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14/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 014/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao convenio 233 FITHA/PGE -2022, de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 801.177,22 (oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). Recuperação de estradas vicinais. |
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15/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 015/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 177.650,67 (cento e setenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos). Devolução de saldo de recuperação de estradas vicinais. |
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4 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/ELS/2024 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, requer ao Poder executivo Municipal, através do Órgão Competente, que seja providenciado a liberação da avenida Airton Sena para os feirantes trabalhar todas as sextas feiras, localizada no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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5/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 005/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção e cascalhamento da Linha 22, Km 01, que vai para o Assentamento Bom Jesus, zona rural neste no Município de Costa Marques/RO”. |
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3 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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2/2024 |
2024-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 002/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção e cascalhamento da Linha 33, Km 8, zona rural neste no Município de Costa Marques/RO”. |
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3/2024 |
2024-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 003/ADPS/2024 de autoria do Vereador Agemiro Disley Pimentel da Silva que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado a construção de 2 (dois) quebra-molas com a máxima urgência na Avenida Sete de Setembro proximidades das Casinhas populares próximo ao quartel da PM, neste município de Costa Marques RO. |
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4/2024 |
2024-02-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação de nº 004/ELS/2024 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção e o aumento da largura na ponte da Linha 52, próximo ao Sr. Manoel do Gás na zona rural, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé neste município de Costa Marques/RO. |
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2 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 001/MOR/2024 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção da Linha Biriba, no Município de Costa Marques/RO”. |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 237.603,96 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos). |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a Lei Municipal 074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no Quadro de vagas para Professores Nível Superior do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Poder executivo Municipal, através do setor competente, que com a máxima urgência seja actualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), que é dois salários, para o salário mínimo de 2024 e que seja pago o retroactivo de 2023 referente ao reajuste passado. |
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2/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 002/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 258.699,55 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). |
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3/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 003/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 63.680,32 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). |
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4/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 004/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 12.936,01 (doze mil novecentos e trinta e seis reais e um centavo). |
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| materia |
44/2023 |
2024-02-16 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 044/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, expansão Urbana e Rural no Município de Costa Marques e dá outras Providências. |
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1 |
2024-02-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Leis |
do Projeto de Lei nº045/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, Dispõe sobre a Alteração Qualitativa do orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o ART. 167, VI CF. A transposição, Remanejamento e Transferência será no valor de R$: 821.858,68 (oitocentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). |
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23 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº041/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de R$: 13.790,78 (Treze mil setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos). Aquisição de equipamentos agrícolas |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº042/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de credito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências no valor de R$: 100.000,00 (Cem mil reais). Incremento Mac. |
0 |
no document
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| materia |
43/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº043/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART. 16, VI CF. no valor de R$: 367.664,03 (Trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos). Pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. |
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18 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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19 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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21 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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40 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº040/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o Reconhecimento e parcelamento de Dívida Junto a Energisa Rondônia S/A e dá outras Providencias. |
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16 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
39 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº039/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre o orçamento Programa do Município de Costa Marques para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
37 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-13 |
Projetos de Leis Complementares |
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Costa Marques. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOPS que, seja providenciado com a máxima urgência Quebra-Molas e a sinalização indicando-os nas ruas e avenida sendo elas: Av: Massud Jorge com a 5 de maio; Av: Joao Psuriadakis com a Jorge Teixeira; Av: cabixi com a Jorge Teixeira; Av: Pedras negra com a :Joao psuriadakis e 13 de setembro; Av: cabixi com a limoeiro; Av: Guaporé com a Limoeiro; Av: Demétrio melas com a 7 de abril; Av: 20 de abril; T8 com a Jorge Teixeira; Av: Hassib Cury a T5 e T6 no município de Costa Marques-RO. |
0 |
no document
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| materia |
55/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOPS que, seja providenciado com a máxima urgência os reparos com cascalhamento, na Linha do Srº Major Carlinhos, localizado depois da sede do Cleiton 800 metros, onde o Ônibus pega as crianças para a escola neste Município de Costa Marques/RO. |
0 |
no document
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| materia |
56/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com urgência a poda de arvores na Avenida Guaporé e na Avenida Antônio Psuriadakis nas laterais da praça dos Navegantes, neste Município de Costa Marques/RO. |
0 |
no document
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| materia |
57/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com urgência a manutenção para tapar os buracos na avenida Limoeiro esquina com a Emater, neste Município de Costa Marques/RO. |
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no document
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| materia |
58/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com urgência a limpeza do Campo de Futebol do Bairro da Mangueira, neste Município de Costa Marques/RO. |
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| sessao |
15 |
2023-11-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
36 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-10-31 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº012/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo que, acresce o cargo de Técnico em Radiologia para o pagamento de plantões extra a profissionais efetivos e não efetivos para desempenho de atividade nas unidades de Atendimento de Saúde do Município de Costa Marques. |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-31 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº053/ADPS/2023 de autoria do Vereador Agemiro Disley Pimentel da Silva que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente que seja providenciado a regularização e a implantação dos serviços de Veículos aplicativos no nosso Município de Costa Marques-RO. |
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| sessao |
14 |
2023-10-31 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
35 |
2023-10-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº038/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo que, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. Transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro no valor de R$: 9.038,49 (nove mil trinta e oito reais e quarenta e nove centavos). |
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