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41/2015 |
2015-11-21 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR.RAIMUNDO MASCARENHAS SOLICITADO DO MESMO UMA AJUDA DE 1,200(MIL E DUZENTAS )TELHAS PARA A SENHORA DAZINHA. |
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36/2015 |
2015-11-11 |
Requerimento |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. |
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38/2015 |
2015-11-11 |
Requerimento |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA -TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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42/2015 |
2015-11-11 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS SOLICITADO DO MESMO A DOAÇÃO DOS LOTES ONDE JÁ RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JOSÉ RAIMUNDO,A DENTISTA ROSE E A VIÚVA DO SENHOR WILSON.
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39/2015 |
2015-11-06 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2015 |
2015-11-06 |
Requerimento |
REVOGA O ART.12 DA LEI MUNICIPAL N°335/2009,QUE CONCEDE AUMENTO AUTOMÁTICO AOS SALÁRIOS ESTABELECIDOS EM SEUS ANEXOS,DE ACORDO COM O ÍNDICE CONCEDIDO PARA O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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37/2015 |
2015-11-03 |
Requerimento |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/2015, NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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33/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE DOZE CADEIRAS E UMA MESA, QUE SE ENCONTRA NO DEPOSITO DESTA CASA DE LEIS PARA SEREM DOADAS PARA O POSTO DE SAÚDE DO CORRENTINHO. |
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32/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA COLOCAR UM PORTÃO NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE MÃE JUSTINA. |
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29/2015 |
2015-09-02 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO DO MESMO,COPIA DO CONTRATO LICITATÓRIO DA EMPRESA QUE ESTA FAZENDO A REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. |
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30/2015 |
2015-09-02 |
Requerimento |
O PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA DOAR TELHAS E MADEIRAS PARA O SENHOR AREONALDO,POIS NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA REFORMA NO TELHADO DE SUA CASA. |
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| materia |
31/2015 |
2015-09-02 |
Requerimento |
O PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA DOAR TELHAS E MADEIRAS PARA O SENHOR AREONALDO,POIS NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA REFORMA NO TELHADO DE SUA CASA. |
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| materia |
35/2015 |
2015-09-02 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA DO MESMO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO DOAÇÃO DE TELHAS E MADEIRAS ,PARA O SENHOR AREONALDO POIS NÃO TEM CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA A REFORMA DO TELHADO DE SUA CASA. |
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13/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA,DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTORIZANDO-O A DOÁ-LOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/2015 |
2015-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS DE ADVOGADO E DE CONTADOR NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL DE N° 335/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (REJEITADO EM 08/10/2015). |
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44/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR RAIMUNDO MASCARENHAS PARA QUE VENHA CONSTRUIR QUATRO PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURAS. |
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43/2015 |
2015-08-05 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS QUE VENHA COMPRAR UMA TENDA 10X10 PARA SERVIR A NOSSA COMUNIDADE. |
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12/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento |
INSTITUI O ESTADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III D,170,IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2015 |
2015-06-12 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FÁTIMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2.015,NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2015 |
2015-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 12/06/2015). |
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23/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA INTERFERIR JUNTO AO MINISTÉRIO SOBRE A ABERTURA DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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24/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA ABASTECER DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE MÃE JUSTINA. |
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25/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA CONSTRUIR EM NOSSO MUNICÍPIO A CASA DO VELÓRIO. |
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26/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA O SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA REABRIR A ESCOLINHA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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27/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA COBRAR A DNIT A SINALIZAÇÃO DA BR 153. |
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28/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA FAZER A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA DA LIBERDADE. |
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34/2015 |
2015-06-09 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA O SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA FAZER A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA DA LIBERDADE. |
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22/2015 |
2015-04-08 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO, PARA ENVIAR UM TRATOR COM GRADE PARA LIMPEZA DO CEMITÉRIO MONTE ALEGRE. |
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16/2015 |
2015-04-07 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII,DO CAPUT,DO RT.5°,NO INCISO II,DO§3°,DO ART.37 E NO §2°,DO ART.216,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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17/2015 |
2015-04-07 |
Requerimento |
ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2015 |
2015-03-04 |
Requerimento |
REQUER O PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS NOMES DAS EMPRESAS QUE CONCORRERAM À LICITAÇÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA,COMO TAMBÉM FORNECER OS VALORES E O NOME DAS EMPRESAS QUE GANHARAM A LICITAÇÃO. |
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19/2015 |
2015-03-04 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, SOLICITA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO, PARA O MESMO VENHA CUMPRIR OS ARTIGOS 66 AO DE NUMERO 68,PARA QUE TENHA ELEIÇÃO DIRETA E DEMOCRÁTICA PARA O CARGO DE DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO . |
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20/2015 |
2015-03-04 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE E REDE DE ENSINO MUNICIPAL, QUE VENHA FAZER UM MOVIMENTO ANTIDROGAS COM A NOSSA JUVENTUDE. |
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21/2015 |
2015-03-04 |
Requerimento |
O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA A VOSSA SENHORIA QUE SEJA ENVIADO UM EXPEDIENTE AO VEREADOR LUCIVAN DA SILVA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTRADAS E SAÍDAS REFERENTE AO ANO EM QUE FOI PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. |
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2/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VENHA SOLICITAR DO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO NOSSO MUNICÍPIO,PARA QUE O MESMO VENHA FAZER UM RONDA EM FRENTE AO PRÉDIO DO CORREIO. |
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4/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 253-A E 273/2002,NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 253-A E 273/2002,NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2.015,NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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15/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRANDO PELOS MUNICÍPIOS DE FÁTIMA,PUGMIL,NOVA ROSALÂNDIA,OLIVEIRA DE FÁTIMA,SANTA RITA DO TOCANTINS,CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS-CMCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-06 |
Requerimento |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CEM LOTES URBANOS, LOCALIZADOS ÀS QUADRAS, NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/1993 |
1993-01-23 |
Lei |
"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1/1990 |
1990-05-05 |
Lei Orgânica Municipal |
PREÂMBULO: A Câmara Municipal Constituinte, representando a comunidade Fatimense, refletindo às mudanças operadas com o advento de sua mancipação político-administrativa e fazendo-se instrumento de orientação de seu progresso, com liberdade, igualdade e fraternidade, sob a proteção de Deus, promulga sua primeira Lei Orgânica Municipal. |
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