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22/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denomina "Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues"; institui o programa Bolsa-Auxilio de Incentivo Cultural e dá outras providências. |
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20/2018 |
2018-11-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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21/2018 |
2018-11-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga o art. 4° da Lei Municipal n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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696/2018 |
2018-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma
que indica e dá outras providências. |
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697/2018 |
2018-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. |
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16/2018 |
2018-11-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2018 |
2018-11-13 |
Requerimento |
Vem requerer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a construção de 01 (um) muro, afim de proporcionar proteção ao posto de saúde da comunidade do Mamoeiro, pertencente a este Município. |
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1/2018 |
2018-11-08 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio contra comentário do Sr. Daniel Heliênio Silva, feito na rede social facebook. |
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1/2018 |
2018-11-07 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do § 1º do artigo 17 da LOM, na forma que indica. |
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57/2018 |
2018-11-07 |
Requerimento |
Vem requerer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a construção de 01 (um) Quiosque substituindo a árvore que se encontra em frente à Praça da Rua da Poeira na Vila de Viçosa, neste Município. |
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19/2018 |
2018-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. |
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15/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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694/2018 |
2018-10-25 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Lei Orçamentária Anual - LOA |
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695/2018 |
2018-10-25 |
Lei |
Denomina a Areninha tipo II Caetano Guedes Rodrigues, no Município de Fortim e dá outras providências. |
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56/2018 |
2018-10-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário. na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo municipal, bem como a Secretaria de Obras, a construção de 01 (uma) Praça com Academia ao ar livre na Rua Raimundo Sena, próximo ao espaço de eventos da Mazé Cajubar, neste Município. |
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55/2018 |
2018-10-04 |
Requerimento |
Requer após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras e ao SISAR/BBJ (Sistema Integrado de Saneamento Rural), Sede em Russas, solicitando com a maior brevidade possível a ampliação da rede de
abastecimento de água na comunidade de Pódoi, Fortim. |
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693/2018 |
2018-10-03 |
Lei |
Concede título de Cidadão Fortiniense que especifica. |
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23/2018 |
2018-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. |
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18/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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14/2018 |
2018-09-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. |
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50/2018 |
2018-09-19 |
Requerimento |
Requer, após, ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Obras de Fortim, solicitando com a maior brevidade possível o reparo em alguns trechos do calçamento em pedra tosca na comunidade de Guajirú. |
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51/2018 |
2018-09-19 |
Requerimento |
Requer, após, ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras e a Enel Distribuição Ceará, solicitando com a maior brevidade possível a verificação, conserto ou trocado transformador de energia elétrica localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, próximo a residência do Senhor Totô na Comunidade de Guajirú. |
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52/2018 |
2018-09-19 |
Requerimento |
Requer à mesa diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a continuação da Iluminação Pública na Rua Suely Martins, no Guajiru. |
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53/2018 |
2018-09-19 |
Requerimento |
Requer à mesa diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, a construção de Lombadas nos trechos de maior fluxo de veículos e de pessoas, que compreende as Comunidades de Guajirú ao Podoí. |
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54/2018 |
2018-09-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a construção de muros para proteção dos Postos de Saúde das Comunidades do Olho D'Água e da Volta Grande. |
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692/2018 |
2018-09-18 |
Lei |
Denomina a Unidade Básica de Saúde no Distrito do Jardim de Baixo de Fortim e dá outras providências. |
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13/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2018 |
2018-09-13 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Obras de Fortim, solicitando com a maior brevidade possível, a colocação de tambores para coleta de lixo nas ruas da comunidade de Guajirú. |
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691/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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690/2018 |
2018-09-06 |
Lei |
Institui gratificação mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
17/2018 |
2018-09-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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48/2018 |
2018-08-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo cópia deste requerimento ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim e-a Secretaria de Obras, solicitando a retirada do Poste de Iluminação Pública, na Rua do Campo do Jogo, em frente à residência da senhora Josilene, conhecida como Tica, no distrito da Barra. |
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687/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
688/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
689/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
Denomina a Banda Municipal de Fortim, na forma que indica. |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 82 da Resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
4/2018 |
2018-08-22 |
Resolução |
Altera o art. 82 da Resolução n° 001/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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686/2018 |
2018-08-14 |
Lei |
Altera o § 2º art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. |
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46/2018 |
2018-08-08 |
Requerimento |
Requer após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Obras de Fortim, solicitando com a maior brevidade possível a construção de uma caixa de areia onde hoje existe um parquinho infantil na Praça de Guajiru para que o brinquedo possa ser reinstalado dentro da mesma. |
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47/2018 |
2018-08-08 |
Requerimento |
Requer após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe oficio ao DER (Departamento Estadual de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará), solicitando a colocação de uma Lombada Eletrônica na CE 040, próximo à entrada que dá acesso à Escola de Ensino Fundamental Edson Barbosa, na localidade de Guajirú - Fortim, Ceará, bem como fazer gestão junto a Prefeitura para efetivação do referido pleito. |
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5/2018 |
2018-08-07 |
Resolução |
Altera e acrescenta redação ao artigo 2° da Resolução nº 001/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
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39/2018 |
2018-08-06 |
Lei Complementar |
Altera as Tabelas Auxiliares do anexo XV da Lei Complementar nº 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica. |
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| materia |
14/2018 |
2018-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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45/2018 |
2018-07-31 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, a possibilidade de ser recuada, em 3 metros, a Praça Mauro Cavalcante, popularmente conhecida como Pólo de Lazer. O recuo seria realizado na lateral que extrema com a Rua Enoque Martins (Lateral do Free Shopping). Junto com o recuo, seria elevada a guia de acesso
a praça, assim como a retirada das correntes que a cercam e a implantação de uma rampa de acessibilidade. |
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| materia |
13/2018 |
2018-07-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o § 2° do art. 3° e o caput e o § 1° do art. 6° da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. |
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682/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| norma |
683/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
Denomina a Unidade Básica de Saúde no Distrito do Gurguri de Fortim e dá outras providências. |
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