| materia |
80/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa denominar a praça que está sendo construída no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão de “Praça Francisco de Assis Higino (Chico Higino)”. |
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| sessao |
30 |
2023-10-30 |
Ordinária |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-25 |
Portaria |
Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, à servidora EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-25 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar a renovação do contrato no plano da prestação de serviço de cirurgias eletivas de média complexidade pelo Governo do Estado no âmbito do “Programa Mais Cirurgias, Mais Saúde” com o Hospital Maternidade de Acari/RN. |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-25 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar que, dentro das possibilidades, o Hospital Regional de Caicó/RN seja adotado como referência para casos de ortopedia do município de Acari/RN. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-25 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a destinação de recursos para a drenagem e pavimentação da Rua Joaquim José, localizada por trás do prédio da Câmara Municipal de Acari, no Bairro Centro. |
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| norma |
1313/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-427 e da RN-288 na área urbana do Município de Acari, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-24 |
Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Rafael |
Solicitar informações acerca do quantitativo de famílias aguardando à atualização do Bolsa Família. |
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| materia |
89/2023 |
2023-10-24 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo a matéria aprovada na 29ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 23/10/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação da matéria. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Acari-RN, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito do Município de Acari e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens integrantes do patrimônio público do Município de Acari/RN, mediante leilão público, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
A Vereadora signatária no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar melhorias (pintura da quadra, troca de redes, iluminação), no Ginásio de Esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão, tendo em vista o início da Copa Lalaka de futsal. |
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| materia |
88/2023 |
2023-10-23 |
Ofícios Expedidos |
Através deste comunicamos que o Sr. ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, Diretor Geral desta Casa Legislativa nomeado pela Portaria nº 001/2021-CMA, está autorizado a fazer a retirada das identidades destinadas à Câmara Municipal de Acari. |
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| sessao |
29 |
2023-10-23 |
Ordinária |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-20 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de outubro de 2023, creditando na Conta Corrente 1028-6, Agência 0075-2, do Banco do Brasil S/A, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2022. |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-17 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 28ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 16/10/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. |
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| sessao |
28 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| norma |
12/2023 |
2023-10-11 |
Decreto |
Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 13/10/2023, em virtude do feriado nacional do dia 12, para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. |
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| materia |
84/2023 |
2023-10-10 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 27ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 09/10/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-10 |
Ofícios Expedidos |
Através deste comunicamos que os vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, Marineide Alves Dantas e Rudyson Ric da Silva Santos estão autorizados a fazer a retirada das identidades destinadas à Câmara Municipal de Acari. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar uma academia de saúde e um parque infantil na Praça de eventos Iva Jatobá Bezerra. |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar um médico pediatra semanalmente no município. |
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| sessao |
27 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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| norma |
1310/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1311/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências |
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| norma |
1312/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece a equiparação entre os portadores de doenças renais crônicas e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-04 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 26ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 02/10/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-427 e da RN-288 na área urbana do Município de Acari, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma parada de ônibus no conjunto dos trabalhadores. |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa fazer a seguintes sinalizações com placas no percurso Acari-Gargalheiras: Riacho da Juliana, Boeira do Eduardo, Curva do Café Torrado e Pedra do Descanso. |
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| materia |
65/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar lixeiras na Ciclovia que liga Acari x Gargalheiras. |
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| materia |
66/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar placas com proibição de animais nas quadras de areia do município. |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar o nome Roberto Véras Galvão, no primeiro galpão a ser inaugurado do Acari Cidade da Moda. |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativo, e, nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que dentro das possibilidades, possa realizar o serviço de recuperação dos quebra-molas existentes na rua João Benedito da Silva, Conjunto dos Trabalhadores. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar barras de proteção no final da rua 15 de agosto. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa colocar placas com a proibição de abandono de animais, no trecho entre Acari x Gargalheiras. |
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| sessao |
26 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-26 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-26 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Venho através do presente, solicitar de Vossa Senhoria, informações sobre os funcionários lotados na secretaria que fazem uso da frota veicular, assim como às categorias das CNH (carteira nacional de habilitação), dos referidos funcionários. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-26 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Cumprimentando-a cordialmente, solicito a manutenção dos registros de água das ruas Cipriano Pereira (2 registros), rua da Matriz (1 registro) e rua Maria Nunes (1 registro), em nossa cidade, para sanar vazamentos existentes, confirme fotos em anexo. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-26 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Venho através do presente, solicitar dentro das possibilidades, os seguintes serviços na Escola Municipal Terezinha de Lourdes Galvão: construção de uma saída de emergência no pavilhão e à substituição dos fios da rede elétrica da referida escola. Tendo em vista o risco de curto circuito que pode ocorrer, solicito à troca dos fios pretos pelos azuis como mostra a foto em anexo. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-26 |
Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Zuil |
Venho solicitar através deste, o isolamento da área onde está sendo construída à quadra de esportes do Bairro Tarcísio Bezerra Galvão. |
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| materia |
81/2023 |
2023-09-26 |
Ofícios Expedidos |
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 25ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 25/09/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Resolução |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Estabelece a equiparação entre os portadores de doenças renais crônicas e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir saídas de emergência nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa construir dentro dos padrões da lei municipal nº 1.047/2016, (02) dois quebra-molas na rua Manoel Aprígio, bairro Tarcísio Bezerra Galvão. |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUEREM de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa colocar câmeras de monitoramento, na ciclovia José Vinícius que liga Acari - Gargalheiras. |
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