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Ibirajuba (PE)

IBGE code2606705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ibirajuba.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 245 / 226 / 15
Documents (with text) 458 (348)

Records per year

0 50 100 150 200 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 1 2003 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2009 · Norma: 3 2010 · Norma: 1 2011 · Norma: 5 2013 · Norma: 9 2014 · Norma: 17 2015 · Norma: 7 2016 · Norma: 1 2019 · Norma: 1 2021 · Matéria: 123 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 55 2022 · Norma: 42 2023 · Matéria: 20 2023 · Norma: 48 2024 · Norma: 21 2025 · Matéria: 47 2025 · Norma: 32 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 15 1990 1997 1999 2002 2007 2010 2013 2015 2019 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (486)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 373/2024 2024-06-06 LEI MUNICIPAL EMENTA: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/2024 2024-06-06 LEI MUNICIPAL ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 105/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 367/2024 2024-05-24 LEI MUNICIPAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DEIBIRAJUBA-PE, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 368/2024 2024-05-24 LEI MUNICIPAL FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBIRAJUBA-PE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 369/2024 2024-05-24 LEI MUNICIPAL INSTITUI O 13º SUBSIDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 364/2024 2024-04-23 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°364/2024 de 23 de abril de 2024, Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Reorganiza, Revoga a Lei Municipal 011/1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 363/2024 2024-03-15 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°363/2024 de 15 março de 2024, Dispõe a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial da Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2024, destinado à aquisição de um terreno para construção de residências populares destinadas à população carente do município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 1 extracted
norma 359/2024 2024-01-31 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°359/2024 de 31 janeiro de 2024, que Estabelece a destinação de recursos para o pagamento da diferença do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) E Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ibirajuba, conforme o Decreto Municipal n° 179 de novembro de 2023 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 360/2024 2024-01-31 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°360/2024 de 31 janeiro de 2024, Dispõe sobre o reajuste do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibirajuba e dá outras providências. 1 extracted
norma 361/2024 2024-01-31 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°361/2024 de 31 janeiro de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Ibirajuba e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 362/2024 2024-01-31 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°362/2024 de 31 janeiro de 2024, Reajusta os Vencimentos Básicos dos Cargos de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Para Adequação ao Novo Salário Mínimo Vigente Para 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 359/2024 2024-01-30 LEI MUNICIPAL ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IBIRAJUBA-PE. 1 pending_ocr
norma 360/2024 2024-01-30 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 361/2024 2024-01-30 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIRAJUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBIRAJUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 362/2024 2024-01-30 LEI MUNICIPAL REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 358/2024 2024-01-23 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°358/2024 de 23 janeiro de 2024, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Município de Ibirajuba - PE com base do novo valor salário-mínimo nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 358/2024 2024-01-22 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, COM BASE NO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 356/2023 2023-12-14 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo Município de lbirajuba/PE e dá outras providências. 1 extracted
norma 356/2023 2023-12-14 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 356/2023 de 14 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo Município de Ibirajuba - PE e da outras providências. 1 extracted
norma 357/2023 2023-12-14 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 357/2023 de 14 de dezembro de 2023, que Cria o Conselho Municipal da Cultura de Ibirajuba - CMCI e o Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Ibirajuba - FMCI e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 354/2023 2023-12-08 LEI MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 37, inciso VII, do Regimento Interno, PROMULGA à seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Produtores do Sítio Gavião do Município de Ibirajuba, inscrita no CNPJ 5.671.791/0001-66, com sede no Sítio Gavião, s/n, Zona Rural, Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco. 1 pending_ocr
norma 355/2023 2023-12-08 LEI MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 37, inciso VII, do Regimento Interno, PROMULGA à seguinte Lei: Art. 1º - O art. 14º da Lei Municipal Nº 162/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - ......................................................................................... V - O número de termo de permissão disposto no art. 2º, será sempre pactuado entre a Prefeitura e a Associação dos Transportes Alternativos De Passageiros de Ibirajuba – ATAPI. VI – Cada interessado poderá cadastrar, para termo de permissão e alvará, concessão obtida junto a Prefeitura Municipal de Ibirajuba, até dois condutores substitutos e até três auxiliares cobradores, atendendo os requisitos da Associação DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DE IBIRAJUBA – ATAPI 1 extracted
norma 345/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Ratifica o Protocolo de Intenções constantes do Anexo I desta Lei, a fim de constituir o Consórcio Pernambucano de Saúde Avançada - CPSA e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 345/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 345/2023 de 21 de novembro de 2023, Ratifica o Protocolo de Intenções constantes do Anexo I desta Lei, afim de constituir o Consórcio Pernambucano de Saúde Avançada - CPSA e da outras providências. 1 pending_ocr
norma 346/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual — LOA, vigente em 2023, por meio de Credito Suplementar Especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 346/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 346/2023 de 21 de novembro de 2023, Dispõe sobre a Implantação de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA, vigente em 2023, por meio de Crédito Suplementar Especial, e da outras providências. 0 no document
norma 347/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 347/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 347/2023 de 21 de novembro de 2023, Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Ibirajuba - PE, e da outras providências. 1 extracted
norma 348/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2023, por meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 348/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n° 348/2023 de 21 de novembro de 2023, Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2023, por meio de Crédito Suplementar Especial, e da outras providências. 1 extracted
norma 349/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 1 extracted
norma 349/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n° 349/2023 de 21 de novembro de 2023, Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 1 extracted
norma 350/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Estabelece, no âmbito do Município de Ibirajuba, o Regime Jurídico das Parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providencias. 0 no document
norma 350/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 350/2023 de 21 de novembro de 2023, que Estabelece, no âmbito do Município de Ibirajuba, o Regime Jurídico das Parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse Público e recíproco, e da outras providências. 1 extracted
norma 351/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.431 de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, no município de Ibirajuba por meio da Lei Municipal n° 333/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1 pending_ocr
norma 351/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 351/2023 de 21 de novembro de 2023, Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.431 de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, no município de Ibirajuba por meio da Lei Municipal n° 333/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e da outras providências. 1 pending_ocr
norma 352/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 352/2023 de 21 de novembro de 2023, Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 - PPA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 353/2023 2023-11-21 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 353/2023 de 21 de novembro de 2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa da Município para o exercício financeiro de 2024 - LOA, e da outras providências. 1 extracted
materia 5/2023 2023-10-31 ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DO 4° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 31.10.2023 - FORMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO REGIMENTAL CONTRA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA-PE, O SR. MANOELSON RODRIGUES PATRICIO. 1 extracted
materia 3/2023 2023-10-02 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 162/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 344/2023 2023-09-12 LEI MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. 0 no document
norma 344/2023 2023-09-12 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 344/2023 de 12 de setembro de 2023, que autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. 1 extracted
norma 343/2023 2023-09-05 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 343/2023 de 05 de setembro de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e da outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-08-29 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DO SÍTIO GAVIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/2023 2023-06-13 LEI MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Promoção e Valorização Humana do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 342/2023 2023-06-13 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 342/2023 de 13 de junho de 2023, que Institui o Programa Municipal de Promoção e Valorização Humana do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 341/2023 2023-06-05 LEI MUNICIPAL Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 341/2023 2023-06-05 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 341/2023 de 05 de junho de 2023, que que Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal a vigorar a partir de I° de maio de 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 340/2023 2023-05-17 LEI MUNICIPAL Reajusta o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências, nos termos do art. 6° da Lei Municipal nº 315/2022. 1 extracted
norma 340/2023 2023-05-17 LEI MUNICIPAL A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 340/2023 de 17 de maio de 2023, que Reajusta o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica e da outras providencias, nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 315/2022. 1 pending_ocr