei n°. 3.577/PMC/2016 |
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| materia |
93/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — ‘Dia do Faça Bonito’, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”. |
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| sessao |
14 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
92/2025 |
2025-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 283 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.425.000,00 SEMED |
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| materia |
149/2025 |
2025-05-18 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, o patrolamento e a devida manutenção nas seguintes vias da zona rural do município de Cacoal;
1. Travessão João do Santos, entre as Linhas 04 e 05;
2. Travessão dos Turini, entre as Linhas 03 e 04. |
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| materia |
150/2025 |
2025-05-18 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização de obras de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos na Avenida Flor de Maracá, entre as ruas
Venceslau Braz e Raul Pompeia, no acesso ao PAM – Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
151/2025 |
2025-05-18 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização de operação tapa-buraco na Rua dos Componentes, nas proximidades do número 1520, no bairro Sociedade Bela Vista. |
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| materia |
91/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5561/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ART. 46-A À LEI N.1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
Que seja modificado o Art. 2° do projeto de Lei, passando a vigorar com a
seguinte redação;
Art. 2º Os cargos públicos de ACS e ACE são de provimento efetivo, e seus
ocupantes, aprovados mediante processo seletivo público, ou concurso público,
permanecem enquadrados no regime jurídico estatutário da Administração
Pública Direta Municipal, desde 04 de maio de 2016. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
Que seja incluído o, § 1 no Art. 2° do projeto de Lei, que terá a seguinte redação;
§ 1. A partir desta Lei caberá a administração a realização de teste seletivo
temporário, em regime CLT, ou estatutário, ou Concurso Público de caráter
efetivo e regidos pela Lei 2.735/PMC/2010 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
Que seja modificado o Art. 5° do projeto de Lei, passando a vigorar com a
seguinte redação;
Art. 5º. A carreira de Agente de Trânsito e Transportes do Município de Cacoal
é integrada pelos cargos de provimento efetivo, cujo vencimento base é
enquadrado conforme a tabela de vencimentos do grupo ocupacional técnico
profissionalizante da lei nº. 2.735/2010 e suas alterações. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
EMENDA SUPRESSIVA
Que seja suprimido o artigo 6° e parágrafo único do projeto de Lei, renumerando
os dispositivos. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
EMENDA SUPRESSIVA Que seja suprimido o artigo 7° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
EMENDA SUPRESSIVA - Que seja suprimido o inciso I do artigo 10° do projeto de Lei, renumerando os
dispositivos. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Legislativa |
EMENDA MODIFICATIVA - Que seja modificado o Art. 18° do projeto de Lei, passando a vigorar com a
seguinte redação;
Art. 18. Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo
exercício do cargo de Agente de Trânsito e Transportes. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Emenda Legislativa |
EMENDA N.01 MODIFICATIVA.
Que seja modificado o Art. 1° inciso II, §1, do projeto de Lei,passando a vigorar com a seguinte redação;
II.no caso de vacância.
§ 1º A substituição remunerada será exercida por servidor efetivo do quadro de pessoal, deste Poder Legislativo, ou servidor cedido do quadro de provimento efetivo de outro Ente, Poder, Órgão ou Entidadecuja designação dependerá de ato do Presidente da Mesa Diretiva e somente ocorrerá quando imprescindível para assegurar a continuidade do serviço público, respeitados os requisitos do cargo substituído, mediante habilitação compatível do substituto para o exercício das respectivas atribuições e competências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Emenda Legislativa |
EMENDA N.02SUPRESSIVA
Que seja suprimido o § 2 do inciso II, do artigo 1° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos. |
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| norma |
5560/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO CONTRATAÇÃO DE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS NDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
84/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso IV do art. 2° da Lei Municipal LEI Nº 4.197/PMC/2019, que "Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de MOTOTAXI, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de Cacoal, a
"ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ACOLHIDA BETEL’’ pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 49.769464/0001-56, localizada
na Rua Projetada, 4533, Lote 149, Quadra 052, Setor 02, Bairro Jardim Canaã, CEP
76960970, no Município de Cacoal/Rondônia. |
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| materia |
86/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 273 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00 FMS |
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| materia |
87/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 272 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 499.987,00 FMS |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 275 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 99.560,07 SEMAGRI |
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| materia |
89/2025 |
2025-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL OFICIO 274 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.800.000,00 FMS |
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