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33/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de imóveis na zona urbana de Baixa Grande do Ribeiro PI, para implementação de ação de moradia digna com doação de terreno e doação de material de construção para as pessoas carentes, através da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI). |
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32/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consolidação e reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
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31/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Ginásios Polidesportivo localizado na Unidade Escolar Gumersindo Dias Pinheiro no Bairro de Fátima em Baixa Grande do Ribeiro, como "Ginásio Polidesportivo Professora ALEXANDRA DIAS" e da outras providencias. |
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5/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e da outras providências. |
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30/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Baixa Grande do Ribeiro - Pi, para o quadriênio 2022/2025. |
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29/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Complexo da Saúde Vereadora Diana Neris, logradouro público de Baixa Grande do Ribeiro - Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fica as despesas da administração direta e indireta no município de Baixa Grande do Ribeiro para o exercício de 2022. |
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4/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Honorário a Alzir Neto, e dá outras providências. |
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26/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$1.590.727,50 (Um Milhão, quinhentos e noventa mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da complementação da União – VAAT |
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25/2021 |
2021-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Brigadista de Incêndio do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providências. |
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24/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro no dia natalício e dá outras providencias. |
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23/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder Executivo Municipal. |
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46/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento |
Que seja colocado o asfalto, onde o calçamento da rua Isidoro gomes foi retirado para a construção da praça ao lado da mesma. |
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47/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento |
Que seja feito o reparo no encontro das ruas Isidoro Gomes e Lucindo silva, próximo a Câmara de Vereadores, centro. |
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16/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Fundamentado em toda a legislação pertinente, solicita à Mesa Diretora, que depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente instrumento indicativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. José Luis Sousa, cientificando-lhe da necessidade de VIABILIZAR UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTOCROSS OU VELOCROSS E MANOBRAS RADICAIS, NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO DE LAZER PARA OS JOVENS PRATICAREM ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. |
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43/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
A construção de um aterro sanitário para a cidade de Baixa Grande do Ribeiro – PI. |
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4/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Inclui no calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo de 2021 da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, os dias 12, 19 e 26 de julho.” |
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22/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO APRESENTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA E ENCAMINHADAS PELO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. |
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45/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
EXTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA LOCALIDADE ESTRIVO - REGIÃO DA FORMOSA MAIS CONHECIDA COMO AMAZONAS, ESTRADA QUE DAR ACESSO A CASA DA SOCORRINHA. |
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44/2021 |
2021-06-24 |
Requerimento |
A construção de quebra-molas ou redutores de velocidade na rua José Maria Torres no bairro Santa Luzia. |
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21/2021 |
2021-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo do Município de Baixa Grande do Ribeiro Firmar Convênio com o Banco do Brasil S/A para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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42/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Que efetue o repasse no valor de R$ 271.067,77 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E SESSENTA E SETE REAIS, E SETENTA E SETE CENTAVOS) para a Conta Corrente nº 6.273-1 da agência 2533-X do Banco do Brasil S/A, referente ao duodécimo do mês de JUNHO/2021. |
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14/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, José Luís Sousa e Secretário Municipal de Obras, o senhor Carlos Eduardo Passos Santos, vem INDICAR a construção de uma CAPELA NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE zona urbana desse deste município. |
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15/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, José Luís Sousa, respeitosamente vem INDICAR o que segue AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR. |
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3/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo de 2021 da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro. |
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19/2021 |
2021-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em situação excepcionais como calamidade pública, ocasionadas por epidemia, pandemia, ou catástrofes naturais, e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-05-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal José Luís Sousa, indico a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE na localidade Riachão dos Quixabas, zona rural de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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41/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
Que o poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde inclua como prioridade os profissionais da Educação na vacinação ao combate do COVID-19 |
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11/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indica a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE na localidade Barra das Colheres. |
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12/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indica a necessidade de construção de UM POSTO DE SAÚDE na localidade do Riozinho, zona rural de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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40/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Intervenção para ampliação e melhoria no atendimento na Unidade de Reabilitação do Prédio do NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) nesta cidade. |
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37/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Que efetue o repasse no valor de R$ 271.067,77 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E SESSENTA E SETE REAIS, E SETENTA E SETE CENTAVOS) para a Conta Corrente nº 6.273-1 da agência 2533-X do Banco do Brasil S/A, referente ao duodécimo do mês de MAIO/2021. |
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9/2021 |
2021-05-09 |
Indicação |
Solicita um Departamento de iluminação Pública com disponibilização de número de Whatsapp para receber as reivindicações da população. O objetivo e monitorar e melhorar a prestação de serviço em todo o território municipal. |
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2/2021 |
2021-05-06 |
Emenda |
Dispõe sobre alteração do Artigo 90 e paragrafo Único da Lei Orgânica do Município de Baixa Grande do Ribeiro. |
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6/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal, requisitando ao Poder Executivo que conceda subsídios (horas de serviços de retroescavadeira, trator de esteira, trator agrícola e demais equipamentos disponíveis na Prefeitura) aos agricultores para a realização de serviços em suas propriedades rurais, bem como proceda com a distribuição ou custeio de sementes, mudas, fertilizantes, corretor de solo, etc, cuja finalidade é contribuir para o desenvolvimento rural do Município e para o incentivo do aumento da produtividade nas propriedades rurais e a melhoria das condições de trabalho dos agricultores e seus núcleos familiares.
Esta Indicação REITERA a INDICAÇÃO Nº 01/2021, outrora realizada por esta Vereadora. |
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7/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelência, o Sr. Prefeito Municipal, requisitando melhoria e manutenção da estrada que dá acesso ao Povoado Boa Vista (Retiro). |
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8/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
A realizações dos serviços de limpeza pública em toda a extensão da zona urbana, bem como a instalação de lixeiras nos espaços e logradouros públicos. |
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10/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
O Vereador que subscreve o presente indicativo REQUER o que segue, A construção de um belíssimo porta de Entrada e Saída, que recepcione e demonstre o acolhimento aos visitantes de nossa cidade. |
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20/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, e Auxiliares de Enfermagem no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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38/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
A Vereadora que subscreve solicita informações ao Secretário de Obras e ao Prefeito Municipal. |
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39/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
A Vereadora esta que subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileira - PSB, Requer as seguintes solicitações.
1- Data da Abertura das Unidades Básicas da Sona Rural;
2-Quais os profissionais irão atuar na composição das equipes de saudade das comunidades rurais;
3-Cronograma de visitas dos médicos, Enfermeiros e demais profissionais que irão se deslocar as comunidades rurais pelas equipes de saúde. |
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18/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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35/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem pelo presente solicitar a disponibilização de espaço físico (Plenário Maria do Socorro Reis e adjacências) para a realização do curso “MULHER EMPREENDEDORA” a ser realizado através de parceria junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
Além do espaço, solicita-se, ainda, a concessão de um servidor desta Colenda Casa para que em caso de deferimento desta solicitação, o mesmo proceda com as devidas inscrições.
Convém ressaltar que em virtude de o curso ocorrer de forma presencial, serão adotadas todas as medidas de segurança, com vistas a combater a disseminação do Corona Vírus, tais como: uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel e distanciamento social. |
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36/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Solicitamos a vossa excelência que seja colocado a rede de poste na localidade Mirandiba próximo ao Ceep do Cerrado, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro – PI. |
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34/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Que efetue o repasse no valor de R$ 265.617,55 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SEISSENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para a Conta Corrente nº 6.273-1 da agência 2533-X do Banco do Brasil S/A, referente ao duodécimo do mês de ABRIL/2021. |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão horário ao senhor José Luiz Ruga e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Os vereadores desta casa legislativa solicitam a Vossa Excelência, ouvido plenário, que seja concedido em regime de urgência para tramitação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/221, sendo dispensados os interstícios mínimo de votação entre o primeiro e o segundo turno, procedendo a votação em dois turnos nessa reunião. |
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33/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Que seja antecipada Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores marcada do dia 20 de abril para esta sexta-feira (16/04/2021) para tratarmos das matérias que são de interesse público relevante para a Câmara Municipal de Vereadores. |
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4 |
2021-04-12 |
Reunião Ordinária |
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