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166/2017 |
2017-08-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Aterro de 800 metros, no Setor Chacareiro de Porto Murtinho, na propriedade do Senhor Elias Borges. |
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162/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita refeita uma ponte na Linha 85, na antiga Fazenda do Bola. |
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163/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita reconstruída uma Ponte no travessão da Linha 27 para a Linha 85, no km 13. |
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164/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
Requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipal, para vir a está Casa esclarecer informações sobre uma Lei Municipal que fala sobre o congelamento do Salário dos Professores e Servidores. |
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165/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que marquem uma Audiência Pública, para resolver o assunto das cobranças de IPTU que está sendo cobrado das Chácaras que ficam no lado esquerdo da Avenida São Francisco, ao lado do Bairro Alto Alegre. |
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1443/2017 |
2017-08-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1444/2017 |
2017-08-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé-RO - APRF e dá outras providências" |
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3/2017 |
2017-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os Anexos I e II e acrescente o Anexo IV na Lei Municipal nº.1.394/2016 - Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências. |
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52/2017 |
2017-08-18 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a Criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município de São Francisco do Guaporé para Cultivo de Hortaliças e dá outras providências"; |
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160/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que providencie a suspenção dos serviços com a Empresa que fez o asfalto na Avenida Tancredo Neves até o ano de 2020. |
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161/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, que seja feito a manutenção do Ginásio de Esporte e também dos Vestiários do Estádio Municipal. |
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159/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, um Levantamento e Mapeamento das nascentes das propriedades rurais, para recuperar a água na propriedade e garantir o abastecimento continuo de água na estação de estiagem, reduzindo o risco de escassez. |
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| materia |
168/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja providenciado um Leilão de todo o maquinário da Obra que não está em uso mais. |
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157/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito autorização para os Moradores fazer dois Quebra Molas, sendo uma na Rua Manaus e outra na Rua Rondônia, bem como já ser colocada Placas de sinalização informando os quebra molas. |
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158/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito e colocadas Placas com os nome das Praças Ozil Andrade de Lima, “Praça do Tininho no Bairro Cidade Alta” e Praça Marcos Maciel, “Praça Peninha” no Bairro Alto Alegre. |
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9/2017 |
2017-08-14 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta parágrafo único ao art. 78 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1442/2017 |
2017-08-14 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 647.449,23, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
154/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Ação Social, a aquisição de pelo menos 10 (dez) cadeiras de rodas, para estar disponível para os Cadeirantes. |
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155/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o reparo da Ponte sobre o Rio Bonito na Linha 90, km 23, aonde está com abertura entre as pranchas, e se possível, colocar manilhas na mesma. |
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156/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja dado a manutenção no Centro de Fisioterapia do Município, sendo a recuperação ou reforma dos aparelhos, arrumar a porta de entrada da Fisioterapia e colocar um apoio no banheiro para os cadeirantes. |
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| norma |
1441/2017 |
2017-08-08 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Municipal de Saúde, no valor de R$ 52.500,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
153/2017 |
2017-08-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja criado uma Portaria no valor de R$ 2.200,00 reais para contratação de um Fisioterapeuta Domiciliar. |
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152/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito Quebra molas nas ruas que houver necessidade, e a demarcação de sinalização, pois com a lama asfáltica, apagou todas as faixas de pedestres. |
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145/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, uma Subvenção no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) com a Liga de Desporto, para a realização de Motocross em nossa cidade. |
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146/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Vigilância Sanitária, que faça o recolhimento dos animais soltos dentro da Cidade para evitar acidentes. |
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147/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, para contratar um mecânico de maquinas pesadas, para dar manutenção nos tratores das Associações. |
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148/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito um Projeto de Lei abaixando as taxas do Programa A Hora do Produtor em 20%, devido à crise no qual estamos passando. |
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149/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja desmanchado a Capela Mortuária antiga, e também colocar iluminarias dentro do Cemitério Municipal. |
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150/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito Quatro Quebra-molas, sendo dois na Rua Costa e Silva e dois na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos. |
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151/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja colocado extensões da Farmácia Básica em todas as UBS do município. |
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56/2017 |
2017-07-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Travessão, de aproximadamente 4 quilômetros, na Linha 04 (Reta) na propriedade do Simão, para a Linha 05 C, no Assentamento. |
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1439/2017 |
2017-06-27 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por anulação parcial até o montante de R$ 69.378,72, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1440/2017 |
2017-06-27 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 1.618.997,34, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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144/2017 |
2017-06-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado umas Caçamba de Terra em frente as Casinha Popular do Bairro Paraiso, em frente ao Colégio Maria Marta. |
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142/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o concerto da ponte da Avenida Paraná, com a Rua Curitiba. |
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143/2017 |
2017-06-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, Patrolamento e reabertura da Linha 02, uma estradinha que começa na propriedade do Senhor Ademir Furtuoso até o final. |
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140/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, o reparo do Alambrado da Quadra Poliesportiva da Cidade Alta, ao lado do Colégio Regina de Almeida. |
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141/2017 |
2017-06-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que faça o reparo na Fossa da Escola Maria Marta Cassiano, no qual está transbordando e escorrendo até as Casinha Popular. |
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1436/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 15.122,34, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1437/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais - RO, e da outras disposições"; |
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1438/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições"; |
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139/2017 |
2017-06-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a Limpeza das Ruas e lateral do Rio São Miguel no Distrito de Porto Murtinho. |
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136/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Meio Ambiente, que seja colocado Lixeiras Seletivas na Avenida Tancredo Neves, para evitar que a nossa população jogue lixo nas ruas. |
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137/2017 |
2017-06-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o Patrolamento da Linha Gogo da Onça até o final. |
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| norma |
1435/2017 |
2017-06-08 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 1.050.000,00, em favor da unid orç da Sec. Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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138/2017 |
2017-06-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja destinado o Trator de Emenda do Deputado Marcos Rogério, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale da União – ASPRUVUN, inscrita no CNPJ nº.63.790.109/0001-90, com sua sede na BR 429, km 88, Zona Rural. |
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| materia |
135/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para substituir a ponte de madeira por Bueiro de manilha, no Travessão da Linha 95 para a Linha 33. |
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130/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja colocado Banheiros Químicos na Escola Polo Pereira e Cáceres, para que os alunos possa fazer suas necessidades, com máxima urgência. |
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131/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
Requer providenciar a realização de duas Sessão Itinerante no Setor de Porto Murtinho e na Comunidade do Km 75. |
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132/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja feito de acordo com o Art. 138, no § 2º, uma Escala de Plantão entre as Farmácias do Município, para revezarem durante a semana, atendimento noturno. |
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