| norma |
675/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
Denomina Quadra Esportiva Sebastião Francisco do Carmo, no Distrito do Mundo Novo de Fortim e dá outra providências. |
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5/2018 |
2018-03-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. |
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6/2018 |
2018-03-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2018 |
2018-03-21 |
Requerimento |
Requerer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, solicita 01 (uma) reforma na entrada principal da Cidade de Fortim bem como a construção 01 (um) Portal em sua estrutura, ganhando uma iluminação especial, para que não fique despercebido aos que passam no local á noite. |
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23/2018 |
2018-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, solicita a Construção de 01 (um) Portal no Distrito Barra, Cidade de Fortim. |
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24/2018 |
2018-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, o calçamento da Travessa Mauro Cavalcante de Souza, em frente à casa do. Sr. Berlamino, no Distrito de Viçosa. |
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669/2018 |
2018-03-20 |
Lei |
Denomina a nova praça pública Francisco Moura de Oliveira no Distrito de Viçosa de Fortim e dá outra providências. |
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670/2018 |
2018-03-20 |
Lei |
Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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671/2018 |
2018-03-20 |
Lei |
Denomina a Areninha Infantil Alexsandro Timóteo da Silva Filho, situada na rua Raimundo Bala, no Município de Fortim e dá outras providências. |
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672/2018 |
2018-03-20 |
Lei |
Denomina praça pública Sebastião Paulo da Silva na rua Raimundo Bala, no Município de Fortim e dá outras providências. |
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673/2018 |
2018-03-20 |
Lei |
Estabelece o Salário Mínimo vigente como piso dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-03-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. |
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2/2018 |
2018-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2018 |
2018-03-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA; NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, que seja Instalada Iluminação Pública na Rua Maria do Vale, conhecida como "Beco do Belarmino", no distrito de Viçosa. |
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13/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, que seja implantada uma academia ao ar livre na Praça da Rua da Verdura onde está sendo construída a Areninha Infantil, neste município. |
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14/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal , bem como na Secretaria de Obras, a continuação da pavimentação na rua Nossa Senhora das Dores, no Guajirú. |
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15/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer, à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a implantação de 02 (dois) fotossensores nas vias direita e esquerda, no bairro Oitizeiro, no município de Fortim. |
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16/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer, à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a pavimentação na rua José Gerônimo em frente ao Cleilson do Antonino, no Pontal do Maceió, pertencente a este Município. |
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17/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado oficio e em nexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a Reforma da praça da Comunidade do Barro Vermelho, neste Município. |
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18/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, a Reforma Geral da Quadra Poliesportiva da Comunidade da Barra, no município de Fortim. |
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19/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como o Secretaria de Obras, a pavimentação da Rua Maria do Vale, conhecida como "Beco do Belarmino", no distrito de Viçosa. |
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20/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a Reforma do Hospital Municipal do Fortim - Doutor Waldemar Alcântara. |
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21/2018 |
2018-03-13 |
Requerimento |
Requerer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja antecipada a Sessão Ordinária designada para o dia 30 de março de 2018 para o dia 28 (Quarta-Feira) do corrente mês e ano. |
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9/2018 |
2018-03-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, que proceda com a construção de 01 (um) Chafariz no Tanque Velho, Distrito de Viçosa, onde já existe uma cacimba. |
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10/2018 |
2018-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretario de Obras, a implantação de redutores de velocidade (Quebra-Molas) em frente à Casa da Dona Maria do Carmo, próximo a uma cacimba, no distrito de Viçosa, neste Município. |
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11/2018 |
2018-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretario de Obras, a implantação de redutores de velocidade (Quebra-Molas) em frente à Casa da Dona Maria do Carmo, próximo a uma cacimba, no distrito de Viçosa, neste Município. |
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1/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2018 |
2018-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, que seja Implantado Mecanismos de Acesso a Internet Wi-fi Livre e Gratuito na Praça nova de Viçosa, no Município de Fortim. |
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5/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a implantação de redutores de velocidade (Quebra-Molas) em frente à praia de Viçosa que tem academia ao ar livre, pertencente á este Município. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
Requerer que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja encaminhado ofício ao limo. Prefeito Municipal, solicitando imediata adesão ao Programa Internet para Todos e ser contempladas com a assinatura do contrato com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que ocorrerá
no próximo dia 12 de março. |
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7/2018 |
2018-02-23 |
Requerimento |
Requer na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que seja realizada Sessão Solene no mês de Março na Câmara
Municipal de Fortim em data a ser definida pelo Presidente da Casa, em alusão a comemoração ao dia Internacional da Mulher. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera com o reajuste de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal n° 262/2016, com as modificações já introduzidas pela leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá potras providências, |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria competente, solicitando a Construção de Pavimentação asfáltico em toda extensão da Avenida Joaquim
Crisóstomo, dando início no Farol da entrada de Fortim até a rotatória em frente á Praça São Pedro. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Resolução |
Altera redação do artigo 26 da resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-16 |
Resolução |
Altera redação do artigo 26 da resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
Institui no âmbito do Município de Fortim as olimpíadas estudantis na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Implantação de 01(uma) Areninha Infantil para as categorias Sub - 7 (Faixa etária de 6 e 7 anos), Sub - 8 (Faixa etária de 8 e 9 anos), Sub-11 (Faixa etária de 10 e 11 anos), na Rua da Verdura. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Requer na forma regimental depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado um ofício e cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE e a Secretaria de Obras, para procederem com o reparo imediato da malha asfáltica da estrada que liga Guajiru ao Pau d'Olho. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento |
Requer na forma regimental depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado mais uma vez, ofício e cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria de Obras, para que proceda com a reforma da frente da Escola Mário Teixeira, na localidade de Barra, tendo em vista que no período de chuvas, a lama intensifica na frente do mencionado local, dificultando o acesso de alunos, pais, funcionários e inclusive dos veículos que fazem o transporte das crianças. |
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| norma |
35/2018 |
2018-02-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, nos moldes do Regime Administrativo da Lei Federal n° 11.350/2006, seleção pública simplificada para a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, cria cargos, na forma, que indica e dá outras providências. |
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| norma |
665/2018 |
2018-02-07 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
666/2018 |
2018-02-07 |
Lei |
Altera a Lei n° 553/2015, de 25 de maio de 2015, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
667/2018 |
2018-02-07 |
Lei |
Altera a Lei n° 619/2017, de 20 de Fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
668/2018 |
2018-02-07 |
Lei |
Altera com reajuste de 6,18% (seis virgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal n° 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais n° 306/2008, 331/2009, 590/2019 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 553/2015, de 25 de maio de 2015, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 619/2019, de 20 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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