| norma |
10/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-02 |
Posse da Mesa Diretora |
Leitura do Termo de Posse da Mesa Diretora do Exercício 2026: Presidente: Valdivan Alves da Silva(PT); Vice-Presidente: Arnor Aires Marinho(PDT); 1º Secretário: José Antônio Lima dos Reis(PP) e 2º Secretário: Igor Carvalho dos Santos(MDB). |
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| sessao |
1 |
2026-01-02 |
Sessão de Posse Mesa Diretora |
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3 |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano de propriedade do município de Divinópolis do Tocantins (TO) que especifica e da outras providencias. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano de propriedade do município de Divinópolis do Tocantins (TO) que especifica e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano de propriedade do município de Divinópolis do Tocantins (TO) que especifica e da outras providencias. |
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| norma |
32A/2025 |
2025-10-24 |
Portaria |
Transfere, excepcionalmente, o feriado do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, e dá outras providências. |
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| sessao |
388 |
2025-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
387 |
2025-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0002/2025, através da Vereadora madrinha Viviane Martins, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Bernardo Martins Araújo, participante do programa parlamento jovem, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| sessao |
386 |
2025-10-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-07 |
Pedido de Providência |
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, solicitando a revitalização com patrolamento dos exões e de todas as estradas vicinais do município de Divinópolis do Tocantins. |
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| materia |
111/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins o requerimento n° 0009/2025, apresentado no âmbito do Projeto Vereador por um Dia, durante a sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025, por meio do Vereador Infanto-Juvenil José Pedro Pinheiro Alves, do qual este parlamentar é padrinho. |
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| materia |
112/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0001/2025, através do Vereador padrinho Ozias Teles dos Santos, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Ozias Teles Carvalho, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0003/2025, através do Vereador padrinho Igor Carvalho dos Santos, o presente pedido formulado pela Vereadora Infanto-Juvenil Elysa Souza de Oliveira, participante do programa vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0004/2025, através do Vereador padrinho Arnor Aires Marinho, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Rodrigo Pinto Medrado, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0005/2025, através da Vereadora madrinha Domingas Parente Gil Sousa, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Isabella Gil de Sousa, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0006/2025, através da Vereadora madrinha Ângela Maria Matos Rodrigues, o presente pedido formulado pelo Vereadora Infanto-Juvenil Maiara Sena Santos, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0007/2025, através do Vereador padrinho José Antônio Lima dos Reis, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Kaique Araújo Fernandes, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis do Tocantins, o requerimento n° 0008/2025, através do Vereador padrinho Jorge Dias Paes, o presente pedido formulado pelo Vereador Infanto-Juvenil Ana Clara Dias Vieira, participante do projeto vereador por um dia, apresentado na sessão solene realizada em 1° de outubro de 2025. |
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| sessao |
385 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-06 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos aos Vereadores Infanto-juvenis que participaram do programa vereador por um dia, na sessão solene alusiva ao Dia do Vereador, celebrada em 1° de outubro de 2025. |
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| sessao |
384 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal n° 725, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e a Lei Municipal n° 776, de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, cria programa e ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza a abertura de crédito especial. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer que, após ouvido o plenário, seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal a solicitação de construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas com sinalização) na estrada do coco, em frente à Fazenda Santarém e à chácara da Vó da Rita. |
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| sessao |
383 |
2025-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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382 |
2025-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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13/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara a Academia de Letras de Divinópolis do Tocantins entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-09-24 |
Parecer das Comissões |
Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 022 de 09 de setembro de 2025, que: "Prorroga até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal n° 536 de 15 de junho de 2015." |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-24 |
Parecer das Comissões |
Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 023 de 22 de setembro de 2025, que: "Declara como área de expansão urbana e inclui no perímetro urbano do município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, imóvel rural - lote 42 - Loteamento Marianópolis - gleba 7, 2° etapa." |
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381 |
2025-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
380 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Declara como área de expansão urbana e inclui no perímetro urbano do município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, imóvel rural - Lote 42 - Loteamento Marianópolis - Gleba 7, 2° Etapa. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à José Teixeira Soares, carinhosamente conhecido como Zeca do Lió, pela sua trajetória de vida marcada pela dedicação à política local e pelo compromisso com o desenvolvimento de nosso município desde os seus primeiros passos como cidade emancipada. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Romão Gomes Wanderley, reconhecimento à sua marcante contribuição à vida pública de nosso município e ao seu legado político que marcou época. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Hélio Silvestre Teixeira, personalidade marcante da vida pública do nosso município, que fez história como o primeiro vereador a assumir o cargo de prefeito de Divinópolis, exercendo mandato Executivo no período de 1993 a 1996, sendo o segundo gestor do município. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Ângela Maria Matos Rodrigues Botelho, exemplo de pionerismo e coragem, que fez história ao tonar-se a primeira mulher a assumir o cargo de vereadora neste município, no exercício da legislatura de 1989 a 1992, retornando ao Legislativo em histórica eleição em 2024. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Joelma Oliveira Dias, mulher que marcou a história política de nosso município ao se tomar a primeira vereadora a alcançar o cargo de vice-prefeita, exercendo o mandato entre 2021 e 2024, ao lado do então prefeito Flávio Rodrigues. |
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48/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Ozias Teles dos Santos, cuja trajetória política se confunde com própria história deste Parlamento, destacando-se pelo notável feito de presidir esta Casa de Leis em quatro mandatos distintos: nos biênios 2011-2012, 2013-2014, 2023-2024 e no atual exercício de 2025. |
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49/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à José da Silva Fernandes, carinhosamente conhecido como "Zezim do Getúlio", que entrou para a história política do município ao alcançar a condição de vereador mais bem votado nas eleições de 2008 com 356 votos sendo, portanto, o mais votado da história do município. |
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50/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Rivaldo Barbosa de Souza, que entrou para a história política e administrativa do município como o vereador responsável pela construção da 1° etapa do novo prédio da Câmara Municipal. |
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51/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Aplausos |
Requer que, após ouvido plenário, seja aprovada e encaminhada Moção de Aplausos à Lausina Parente dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória de coragem, dedicação e amor incondicional por Divinópolis do Tocantins. |
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379 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal n° 536, de 15 de junho de 2015. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-02 |
Parecer das Comissões |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2025, que: "Dispõe sobre a criação e autorização de acesso do Poder Legislativo Municipal ao sistema de contabilidade pública, licitações e contratos, arrecadação e recursos humanos do município, no modo consulta, abrangendo o exercício financeiro atual e os anteriores, para fins de controle, fiscalização e transparência dos gastos públicos realizados pelo Poder Executivo, e dá outras providências." |
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| sessao |
6 |
2025-09-02 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2025-09-02 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-01 |
Parecer das Comissões |
Referente ao Projeto de Lei do Executivo n° 021 de 29 de agosto de 2025, que: "Altera a Lei Municipal n° 275 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal n° 776 de 2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e cria programação e ação orçamentária no âmbito da Secretaria da Mulher e autoriza a abertura de crédito especial." |
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| sessao |
4 |
2025-09-01 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
5 |
2025-09-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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