| materia |
15/2022 |
2022-09-30 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 2023, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025, no prazo estabelecido pelo inciso III, do § 1o do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, contém as disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar n° 101, de 2000. |
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16/2022 |
2022-09-30 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município tem a honra de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 16/2022 de Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para execução da parcela anual de 2023, em cumprimento ao que determina o inciso IV do § 1° do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
O Plano Plurianual, foi estruturado com uma base estratégica e um conjunto de programas de trabalho, contemplando as escolhas do governo e da sociedade, para quatro anos. E sua execução teve início no dia primeiro de janeiro de 2022. |
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| norma |
324/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
Atualiza os Valores das Diárias concedidas no Âmbito do Poder Legislativo, constantes no Anexo I da Lei Municipal 137/2010. |
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| norma |
324/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 324/2022 de 12 de setembro de 2022, que Atualiza os Valores das Diárias concedidas no Âmbito do Poder Legislativo, constantes no Anexo I da Lei Municipal 137/2010. |
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| norma |
325/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
325/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 325/2022 de 12 de setembro de 2022, que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
326/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais, Técnico Administrativo e Nível Superior do Quadro Permanente da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, cria, reorganiza, reclassifica, altera e dá outras Providências. |
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| norma |
326/2022 |
2022-09-12 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 326/2022 de 12 de setembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais, Técnico Administrativo e Nível Superior do Quadro Permanente da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, cria, reorganiza, reclassifica, altera e dá outras Providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-31 |
PORTARIA |
RESOLVE;
NOMEAR a Sra. Quitéria Valéria Sobral Lima para exercer as funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC-3, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 01 de setembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-31 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a Aprovação, com Ressalvas, das Contas do ex-Prefeito Municipal de Ibirajuba, Sandro Rogério Martins de Arandas, Relativas ao Exercício Financeiro 2020, e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-08-30 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. I° - EXONERAR a Sra. Jéssica íris Gomes da Silva das funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 01 de setembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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14/2022 |
2022-08-30 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 014/2022 de 30 de agosto de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Ibirajuba-PE, e dá outras providências. |
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| norma |
319/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
Institui o Regulamento do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Ibirajuba e dá Outras Providências |
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319/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 319/2022 de 25 de agosto de 2022, que Institui o Regulamento do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Ibirajuba e dá Outras Providências. |
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| norma |
320/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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320/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 320/2022 de 25 de agosto de 2022, que Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
321/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Ibirajuba e dá outras providências. |
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| norma |
321/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 321/2022 de 25 de agosto de 2022, que Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Ibirajuba e dá outras providências. |
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| norma |
322/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
322/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 322/2022 de 25 de agosto de 2022, que Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
323/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
323/2022 |
2022-08-25 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 323/2022 de 25 de agosto de 2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
318/2022 |
2022-08-19 |
LEI MUNICIPAL |
Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, cria e extingue cargos, define atribuições, fixa vencimentos, revoga a Lei Municipal nº 221/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
318/2022 |
2022-08-18 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 318/2022 de 18 de agosto de 2022, que Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, cria e extingue cargos, define atribuições, fixa vencimentos, revoga a Lei Municipal n° 221/2016 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-15 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAL DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 03/2022: Atualiza os valores das Diárias concedidas no âmbito do Poder Legislativo, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 137/2010. |
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| norma |
317/2022 |
2022-08-15 |
LEI MUNICIPAL |
Estabelece o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agentes de Combate as Endemias, no âmbito do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
317/2022 |
2022-08-15 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 317/2022 de 15 de agosto de 2022, que Estabelece o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate as Endemias, no âmbito do
Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-07-29 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo capitulo VIII da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei: LDO - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-29 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 010/2022 de 29 de julho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-29 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 011 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-29 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 012 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Ibirajuba e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-29 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 013 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais, Técnico Administrativo e Nível Superior do Quadro Permanente da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, cria, reorganiza, reclassifica, altera e dá outras Providências, em regime de URGÊNCIA. |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 01/2022: Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, cria e extingue cargos, define atribuições, fixa vencimentos, revoga a Lei Municipal n° 221/2016 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 02/2022: Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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315/2022 |
2022-07-18 |
LEI MUNICIPAL |
Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
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| norma |
315/2022 |
2022-07-18 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n° 315/2022 de 18 de julho de 2022, que Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
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| norma |
316/2022 |
2022-07-18 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, nos termos da PEC nº. 133/2021. |
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| norma |
316/2022 |
2022-07-18 |
LEI MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n° 316/2022 de 18 de julho de 2022, que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, nos termos da PEC n°, 133/2021. |
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1/2022 |
2022-07-15 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01 /2022
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-04 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 008/2022 de 04 de julho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Estabelece o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e de Agentes de Combate as Endemias, no âmbito do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-22 |
PORTARIA |
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pedido do Sr. Carlos Henrick Patrício da Silva das funções do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 22 de junho de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-03 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II da Lei Orgânica Municipal, encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 01 de 03 de junho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019, em REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-01 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 005/2022 de 01 de junho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, nos termos da PEC n°. 133/2021, em REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-01 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 006/2022 de 01 de junho de 2022, para submeter à discussão a votação do Poder Legislativo, que Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. EM CARÁTER DE URGÊNCIA |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-01 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, reencaminha o Projeto de Lei Municipal n° 007 de 01 de junho de 2022, em substituição ao retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, e submete à discussão e votação do Poder Legislativo, o qual Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-02 |
PORTARIA |
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Carlos Henrick Patrício da Silva para exercer as funções do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CC-5, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 02 de maio de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional. |
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| norma |
314/2022 |
2022-04-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual ? LOA, vigente em 2022, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
314/2022 |
2022-04-25 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual — LOA, vigente em 2022, de por meio Crédito
Suplementar Especial, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-24 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO |
Com os cumprimentos de praxe, formulo o presente para encaminhar, em anexo, a Mensagem Expositiva e o PROJETO DE LEI que: Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2022, por meio de Crédito Suplementar Especial. Para ser submetido à Apreciação e posterior APROVAÇÃO por esse Poder Legislativo. |
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| norma |
312/2022 |
2022-03-08 |
LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre os Cemitérios e Serviços Funerários no Município de Ibirajuba e dá outras providências. |
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