| norma |
40/2019 |
2019-02-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 103 da Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fortim) e dá outras providências. |
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| norma |
41/2019 |
2019-02-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
710/2019 |
2019-02-19 |
Lei |
Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas Leis Municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
711/2019 |
2019-02-19 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Pontal do Maceió – AJPM. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Declara Persona Non Grata no Município de Fortim Daniel Heliênio Silva. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a filiar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Que seja adiada a Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro (Segunda-Feira), para o dia 26 (Terça-Feira) do corrente mês e ano, no mesmo horário. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-18 |
Decreto Legislativo |
Declara Persona Non Grata no Município de Fortim Daniel Heliênio Silva. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-18 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a filiar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera a Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014 e revoga os incisos do art. 7º da Lei n° 638/2017, de 26 de junho de 2017. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 103 da Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fortim) e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
6/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
7/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
8/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeações para proceder com o Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas Leis Municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-18 |
Requerimento Verbal |
Seja realizada uma sessão extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 017/2019 – Oriundo do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2019 |
2019-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre o Sistema de Nomeações para proceder com o Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
701/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada 'Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues'. Institui o programa Bolsa Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. |
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| norma |
702/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. |
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| norma |
703/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
704/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
705/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES estabelecido pela Resolução n° 52/2018 - CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim n° 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
706/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE de Fortim-CE, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, acrescido das alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
707/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
708/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
709/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| materia |
19/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| materia |
61/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
Requer a mesa diretora, ouvido o plenário, na devida forma regimental que seja solicitada, junto ao Governo Municipal, bem a como a Secretaria de Obras, a Instalação de Iluminação Pública no acesso que da ao Porto de Bateiras, as margens do Rio Jaguaribe, próximo a residência do Sr. João (conhecido como João aleijado), na Comunidade de Barreiras no distrito de Viçosa, pertencente á este Município |
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| materia |
18/2018 |
2018-12-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
É considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Pontal do Maceió – AJPM. |
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| materia |
29/2018 |
2018-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Desafeta parte do bem público, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
28/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-12-04 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do § 1º do artigo 17 da LOM, na forma que indica. |
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| norma |
699/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
700/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018 - CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da resolução CMS/Fortim n° 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
27/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE de Fortim, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, acrescido das alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
24/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 265, de 30 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal de n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
698/2018 |
2018-11-27 |
Lei |
Denomina Praça Pública Ivo Rebouças Filho, na Comunidade de Tapuio, no Município de Fortim e dá outras providências. |
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17/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2018 |
2018-11-26 |
Requerimento |
Requerer, a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que a Presidência desta Casa Legislativa, encaminhe ofícios para a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN / CE, ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, a Casa Civil e a Secretaria das Cidades, para viabilizarem a Implantação de FOTOSSENSORES no trecho da CE 123, que liga os Distritos de Viçosa e Pontal de Maceió, considerando que a CE 123 tem um grande fluxo de Veículos e Pedestres. No entanto o citado trecho não dispõe mais de redutores de velocidade, visto que foram todos retirados. |
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| materia |
60/2018 |
2018-11-26 |
Requerimento |
Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da ampliação de 09 para 11 do número de vagas de Vereadores na Câmara Municipal de Fortim. |
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