| norma |
684/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
Altera os dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal nº 338/2009, de 30/09/2009, alterada pela Lei nº 417/2011, de 04/11/2011, e consolidada pela Lei nº 604/2016, de 29/08/2016), no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
685/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei de Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 167/1999, de 30/12/199) e dá outras providências. |
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11/2018 |
2018-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338/2009, de 30/09/2009), alterada pela Lei n° 417/2011, de 04/11/2011, e consolidada pela Lei n° 604/2016, de 29/08/2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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12/2018 |
2018-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Dispositivos da Lei de Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal n° 167/1999, de 30/12/1999) e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-06-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. |
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11/2018 |
2018-06-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISJRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2018 |
2018-06-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção de 01 (Uma) Mini Praça em Grossos na Comunidade do Preá li, Vizinho a Fábrica do Preá Delícias e próximo a Residência da Sra. Raimundo Lúcia. |
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10/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. |
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43/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Requerer que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário de Obras, solicitando providências para construção de pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo ou similar na localidade de Campestre. |
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| norma |
681/2018 |
2018-06-11 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Formando Campeões – AFC, na forma que indica. |
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3/2018 |
2018-06-06 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta redação ao art. 125 do Regimento Interno, na forma que indica e dá outras providências. |
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41/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
A Mesa Diretora desta Augusta Casa, no gozo de suas atribuições legais, vem requerer, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que não haja Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2018 (Sexta-Feira). |
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42/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
Requer, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, a antecipação de Sessão Ordinária em virtude do feriado municipal do dia 29/06/2018 e definição de data de eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019 /2020. Com fundamento no art. 26 do Regimento Interno
desta Augusta Casa, tendo em vista que o dia 29 de junho de 2018, data prevista para a última Sessão Ordinária do presente semestre, recaiu sobre feriado municipal, requer a antecipação da data da referida Sessão para o dia 28 de junho de 2018 (Quinta-Feira), ás 17h, data na qual será realizada a Eleição da Mesa Diretora desta Casa, para o Biênio 2019/2020. |
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| norma |
3/2018 |
2018-06-06 |
Resolução |
Acrescenta redação ao art. 125 do Regime Interno, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
680/2018 |
2018-06-04 |
Lei |
Denomina a Unidade Básica de Saúde no Distrito da Barra de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
9/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
679/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. |
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8/2018 |
2018-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a execução do hino da cidade de Fortim no ambiente da câmara Municipal De Fortim e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-05-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a execução do Hino da cidade de Fortim no ambiente da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-05-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE VIGENTE O SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2018 |
2018-05-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção de 02 (duas) Lombadas na Localidade do Barro Vermelho, 01 (Uma) próxima ao Bibi e a outra em frente à Igreja, neste Município. |
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40/2018 |
2018-05-09 |
Requerimento |
Requer o Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo municipal, bem como a Secretaria de Obras, solicitando a reforma da Praça com a construção de 01 (uma) Academia ao ar livre na Localidade do Jardim de Cima, em frente à residência da Dona Socorro. |
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37/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a Pavimentação com Bloco de Concreto Intertravado ao lado da Avenida Joaquim Crisóstomo, precisamente em frente ao Ginásio Narciso Pessoa. ao lado do Cemitério São Pedro. |
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38/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria competente, solicitando ó Pavimentação na Rua Chico Ricardo que dá acesso ao Sindicato Rural de Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Fortim. |
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33/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer à mesa diretora, ouvido ao plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Naselmo Ferreira, com cópia ao ilustríssimo Secretário de Obras e Infraestrutura, encaminhando também, cópia reprográfica para a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, mostrando a necessidade de proceder com a construção da cobertura da quadra de esportas de Escola Municipal Edson Barbosa, na localidade de Guajiru, cuja a metragem corresponde a 18 metros de comprimento e 12 de largura. |
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34/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer à mesa diretora,ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretária de Obras que proceda com limpeza e capina em toda a extensão da entrada e das principais ruas da localidade de Guajiru, bem como o reparo das lâmpadas queimadas dos postes. |
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| materia |
35/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer à mesa diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado ofício, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Naselmo Ferreira, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Infraestrutura, solicitando com maior brevidade possível, já que ainda não foi possível a execução da reforma da Praça de Guajiru já solicitada, que seja realizada a manutenção da mesma de forma periódica com os reparos necessários nos bancos, jardinagem e iluminação. |
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| materia |
36/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Requer na forma regimental depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado um ofício e cópia deste requerimento ao Exm°. Prefeito Municipal de Fortim-CE e a Secretaria de Obras, solicitando destinação de recursos financeiro para construção de um portal turístico na entrada da localidade de Barra, nos padrões de Pontal do Maceió e Viçosa. |
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| materia |
30/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a Pavimentação com Bloco de Concreto Intertravado ao redor da praça Francisco Moura de Oliveira, no distrito de Viçosa. |
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| materia |
31/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Requer o Mesa Diretora, ouvindo o Plenário, na devida forma regimental, requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a Pavimentação com Bloco de Concreto intertravado ao redor da praça José Sipião, no distrito de Viçosa. |
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| materia |
32/2018 |
2018-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo municipal, bem como a Secretaria de Obras, a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (Quebra-Molas), sendo o primeiro instalado no início da 1 ª residência da Comunidade do Mundo Novo e o segundo em frente à Escola da referida Comunidade. |
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| norma |
37/2018 |
2018-04-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. |
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| norma |
38/2018 |
2018-04-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. |
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678/2018 |
2018-04-23 |
Lei |
Concede título de Cidadã Fortinense que especifica. |
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| materia |
29/2018 |
2018-04-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja enviado oficio e em anexo, cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a Construção de 01 [um] Parquinho Infantil na Escola de Ensino Fundamental de Coqueirinho, neste Município. |
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| norma |
676/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
Estabelece o Plano de Incentivo Empresarial de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
677/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luísa de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
10/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019. |
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| materia |
7/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. |
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no document
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| materia |
4/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. |
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| materia |
9/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida de Neseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediando em Aracati-CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
Requerer a mesa diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, a pavimentação de 01 (uma) Rua na Localidade de Jardim. A mesma se localiza em frente ao Restaurante do Oscar, sendo uma descida que dá acesso ao Rio Jaguaribe. |
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| materia |
28/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
Requer a mesa diretora, ouvindo o plenário, na devida forma regimental, que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras, que seja construída 01 (uma) Mini Praça com parquinho para a criançada, no espaço que fica em frente ao Cemitério do Pontal de Maceió, construindo também, 01 (Um) triângulo para o tráfego de veículos em frente ao referido Cemitério . |
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| materia |
8/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece o Plano de Incentivo Empresarial de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, a tomada de providências legal para substituição da pavimentação ao redor da praça central de Pontal de Maceió. Pretende-se trocar por pavimentação com blocos para pavimentação de concreto. |
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| materia |
26/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, Requer a implantação de um grupo gerador no Hospital Municipal Waldemar Alcântara. |
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| norma |
36/2018 |
2018-03-26 |
Lei Complementar |
Acrescenta subitem ao item 7 do anexo VII da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica. |
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| norma |
674/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
Denomina Ginásio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Luiza no Centro de Fortim. |
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