| materia |
660/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura, para que realizem a retirada de uma pedra na rua Coronel Bembem, bairro Paraíba. |
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661/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a ampliação da iluminação no entorno da Catedral de Santana, com a implementação de postes com luminárias. |
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662/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, solicitando terraplanagem na Rua José Vicente de Barros, Bairro Samanaú. |
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663/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, solicitando estudo de para implantar redutores de velocidades lombadas (quebra-molas) juntamente com as devidas placas de sinalização na Rua Dr. Ivo Trindade, Bairro Vila Altiva |
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664/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM
ENTENDIMENTOS COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, solicitando estudo de para implantar redutores de velocidades lombadas (quebra-molas) juntamente com as devidas placas de sinalização na Rua Dionisio Carneiro, Bairro Vila Altiva |
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| materia |
665/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a Pavimentação da Rua Hamilton Camboim, no Bairro Walfredo Gurgel. |
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| materia |
666/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura, para que realizem o conserto do calçamento da rua José Alves da Silva, no bairro Barra Nova em frente as oficinas. |
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| sessao |
28 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-23 |
Atas das Sessões Ordinárias |
Ata da 27ª Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-21 |
Atas das Sessões Ordinárias |
Ata da 26ª Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação dos gastos públicos
realizados em eventos custeados
com recursos públicos no âmbito
do Município de Caicó, e dá outra
providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-21 |
Moção |
Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Barbosa Futebol Clube, que foi Campeão da Primeira Copa Potiguar no Seridó, celebrado no dia 17 de maio de 2025, na Cidade de Cruzeta. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-21 |
Moção |
Regimento Interno desta Augusta Casa, Moção de Aplausos a clínica laboratorial DNA Center – Unidade Caicó e todo o seu corpo de colaboradores.
JUSTIFICATIVA:
A presente Moção de Aplausos visa reconhecer a importante atuação da
clínica laboratorial DNA Center – Unidade Caicó, que se destaca na região
pela oferta de exames especializados, como os testes de DNA, fundamentais
para questões médicas e legais.
Com serviços como coleta domiciliar e hospitalar, a clínica promove mais
comodidade aos pacientes, ampliando o acesso da população aos exames.
Outro diferencial é a infraestrutura, com ambiente climatizado e sala de coleta
kids, que garante mais conforto e segurança, especialmente às crianças.
Requer, outrossim, que depois de aprovada, esta Moção de Aplausos
seja dada ao conhecimento da DNA CENTER LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS entregue no endereço descrito a seguir, transmitindo-lhe os
parabéns dos representantes deste Legislativo Municipal. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de Caicó R/N e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de
V. Exa., com fundamento no art. 148, inc. V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUERER que seja consignado em ata o Voto de Pesar pelo falecimento do Sr(a).
Fabiola Flávia da Silva, ocorrido no dia 19/05/2025. |
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| materia |
67/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao secretário de infraestrutura ou órgão competente Pedro Pereira solicitando, que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(õ) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória:
• Queremos saber se a licitação que foi feita do quiosque da nova descoberta
ocorreu dentro dos trâmites legais e se a permissionária apresentou
documentação probatória para participar da concessão.
• Preciso da documentação da pessoa licitante do quiosque comprovando de
forma probatória a concessão da mesma.
• Peço que me forneça o edital da licitação do período que ocorreu a concessão
do quiosque também.
• Quero saber se a concessão já se venceu e qual o tempo em que se venceu. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido Comenda Honra ao mérito Vila do Príncipe a GIZEUDA
TEIXEIRA DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor José Ricardo Vargas Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe” ao Sr. João Madson Bezerra Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense |
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| materia |
625/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor
Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimentos com os Setores
Competente, solicitando, a sinalização da rotatória que conecta os
bairros Boa Passagem, Alto da Boa Vista, e Samanaú na zona norte de
Caicó. |
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| materia |
626/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transito e Transportes Urbano, solicitando que seja feito um estudo para colocação de uma lombada Próximo a Praça no Distrito Palma , precisamente na esquina da Escola Estadual Manoel Patrício Figueiredo. |
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| materia |
627/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu, solicitando a construção de um complexo esportivo ( Praça, quadra esportiva, academia da saúde e áreas diversas) no bairro João XXIII, no terreno onde se situa as ruinas da Casa da mãe Pobre, nesta cidade de Caicó. |
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| materia |
628/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício a Senadora Zenaide Maia solicitando uma emenda em transferência especial no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos mil Reais) para construção de um complexo esportivo ( Praça, quadra esportiva, academia da saúde e áreas diversas) no bairro João XXIII, no terreno onde se situa as ruinas da Casa da mãe Pobre, nesta cidade de Caicó. |
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| materia |
629/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e a Secretaria de Educação, solicitando que seja feita a viabilização do curso de capacitação para motorista do transporte escolar dos servidores do Município e os que prestam serviço ao Município. |
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| materia |
630/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor
Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimentos com a secretaria de
Saúde, solicitando, a criação de uma sala com o nome da referida
personalidade (Klynger Pereira da Silva) que é o atendimento da
comunidade LGBTQIAPN+. |
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| materia |
631/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feita a recuperação da Rua Adelaide de Medeiros Dantas, Bairro Samanaú, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, além de roçadas nas suas laterais. |
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| materia |
632/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a ampliação da iluminação da Avenida Coronel Martiniano com a instalação de postes tipo “Paris” em toda a extensão comercial da avenida, no Centro do Município de Caicó. |
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| materia |
633/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a secretária de infraestrutura e CEMUTRAN, solicitando que seja feita a construção de lombadas (quebra-molas) na rua Pedro Velho, na proximidade do laboratório DNA, Bairro Centro. |
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| materia |
634/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a reforma de uma escola desativada localizada no Sítio Santa Cruz, na zona rural do município de Caicó, para que funcione um ponto de atendimento médico da Equipe de estratégia de Saúde da Familia, facilitando o acesso de diversas comunidades aos serviços públicos de saúde. |
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| materia |
635/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando a revitalização da passagem molhada da barragem Sítio Bom Jesus no leito do Rio Seridó, no município de Caicó/RN. |
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| materia |
636/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, ou ao órgão
competente, solicitando o serviço de Esgotamento de Fossa do Bairro Itans. |
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| materia |
637/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que realizem a revitalização dos Mata-burros do sítio Morada Nova, zona rural da cidade. |
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| materia |
638/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de infraestrutura Pedro Pereira, solicitando a construção de uma Praça, na rua Coronel Martiniano com a rua Maria de Fátima (na lateral da Phisial Center – Academia de Iran). |
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| materia |
639/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando uma Placa de entrada maior, para a entrada do Distrito Palma. |
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| materia |
640/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu , para que entre em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a realização de poda das árvores da Rua Francisco Rosado dos Santos, Bairro Nova Caicó. |
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| materia |
641/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando para que seja implantado um quebra – mola na rua Candido Dias Gato, no bairro Itans nas proximidades da casa de número 70. |
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| materia |
642/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando que seja feito um estudo para a implantação do símbolo mundial do autismo em vagas de prioridade de estacionamento. |
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| materia |
643/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a poda de árvore na rua: Alexandre Pereira Gomes, próximo a residência de número 285, bairro Soledade. Ponto de referência na mesma rua de Kenena, há a necessidade de ir com urgência em virtude de está tocando nos fios. |
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| sessao |
27 |
2025-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
86/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 064/2025. |
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| materia |
87/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 065/2025. |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 066/2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 067/2025. |
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| materia |
90/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 068/2025. |
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| materia |
91/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 069/2025. |
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| materia |
92/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 070/2025. |
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| materia |
93/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 071/2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 072/2025. |
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| materia |
95/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 073/2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-05-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 074/2025. |
1 |
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