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270/2026 |
2026-03-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do vereador Luciano Carvalho que “Institui, no âmbito do município do Natal/RN, a adoção de soluções baseadas na natureza no sistema de drenagem urbana, como jardins de chuva, valas verdes, parques e outras alternativas sustentáveis, e dá outras providências.” VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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271/2026 |
2026-03-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Robson Carvalho que “Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis à prática de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Natal, para incluir a responsabilização administrativa de pais ou responsáveis legais por atos praticados por menores de idade, estabelecer agravantes, medidas administrativas obrigatórias e mecanismos de prevenção, e dá outras providências.” VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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272/2026 |
2026-03-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 572/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Institui a Lei Felca de Combate à Cyberpedofilia, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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613/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer junto a URBANA (Companhia de Serviços Urbanos de Natal), instalação de um container de lixo na Rua Paraíba, no trecho compreendido entre a Rua Princesa e a Rua Ibiara, no bairro Cidade da Esperança. |
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614/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Xavier da Silveira, 1176, em frente ao Posto de Saúde – Nova Descoberta, como segue fotos em anexo. |
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615/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando uma máquina para fazer a Terraplanagem, na Rua São Rafael e Travessa São Carlos – Lot. Jardim Progresso – Bairro Nossa Senhora da Apresentação, como segue foto em anexo. |
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616/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Revitalização das Lombadas nas Ruas de Brasília Teimosa – Santos Reis. |
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617/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Diamante Negro, 26 – Conjunto Residencial Redinha – Redinha, como segue foto em anexo. |
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618/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Ilha das Flores,185– Conjunto Residencial Redinha – Redinha, como segue foto em anexo. |
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619/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene para entrega da Comenda Gestor de Políticas Públicas Destaque, a qual está prevista para ocorrer na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a partir das 18h30. |
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620/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 11 árvores e o recolhimento dos resíduos de poda no CMEI Selva Capistrano Lopes da Silva. |
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621/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro externo da Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno. |
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622/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno. |
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623/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a SEMURB solicitando a instalação de placa de proibição de descarte de lixo na Rua Abílio Deodato do Nascimento, no trecho entre a Rua Forte dos Reis Magos e a Avenida Lima e Silva. |
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624/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Professora Maria Cristina Ozório Tavares. |
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625/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada no pátio da Escola Municipal Professor Ulisses de Góis. |
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626/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a troca da lâmpada do poste nº L74013, localizado na Travessa Moinho Velho, nº 105. |
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627/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer Audiência Pública no dia 12/05/2026, para tratar do tema “Educação de Qualidade e Inclusiva para Natal: Caminhos para 2026” |
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628/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua das Gameleiras, Bairro: Pitimbu, Cep 59067710, próximo a igreja Assembleia de Deus(extensão da rua toda). |
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629/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na rua das Algarobas, Bairro: Pitimbu, Cep 59067-710, próximo ao condomínio Canto dos Pássaros |
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630/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma lombada na Rua Dr Augusto Cesino Monteiro, n°200, Bairro: Potengi, cep.:59120-635 |
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631/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça da Saúde, situada na Avenida Nossa Senhora do Livramento com a Rua Santa Isabel, no bairro Felipe Camarão. |
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632/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de lixo doméstico, entulhos e vegetação na Rua Felipe Camarão, em frente ao imóvel de n° 09, no bairro Felipe Camarão, tendo em vista a presença de lixo na via pública e em um terreno adjacente. |
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633/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na Rua Felipe Camarão, em frente à casa de n° 57, no bairro Felipe Camarão. |
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634/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na Travessa Santa Isabel, em frente à casa de n° 193, no bairro Felipe Camarão. |
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635/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de pedestres na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no cruzamento com a Rua Miramangue (junto ao semáforo), no bairro Planalto. |
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636/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de bueiro, bem como a limpeza deste, localizado na Rua Pilarzinho, próximo ao cruzamento com a Rua Novo Guarapes, em frente a um terreno murado, no bairro Guarapes. O bueiro encontra-se com muito lixo e sem proteção. |
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637/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de bueiro localizada na Rua Novo Guarapes com a Rua São Gregório, em frente à residência de n° 175, no bairro Guarapes. |
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638/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco em via de paralelepípedo na Rua Cidade Jardim, em frente à casa de n° 16, no bairro Guarapes. Abriu-se uma cratera na via pública. |
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639/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco em via de paralelepípedo na Rua Novo Guarapes, cep: 59074-720, em frente à Conveniência SC, no bairro Guarapes. |
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640/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à SEMSUR, solicitando a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, para RUA JAGUARUANA, POTENGI |
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641/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à URBANA, limpeza da rua maria bonita, conj. Nova Natal, bairro Lagoa Azul prox ao Terminal |
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642/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à URBANA, LIMPEZA DA AV DOS VIOLEIROS, RUA PRAIEIRA PROX A CLARA MIX |
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643/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à SEMSUR PODA NA QUADRA DO CONJ. NOVA NATAL na rua bumba-meu-boi com a avenida da Ciranda |
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644/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
EMENTA: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à semsur INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA QUADRA DO CONJ. NOVA NATAL na rua bumba-meu-boi com a avenida da Ciranda |
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645/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à URBANA LIMPEZA DA Avenida dos violeiros próximo a rua ranchinho de paia |
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259/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 525/2025. Proposição que visa reconhecer como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL ASSOCIATIVO DESPORTIVO OLIMPIC NATAL – ICADON. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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260/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 924/2025. Proposição que institui o “Dia Municipal da Doação de Órgãos”. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA PROPOSTA LEGISLATIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 30, I DA CF. MATÉRIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA COMUM. CONTEÚDO NORMATIVO DO PROJETO EM HARMONIA COM A CARTA MAGNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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261/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 963/2025. Proposição que veda à Administração Pública Direta e Indireta de celebrar contratos ou promover processo licitatório com empresas públicas ou privadas envolvidas em graves violações de direitos humanos. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. AFRONTA AO ART. 22, INCISO XXVII DA CF. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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262/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Projeto de Lei nº 954/2025. Proposição que visa reconhecer como de utilidade pública municipal o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira. ENTIDADE QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. ILEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO POR VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.128/2021. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
263/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 242/2025. INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIMILARIDADE COM O PL 29/2019 E PL 142/2019. PARECER PELA ANEXAÇÃO. |
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264/2026 |
2026-03-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 564/2025. INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTINUADA NAS ESCOLAS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN- PEACEC. PROPOSTA PARLAMENTAR QUE NÃO APRESENTA VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
612/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer e Apoio aos Pacientes Oncológicos, que terá como tema: DESAFIOS DO DIAGNÓSTICO NA ONCOLOGIA: COMO NÃO PERDER TEMPO?. |
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| norma |
856/2026 |
2026-03-19 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências |
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| norma |
1762/2026 |
2026-03-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadã Natalense à senhora Irenita Conde da Silva Bulhões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. |
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| norma |
8059/2026 |
2026-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a semana Municipal de valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Município de Natal/RN. |
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| norma |
8060/2026 |
2026-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Centro Social Getsemani e dá outras providências. |
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| norma |
8061/2026 |
2026-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências. |
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| norma |
8062/2026 |
2026-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade-CAISS e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2026-03-19 |
Ordinária |
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