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312/2022 |
2022-03-08 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 312/2022 de 08 de março de 2022, que Dispõe sobre os Cemitérios e Serviços Funerários no Município de Ibirajuba e dá outras providências. |
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313/2022 |
2022-03-08 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba/PE, na Lei Municipal nº 0057, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
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313/2022 |
2022-03-08 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 313/2022 de 08 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba/PE, na Lei Municipal n° 0057, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-02-24 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja reiterado apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando, fazer um Salão de Velório no Alto de São Francisco, 2o Distrito deste Município e também ampliar o Cemitério já existente na citada localidade. Tendo em vista que, tais serviços vêm sendo solicitados frequentemente pelos moradores daquela região. |
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16/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais Requer após a anuência do Plenário, o envio do presente Expediente, a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Esta CASA LEGISLATIVA, as providencias em caráter de URGÊNCIA o envio do Projeto de Lei dando o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica deste município com o Novo piso da categoria para 2022 que será de R$ 3.845,63. Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se conhecimento ao SIMPRO meios de comunicação Local e a Rádio Asas FM. |
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17/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias em caráter de URGÊNCIA para que seja realizado troca de lâmpadas e demais manutenções necessárias na iluminação pública da nossa cidade.
Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se conhecimento aos meios de comunicação Local e a Rádio Asas FM. |
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18/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido, que sejam tomadas as providências cabíveis, junto à Secretaria de transportes, visando rever as rotas e os pontos de paradas dos ônibus escolares, no Sítio Laje Bonita e demais localidades da zona rural em nosso Município. Tendo em vista que os transportes escolares, que vêm fazendo o trajeto dos sítios para cidade ou para o Alto de São Francisco 2o Distrito deste Município, não estão seguindo a rota completa, como era feito antes. |
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19/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja reiterado apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que viabilize com URGÊNCIA a construção de uma lombada na R. Pedro Tributino, entre a residência de Delmiro e o Restaurante de Nâna, e também que seja feita uma outra lombada (transversal), no cruzamento entre o Comércio de Everaldo e a residência do finado Zé Rosa, ambos neste Município. Tendo em vista que tais pedidos já foram solicitados outras vezes e até o presente momento não foram atendidos. |
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20/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando concertar o Orelhão Público que fica na entrada da Unidade Mista Prof. Jorge de Oliveira Lobo, ou se possível instalar um telefone fixo na recepção do mesmo com URGÊNCIA. Tendo em vista, que na maioria das vezes as pessoas ligam para a Câmara de Vereadores, na esperança de obter notícias dos pacientes deste Hospital, pois lá não dispõe de nenhum telefone para contato. |
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3/2022 |
2022-02-18 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É com elevada honra que submeto a apreciação e deliberação para análise de Vossa Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Casa o Projeto de Lei n° 003 de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ibirajuba e dá outras providências., para ser submetido à Apreciação e posterior APROVAÇÃO por esse Poder Legislativo. |
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15/2022 |
2022-02-17 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Reunião VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Exma. Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, Prefeita deste Município, pelo seu aniversário. |
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311/2022 |
2022-02-14 |
LEI MUNICIPAL |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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311/2022 |
2022-02-14 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 311/2022 de 14 de fevereiro de 2022, que Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-02-10 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Complementar Municipal n°. 002/2022 de 10 de fevereiro de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba/PE, na Lei Municipal n° 0057, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, da Sra. Nair Magalhães Patrício (Dona Nair do Cartório) com a idade de 81 anos, ocorrido no dia 04 de fevereiro do ano em curso e sepultada no mesmo dia, no Cemitério Local. |
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12/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a implantação do Programa Saúde na Hora, na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Mutirão, neste Município. |
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13/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a recuperação das estradas do Sítio queimada do Jerimum, e também do Sítio Gravatá II, ambos neste Município. Tendo e vista que as mesmas se encontram bastante danificadas, dificultando o acesso de quem passa ou reside nessas localidades. |
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14/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando viabilizar a recuperação da estrada do Sítio Gavião, precisamente, da Igreja Mãe de Deus, as margens da PE/149, no sentido Sítio Cajá, dando continuidade até as proximidades da residência de Ceminho, que fica perto do cruzamento, ambos neste Município. |
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9/2022 |
2022-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias em caráter de URGÊNCIA para que seja realizado a limpeza e roço as margens da PE 149, no entroncamento da BR 423 deste município, afim de promover a segurança e tranquilidade para todos os cidadãos ibirajubenses que transita pelo referido local. |
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7/2022 |
2022-02-01 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PESAR pelo falecimento do senhor ANTONIO FRANCISO DA SILVA - Mestre (Antônio Calado) com a idade de 71 anos, ocorrido no dia 12 de janeiro do ano em curso. |
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8/2022 |
2022-02-01 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, do Sr. Heleno Miguel de Melo, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022. |
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10/2022 |
2022-01-31 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias necessária e em caráter de URGÊNCIA para que seja ativadas na Vila Alto de São Francisco e na cidade as câmaras de segurança já instaladas em
pontos estratégico e consequentemente possa continuar Instalar um Centro Polícia de monitoramento parceria Militar, dando em com a a
segurança e tranquilidade para todos os cidadãos ibirajubenses. Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se município: conhecimento senhores comerciantes deste Ademir ambos aos Ó, Simões Claudia Rodrigues, Zenobia do Roberta Almeida residentes nesta cidade e Zé Codoy, Izaias do Gás, Laize Simões e Edmilson da Ração, ambos residente no Alto de São Francisco. |
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4/2022 |
2022-01-25 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a instalação de energia elétrica, em alguns setores no Sítio Pedra do Boi, neste Município, precisamente em quatro residências, na casa do Sr. Ozéias de Couto Calado, do Sr. Cordeiro Domingues de França, do Sr. José Irailson Gomes da Silva e do Sr. Valdomiro Dudu da Silva, ambas residências ficam localizadas após a Barragem de Bertinho. Tendo em vista, atender ao pedido dos mesmos. |
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5/2022 |
2022-01-25 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a implantação de um posto de apoio médico, no Sítio Carnijó neste Município, com atendimento médico a cada 15 dias, na citada localidade. |
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6/2022 |
2022-01-25 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a possibilidade de implantar neste município, um serviço de saúde itinerante no campo, que possa contar com; clínicos gerais, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, além da realização de palestras de conscientização, e de exames preventivos, tipo PSA entre outros serviços. |
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2/2022 |
2022-01-18 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando fazer a reposição de algumas lâmpadas, na Rua 26 de março, precisamente, 2 (duas) lâmpadas próximo a residência de Joãozinho, e mais 02 (duas) na extensão da mesma Rua, e também fazer a reposição de mais 04 (quatro) lâmpadas, na Quadra da Academia das Cidade, ambas neste município. |
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3/2022 |
2022-01-18 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, Visando a implantação de alguns quebra-molas na Av. Tenente Xavier de Araújo. Tendo em vista, reduzir a velocidade dos veículos ali transitam, evitando assim acidentes que e preservando a segurança dos pedestres. Gostaria também, de pedir que passem a máquina Patról nas estradas do nosso município, pois esta semana estive no Sítio Minduri, e pude ver o quanto as estradas estão ruins, com muitos buracos e difíceis de transitar, precisando de manutenção com urgência. |
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1/2022 |
2022-01-11 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento inesperado, do jovem Kleber Gustavo de Araújo Tavares, com a idade de 40 anos, ocorrido no dia 30 de dezembro de 2021 e sepultado no dia seguinte no cemitério da Cidade de Altinho. |
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1/2022 |
2022-01-04 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 001 /2022 de 04 de janeiro de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-01-03 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal,
para a sessão legislativa 2022. |
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2/2022 |
2022-01-03 |
PORTARIA |
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. Jéssica íris Gomes da Silva para exercer as funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC- 2, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 03 de janeiro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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3/2022 |
2022-01-03 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ibirajuba para o Exercício 2022, cabendo a Presidência ao primeiro, o segundo o Secretário e o terceiro Relator e na sua ausência ou impedimento ao subsequente na ordem em que se apresenta: ADELMA MARIA GOMES, CRISTIANE ROSENIR DE FREITAS MIRANDA FERREIRA e ANDRÉA COUTO ALVES LIMA. |
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310/2021 |
2021-12-27 |
LEI MUNICIPAL |
REVOGA O ART. I° DA LEI MUNICIPAL N° 238/2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. I° - Fica revogado o art. 1° da Lei Municipal n° 238/2017.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para construção de uma quadra poliesportiva para a EREM — Escola de Referência Estadual Manoel Moreira da Costa, com área de terreno de propriedade municipal, medindo 700,00 m2 (setecentos metros quadrados), conforme anexo, situado no centro da cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com frente para Rua Emídio José de Melo e fundos para Rua Cícera Francisca de Andrade, devidamente registrado no Cartório do Único Ofício da Comarca de Ibirajuba/PE, sob a matrícula n° 810, Livro 2-J, Folha 156.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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13/2021 |
2021-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder ao funcionário KLEBER GUSTAVO DE ARAÚJO TAVARES, com a função de Redator Legislativo, Símbolo RL, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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14/2021 |
2021-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder a funcionaria CRISTIANE ROSENIR DE FREITAS MIRANDA FERREIRA, com a função de Assistente Administrativo, Símbolo ASA, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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15/2021 |
2021-11-24 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder a funcionaria ADELMA MARIA GOMES, com a função de Secretária Legislativa Símbolo SL na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso. |
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98/2021 |
2021-11-12 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a liberação dos acessos das barragens Públicas, que ficam localizadas em propriedades privadas, neste Município. |
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| materia |
99/2021 |
2021-11-12 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a restauração a estrada do Sítio Gavião, neste Município. Precisamente do trecho em que liga, da casa de Edvaldo Canhoto, sentido a residência de Betânia e finalizando na PE 149, próximo à Associação existente naquela localidade. Tendo em vista que a citada Via se encontra intransitável. |
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100/2021 |
2021-11-12 |
REQUERIMENTO |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Clodoaldo Magalhães, extensivo ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Marcantônio Dourado Filho. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando acelerar o Projeto da Quadra Poliesportiva do Colégio Manoel Moreira da Costa, neste Município, como também realizar a manutenção/restauração da PE/149, no sentido que liga Ibirajuba à Lajedo. Tendo em vista que ambos serviços são de suma importância para população. |
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309/2021 |
2021-11-12 |
LEI MUNICIPAL |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibirajuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020; e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-10-27 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Conceder ao funcionário DAVI SOBRAL DA SILVA, com a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de novembro do ano em curso. |
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4/2021 |
2021-10-25 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Rejeita a Prestação de Contas do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2017, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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4/2021 |
2021-10-25 |
RESOLUÇÃO |
Rejeita a Prestação de Contas do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2017, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
4/2021 |
2021-10-25 |
RESOLUÇÃO |
Rejeita a Prestação de Contas do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2017, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
304/2021 |
2021-10-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
305/2021 |
2021-10-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
306/2021 |
2021-10-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2021, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
307/2021 |
2021-10-25 |
LEI MUNICIPAL |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso I, do art. 165 da Constituição Federal e do inciso IV, do § I° do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: LEI MUNICIPAL N° 307/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece o Plano Plurianual para o quadriénio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
308/2021 |
2021-10-25 |
LEI MUNICIPAL |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § I°, inciso III, do § Io da Constituição do Estado de Pernambuco FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: LEI MUNICIPAL N° 308/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro DE 2022. |
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| materia |
97/2021 |
2021-10-22 |
REQUERIMENTO |
Nós, Vereadores eleitos e empossados, no exercício de nossas funções legislativas, e com fundamento no que reza o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 23 caput do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal em vigência, apresentamos ao Plenário desta Casa o presente requerimento para que seja realizada a ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA para o próximo biênio referente à legislatura de 2023/2024, em data a ser designada pela Presidência desta Câmara Municipal dentro deste período legislativo de 2021. |
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