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63/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município de Irauçuba para o instituto de previdência municipal de Irauçuba – Irauprev, na forma que indica, e da outra providência”. |
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64/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição, a título onereso, e a cessão de uso gratuito, de um imóvel, qual seja, um terreno, com área total de 9.600,00 m², localizado na rua Luiza Azevedo mesquita, fazenda lagoa das pedras, s/n, zona rural, município de Irauçuba, de propriedade do sr. benedito pinto mesquita, à associação nova esperança, para construção de um campo de futebol no bairro da esperança, sede do município de Irauçuba, e dá outras providências |
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59/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 395,00 m², sendo 328,35 m² de área construída, localizado na avenida Paulo Bastos, n° 145, bairro nossa senhora de Fátima, município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. Manuel Gonçalves de Sousa Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de um espaço de integração, formação especial e recreação para as escolas públicas municipais |
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61/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o desmembramento e doação, de uma porção de terra, parte integrante de um imóvel de propriedade do município de Irauçuba, inscrito sob a matrícula cartorária nº 444, ao estado do Ceará, para a construção de uma escola estadual de educação profissional - EEP, e dá outras providências” |
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95/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer que o executivo municipal estude a viabilidade para aquisição de um parquinho infantil com cobertura para o centro de atendimento infantil neuropsicomotor dra. Fátima Lotif. |
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96/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer o atendimento da referida solicitação possibilitará aos clientes mais comodidade, pois estarão protegidos contra o sol e a chuva. |
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97/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer uma resposta com relação ao que poderá ser feito sobre o abastecimento de água da adl de campinas, |
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2023-05-18 |
Sessão Ordinária |
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56/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 395,00 m², sendo 328,35 m² de área construída, localizado na avenida Paulo Bastos, n° 145, bairro nossa senhora de Fátima, município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. Manuel Gonçalves de Sousa Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de um espaço de integração, formação especial e recreação para as escolas públicas municipais. |
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4/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Irauçuba e dá outras providências. |
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58/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 109,50 m², sendo 38,50 m² de área construída, localizado na rua José Herculano rodrigues da mota, s/n, bairro sagrado coração de jesus, município de Irauçuba/ce, de propriedade da sra. Gerlucia Torres Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente e dá outras providências”. |
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84/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer que seja feita uma reforma de uma estrada no Distrito do Juá, que vai em sentido ao Rodeador, próximo ao posto de combustível, pois aquele trecho encontra-se péssimo, causando atoleiro, dificultando o tráfego dos moradores daquela região e dá outras providências. |
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85/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer que direcione uma resposta com relação a ter uma segurança particular para os profissionais que prestam serviços no Hospital, pois muitos pacientes que chegam para serem atendidos, muitas vezes com os nervos à flor da pele, acabam ameaçando a segurança desses profissionais, e que uma segurança particular seria de extrema importância e dá outras providências. |
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86/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado, com a maior urgência possível, a limpeza geral de toda a área próxima ao cruzamento das Ruas Jaime Rodrigues e Tio Sena, vez que são constantes e inúmeros as reclamações dos moradores do entorno daquele local, que relatam mal odores e outras situações inconvenientes e dá outras providências. |
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87/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer itens e serviços para a UBS do bairro da Esperança na forma que indica e dá outras providências. |
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92/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer que se digne remeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, por meio da secretaria competente que proceda junto a SOP (Secretaria de Obras Públicas do Estado) providências no sentido de realizar os serviços de manutenção e roçagem nas margens da CE-173 que dar acesso ao Distrito de Juá e dá outras providências. |
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93/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer que se digne remeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, solicitando que determine as secretarias competentes a fixação de cartazes contendo o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em postos de saúde, hospitais, creches e escolas municipais para que a população tome conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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94/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Requer o seu afastamento a partir deste sábado, dia 13 de maio de 2023, até o dia 13 de agosto de 2023, mediante licença para tratar de interesses particulares, inobstante o direito de retornar as atividades parlamentares assim que desejar e for possível, bem como de ampliar a licença requerida, da forma que indica. |
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2023-05-12 |
Sessão Ordinária |
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55/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Irauçuba, nos termos da medida provisória n.1.172, de 1° de maio de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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57/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel, qual seja, uma casa com área total de 192,50m², sendo 38,50m² de área construída, localizado na Rua José Herculano Rodrigues da Mota, S/N, bairro Sagrado Coração de Jesus, município de Irauçuba/CE, de propriedade da Sra. Gerlúcia Torres Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação às famílias carentes e dá outras providências. |
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90/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Requer a revitalização das faixas elevadas de nosso município, pois muitas já estão de difícil visualização, dificultando quem trafega pelas ruas da cidade, correndo risco de acidentes, portanto se faz necessária a pintura dessas faixas amarelas, para oferecer uma melhor segurança no trânsito de nossa cidade e dá outras providências. |
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91/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Solicita um pedido de resposta a um projeto de lei que trata da proibição da Emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, projeto esse que foi apresentado em fevereiro de 2022. É de suma importância para o desenvolvimento de nosso município que o projeto supracitado acima seja sancionado, e que vire lei, até mesmo já existe uma lei no código de trânsito brasileiro, que visa essa proibição, portanto seria um passo adiante para a organização municipal de Irauçuba. |
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2023-05-05 |
Sessão Ordinária |
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54/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adiciona o artigo 38-A e 40-A à lei municipal n.1.689, de 31 de março de 2022, e dá outras providências. |
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80/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Solicita que seja feito um treinamento com os porteiros das escolas, onde a Guarda Municipal possa ensiná-los como agir em determinadas situações, onde exista um perigo iminente à segurança da Escola. |
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52/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma que indica e dá outras providências. |
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88/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer que priorize com urgência a situação do esgoto do Distrito do Juá, principalmente no Bairro Beira Rio, a situação está crítica, o que vem ocasionando um mal cheiro imenso, muitos moradores estão reclamando, e algo precisa ser feito com urgência, sendo feito o esgotamento, colocando umas manilhas, ou canos mais grossos, mas que a situação do esgoto não pode permanecer sem a devida resolução. |
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53/2023 |
2023-05-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja um terreno, com área total de 160,00 m², localizado na rua Francisca Oneide Mendes Sousa, s/n°, município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. João Almeida Melo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente e dá outras providências” |
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81/2023 |
2023-05-01 |
Requerimento |
Solicita que a secretaria de recursos hídricos consiga sistema de abastecimento para a localidade de Carnaubal, havendo uma reforma no poço profundo daquela região, pois, os moradores estão sofrendo muito com a falta de água, e essa problemática já vem se estendendo há muito tempo. |
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82/2023 |
2023-05-01 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a construção de duas passagens molhadas, uma para a localidade de Carnaubal, e outra para o Boqueirão, pois são de extrema necessidade, e esta solicitação já é um pedido antigo dos moradores daquelas regiões. |
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83/2023 |
2023-05-01 |
Requerimento |
Requer que seja averiguada a espécie de atendimento do CAPS, a forma de acolhimento ao paciente, pois precisa todo um cuidado com a pessoa que chega para ser atendida, existem muitos relatos de que vem havendo um mal atendimento no local, pacientes sendo tratados com grosserias, e um bom acolhimento, uma recepção calorosa faz toda a diferença na vida dessas pessoas que vão até o CAPS em busca de ajuda. |
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89/2023 |
2023-05-01 |
Requerimento |
Requer que veja com urgência o que pode ser feito para resolver um problema grave de alagamento na Rua Catequista Maroca Ramos, pois muitas famílias estão sendo prejudicadas, correndo risco de um muro de alguma residência ou até mesmo uma casa chegar a cair, pois os imóveis estão ficando “brejados” por conta do inverno |
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2023-04-27 |
Sessão Ordinária |
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51/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária dos moradores de Riacho do Meio e Carnaubinha-ACRIMEC, visando o repasse de incentivo financeiro no valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais) para custear despesa com a premiação do time campeão da Copa Juaense de Futebol de 2023, e dá outras providência. |
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50/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Irauçuba a firma parceria com a empresa Shoes Indústria de Calçados de Importação e Exportação LTDA, na forma que indica e dá outras providências. |
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49/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso IV do artigo 16 e do parágrafo 1° do artigo 65 da lei n.1.846, de 31 de março de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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48/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Irauçuba, o Projeto Esporte, Arte e Vida na educação na forma que indica e dá outras providências. |
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46/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município de Irauçuba e dá outras providências. |
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2023-04-14 |
Sessão Ordinária |
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42/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de crédito especial ao orçamento vigente na forma que indica e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de crédito especial ao orçamento vigente, que será destinado para a estruturação de minigeração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos da administração geral da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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38/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo Único da lei Nº 821 de 08 de agosto de 2011, aumentando o vencimento previsto para o cargo de artífice-eletricidade, e dá outras providências. ” |
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40/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, qual seja, um terreno, com área total de 425,00 m², localizado na rua José Teixeira Matos, s/n, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. Carlos Alexandre Braga de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, nos termos do programa morar melhor, e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o item 17 do anexo I da lei Nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, aumentando a remuneração prevista para o cargo de chefe de setor de abastecimento farmacêutico, e dá outras providências. |
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47/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Âmbito do município de Irauçuba, o projeto aprender, na forma que indica e dá outras providências |
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71/2023 |
2023-04-07 |
Requerimento |
Requer que seja feito um estudo de viabilidade para concessão de um Reajuste Salaria para as categorias de Assistente Social e Psicólogas no Município de Irauçuba-Ce. |
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72/2023 |
2023-04-07 |
Requerimento |
Requer estudo de possibilidade para implantação de Monitoramento por câmeras nas escolas e creches municipais. |
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73/2023 |
2023-04-07 |
Requerimento |
Requer o estudo de possibilidade para implantação de equipamentos de segurança nos portões de entrada e saídas das escolas e creches municipais. |
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