| norma |
645/2017 |
2017-10-09 |
Lei |
Concede o título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| norma |
646/2017 |
2017-10-09 |
Lei |
Concede o título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
117/2017 |
2017-10-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Perfuração de 01 (um) Poço Profundo e a Construção de 01 (uma) Caixa d'água com Chafariz, na Localidade do Castelo, no Distrito de Viçosa, ao lado da CE 040, neste Município. |
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| materia |
118/2017 |
2017-10-03 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Naselmo Ferreira com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr.
Francisco Ribeiro, estendendo seu encaminhamento a Empresa Enel Distribuição Ceará - Conhecida anteriormente como companhia energética do Ceará (Coelce), mostrando a premente necessidade de proceder em caráter de urgência a verificação de energia bem como sua voltagem nas residências do Bairro Capim-Açu, neste Município. |
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| norma |
29/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim PDP de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
32/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
33/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
34/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Institui o Código Ambiental do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
28/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
Altera e insere dispositivos na lei complementar nº 010/2013 - Código Tributário Municipal, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
644/2017 |
2017-10-02 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
114/2017 |
2017-09-27 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim para que o mesmo notifique ao órgão competente, a continuação da ampliação da rede de água potável nas Travessas 1 e 2 da Rua José Fernandes, próximo a residência da Sra. Maria Firmino, no distrito da Barra, neste Município. |
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| materia |
115/2017 |
2017-09-27 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim para que o mesmo notifique ao órgão competente, a continuação da ampliação da rede de água potável na Rua São Miguel, próximo a residência da Sra. Regina (Presidente da Cooperativa de Táxi) no distrito de Pontal de Maceió, neste Município, |
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| materia |
116/2017 |
2017-09-27 |
Requerimento |
que seja solicitado junto a Prefeitura Municip91, bem como a Secretaria de Obras, a construção de 02 (duas) lombadas na Rua Francisco Batista, conhecida como Rua Grande em Pontal de Maceió, sendo a primeira lombada, construída próximo a casa do evangelho e a segunda, próximo a residência da Sra. Nívia. |
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| materia |
113/2017 |
2017-09-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção da coberta da Quadra de Esportes, próximo à Câmara de Vereadores de Fortim |
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| materia |
112/2017 |
2017-09-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção de um Portal de Entrada na Cidade de Fortim, sentido Viçosa/Centro. |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto ao Governo Municipal de Fortim, de maneira imediata a completa reforma do Posto de Saúde da localidade do Barro Vermelho. |
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| materia |
110/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a perfuração de um poço profundo e construção de um chafariz público na localidade do Córrego do Maceió (proximidades da residência da Sra. Alaíde da Silva). |
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| materia |
111/2017 |
2017-09-14 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a manutenção da estrada que liga o final da CE-123 á praia do Canto da Barra (Ladeira e Rua da praia). |
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| materia |
107/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim para que o mesmo notifique ao órgão competente, a ampliação da ligação de água potável de rede pública, na Rua são José, Travessas 1, 2, 3 e 4, próximo ao espaço de eventos Mazé Cajubá, no Município de Fortim/CE. |
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| materia |
108/2017 |
2017-09-11 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim para que o mesmo notifique ao órgão competente, a ampliação da ligação de água potável de rede pública, na Travessa Isabel Monteiro, viela ao lado da Creche Pro Infância Mário Teixeira no Distrito da Barra, neste Município. |
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| materia |
106/2017 |
2017-09-01 |
Requerimento |
Que não haja Sessão Ordinária no dia 08 de setembro (Sexta-feira) do corrente ano. |
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| materia |
105/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
Que realize Instalação de Iluminação Pública com Lâmpadas modelo LED, na Rua Cícero Teixeira, esquina com a Avenida Joaquim Crisóstomo, ao lado do escritório da Cagece, neste Município. |
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| materia |
104/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando serviço de recuperação do calçamento ao redor da Praça José Scipião em Viçosa, neste Município. |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a colocação de Placas Indicativas de Ruas no distrito de Pontal do Maceió, neste Município. |
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| materia |
103/2017 |
2017-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção de 01(um) Posto de Saúde na Comunidade de Jardim de Baixo, neste Município. |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a construção de 01 (um) Estádio Municipal de Futebol da Cidade de Fortim. |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento 30 Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a construção de 01 (uma) Praça no Tanque Velho, próximo a Quadra de Esporte, no distrito de Viçosa. |
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| materia |
98/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim para que o mesmo notifique ao órgão competente, a ampliação da ligação de água potável de rede pública, na Travessa Isabel Monteiro, próximo ao Mercadinho Pacheco, na Barra, no município de Fortim/CE. |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
Que a Prefeitura Municipal de Fortim, faça a substituição das lâmpadas de iluminação pública para o modelo LED dos postes que compreende á entrada da localidade da Barra até o Canto da Barra, neste Município. |
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| norma |
643/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-17 |
Moção de Repúdio |
Contra a aprovação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do projeto que visa a reestruturação da organização judiciaria do estado, da forma como está sendo proposta, com extinção de comarcas. |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 4° da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
93/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a instalação de rede de Iluminação Pública na entrada do Jardim de Cima e Jardim de Baixo, neste Município. |
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| materia |
94/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Requer a limpeza e capinação na entrada e nas ruas principais da Localidade do Guajiru e reparos das lâmpadas queimadas dos postes. |
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| materia |
95/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Requer a construção de um chafariz na Rua João Evangelista, popularmente conhecida como Rua dos Gatos, onde já existe um poço profundo, na Localidade de Pontal de Maceió. |
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| materia |
96/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas de iluminação pública para o modelo LED dos postes que liga a Localidade de Viçosa a Pontal de Maceió. |
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| materia |
97/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a construção de 01(uma) Mini Praça na Travessa Joaquim Mota, próximo a antiga Creche, no Bairro do Capim-Açu, neste Município. |
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| materia |
92/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
Que seja Implantado Mecanismos de Acesso a Internet Wifi Livre e Gratuito na Praça Pública da Barra, situada a Rua Francisco Camilo, próximo ao Bar do Sr. Carneiro. |
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| materia |
91/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
Que seja Implantado Mecanismos de Acesso a Internet Wifi Livre e Gratuito nas Praças Públicas dos seguintes locais: Rua da Poeira, Tanque Velho e Lagoa Centro, em VIÇOSA, no Município de Fortim. |
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| norma |
642/2017 |
2017-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar o componente municipal do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS Municipal, na forma que incentivo financeiro de desempenho. |
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| materia |
90/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, Terraplanagem nas estradas que ligam Campestre á Tanques, neste Município. |
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20 |
2017-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-08 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício e em nexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Reforma da Quadra de Esporte do Mundo Novo, neste Município, |
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