| materia |
30/2021 |
2021-06-02 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 030/2021 COMISSÃO PERMANENETE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1075/2021. |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-06-02 |
Parecer CPJR |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº031/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2021 |
1 |
extracted
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| materia |
32/2021 |
2021-06-02 |
Parecer CPJR |
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 032/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 1079/2021 |
1 |
extracted
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| materia |
1080/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1080/2021, “ALTERA O INCISO I, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
151/2021 |
2021-06-02 |
Decretos |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1083/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2021 |
2021-05-31 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1078/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
19/2021 |
2021-05-31 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1078/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
28/2021 |
2021-05-31 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2021, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
29/2021 |
2021-05-31 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1078/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
69/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 069/GV/PRP/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO ABERTURA DE UM PEQUENO TRECHO DE ESTRADA NO REDONDO EM TORNO DA ÁREA SOCIAL NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
0 |
no document
|
| materia |
70/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 070/GV/JSN/2021, REQUER “A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTE EM NOSSA CIDADE COM TINTA ADEQUADA PARA SINALIZAÇÃO”. |
0 |
no document
|
| materia |
71/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 071/GV/JSN/2021, REQUER “QUE O MATERIAL INCLUINDO O TELHADO DA ESCOLA ALVARES DE AZEVEDO LOCALIZADA NA LINHA 80, DESATIVADA SEJA REMOVIDO PARA A GARAGEM MINICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO”. |
0 |
no document
|
| materia |
72/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 072/GVS/HEP/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA REGULARIZADO O TERRENO DO ANTIGO RODEIO LOCALIZADO NA RUA JORGE TEIXEIRA QUE FOI CORTADO EM DATAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
73/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 073/GV/PRP/2021, REQUER “INFORMAÇÕES A RESPEITO, REDE DE CAPTAÇÃO, FORNECIMENTO, QUESTÃO AMBIENTAL DO MANANCIAL UTILIZADO NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA”. |
0 |
no document
|
| materia |
74/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 074/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE NA GLEBA 5 E UMA NA 6 NO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
0 |
no document
|
| materia |
75/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 075/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDO 02 QUEBRA-MOLAS COM DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A AVENIDA DOS MIGRANTES EM NOSSA CIDADE”. |
0 |
no document
|
| materia |
76/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 076/GV/AA/2021, REQUER “O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA E A RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE MIRANTE DA SERRA E O KM 84”. |
0 |
no document
|
| materia |
77/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 077/GVS/AA/PRP/2021, REQUER “O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 66 QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”. |
0 |
no document
|
| materia |
78/2021 |
2021-05-31 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 078/GV/AA/2021, REQUER “PRORROGAÇAO DOS EDITAIS 002 E 003/2020 – SEMSAU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE – PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID – 19”. |
0 |
no document
|
| materia |
1073/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1073/2021, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 028/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2021.
= LEITURA DO PARECER Nº 018/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2021. |
0 |
no document
|
| materia |
1079/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1079/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
934/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 934 DE 31 DE MAIO DE 2021“RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
935/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 935 DE 31 DE MAIO DE 2021 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
936/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 936 DE 31 DE MAIO DE 2021“REVOGA A PORTARIA Nº 907 DE 2021 QUE NOMEOU O SR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
937/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 937 DE 31 DE MAIO DE 2021 “REVOGA A PORTARIA Nº 915 DE 2021 QUE NOMEOU O SR.OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
938/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 938 EM 31 DE MAIO DE 2021 “NOMEIA O SR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
939/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 939 DE 31 DE MAIO DE 2021 “NOMEIA O SR.OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
940/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
PORTARIA 940 DE 31 DE MAIO DE 2021 “NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE GABINETE DO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-05-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2021-05-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
930/2021 |
2021-05-26 |
Portaria |
"ALTERA A PORTARIA N°917/2021,QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL,DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1081/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1082/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA ADQUIRIDA MAIS UMA BOMBA PARA CAPACITAÇÃO DE AGUA DA CAERD E FAZER MANUTENÇÃO PRELIMINARES EM MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO SINALIZAÇÃO, PINTURA FLUORENCENTE E ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA 470 ESQUINA COM A LINHA 60 EM MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PARA QUE FAÇA UM TAPA BURACO NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81”. |
0 |
no document
|
| materia |
65/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
Requer: ROÇAGEM E LIMPESA NAS LATERAIS DA RO 470 NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE E DAS RUAS NOS PERIMETROS URBANDO |
1 |
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|
| materia |
66/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
Requer: QUE SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NA ROTATORIA DA CHEGADA DE NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2021 |
2021-05-24 |
Requerimentos |
Requer: QUE SEJA TAPADO UM BURACO NA AVENIDA BRANCO ESQUINA COM A RUA PIAUI EM NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1077/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
1078/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2021-05-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1080/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 169/GV/HEP/LBS/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2021 |
2021-05-17 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº 001/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2021 |
2021-05-17 |
Moções |
DA MOÇÃO DE PESAR Nº 001/GV/CCS/2021, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADAIR DE JESUS DAMASENA (POPULAR COELHO). |
0 |
no document
|
| materia |
3/2021 |
2021-05-17 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 003/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021. |
1 |
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|
| materia |
14/2021 |
2021-05-17 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 014/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2021 |
2021-05-17 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021. |
1 |
extracted
|